23/06/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
16/06/2025 18:07

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/05/2025 03:10

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE CARVALHO SOUTO em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:10

Decorrido prazo de MARIA VICTORIA APARECIDA GONCALVES FELIX NUNES em 27/05/2025 23:59.
26/05/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:21

Recebidos os autos
14/05/2025 15:21

Outras decisões
13/05/2025 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
13/05/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 03:11

Decorrido prazo de ALEX SILVA AMARAL em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:24

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 21:36

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:31

Recebidos os autos
08/04/2025 12:31

Outras decisões
07/04/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
27/03/2025 23:32

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2025 23:59.
06/03/2025 14:38

Juntada de Certidão
05/03/2025 19:54

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/02/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 16:36

Expedição de Ofício.
26/02/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 12:54

Recebidos os autos
25/02/2025 12:54

Outras decisões
19/02/2025 20:16

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/02/2025 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
19/02/2025 14:58

Expedição de Certidão.
19/02/2025 02:35

Decorrido prazo de LAYLA ALVARENGA SIMOES em 18/02/2025 23:59.
11/02/2025 20:39

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/02/2025 02:35

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
06/12/2024 11:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/12/2024 02:30

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 17:09

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/12/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 15:02

Recebidos os autos
26/11/2024 15:02

Outras decisões
22/11/2024 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
22/11/2024 15:35

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/11/2024 17:05

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/11/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 12:07

Recebidos os autos
08/11/2024 12:07

Outras decisões
07/11/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
06/11/2024 23:57

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 19:34

Expedição de Certidão.
11/10/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 12:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/09/2024 13:54

Recebidos os autos
30/09/2024 13:54

Outras decisões
25/09/2024 10:19

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
20/09/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
18/09/2024 17:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/09/2024 13:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/09/2024 10:13

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/09/2024 02:20

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:19

Recebidos os autos
06/09/2024 15:19

Outras decisões
02/09/2024 15:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/08/2024 17:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/08/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
28/08/2024 13:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/08/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 14:32

Recebidos os autos
22/08/2024 14:32

Outras decisões
19/08/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
17/08/2024 00:02

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 22:25

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 04:34

Processo Desarquivado
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de GILVETE GOMES DE SOUZA em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de RENATA ANDRADE GEBRIM em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SOUSA DE CARVALHO em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2024 23:59.
26/07/2024 14:43

Arquivado Provisoramente
25/07/2024 18:02

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/07/2024 03:58

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 17:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/07/2024 06:51

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/07/2024 16:00

Recebidos os autos
22/07/2024 16:00

Outras decisões
17/07/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
17/07/2024 16:20

Cancelada a movimentação processual
17/07/2024 16:20

Desentranhado o documento
17/07/2024 15:59

Recebidos os autos
16/07/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
16/07/2024 16:23

Expedição de Certidão.
16/07/2024 00:33

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 04:13

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 12/07/2024 23:59.
09/07/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 22:49

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 13:48

Recebidos os autos
19/06/2024 13:48

Outras decisões
19/06/2024 00:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/06/2024 18:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/06/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 04:45

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 04:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 16:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/06/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 12:43

Recebidos os autos
10/06/2024 12:43

Outras decisões
07/06/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
07/06/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 04:32

Decorrido prazo de Sonia Oliveira Reis Medeiros em 03/06/2024 23:59.
29/05/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 20:31

Recebidos os autos
28/05/2024 20:31

Outras decisões
28/05/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/05/2024 16:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/05/2024 18:24

Expedição de Ofício.
23/05/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 19:18

Recebidos os autos
22/05/2024 19:18

Outras decisões
22/05/2024 15:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/05/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
22/05/2024 04:32

Processo Desarquivado
22/05/2024 03:31

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 21/05/2024 23:59.
17/05/2024 18:48

Arquivado Provisoramente
17/05/2024 14:49

Recebidos os autos
15/05/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
15/05/2024 16:37

Juntada de Certidão
09/05/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:29

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
05/05/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 14:38

Recebidos os autos
03/05/2024 14:38

Outras decisões
02/05/2024 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
30/04/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 04:06

Processo Desarquivado
29/04/2024 11:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/04/2024 13:36

Arquivado Provisoramente
16/04/2024 15:27

Recebidos os autos
16/04/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 02:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
13/04/2024 04:02

Processo Desarquivado
12/04/2024 12:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/03/2024 10:05

Arquivado Provisoramente
26/03/2024 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 18:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/03/2024 04:04

Processo Desarquivado
22/03/2024 13:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/03/2024 13:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/03/2024 13:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/03/2024 13:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/03/2024 12:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/03/2024 14:51

Arquivado Provisoramente
12/03/2024 17:18

Recebidos os autos
12/03/2024 17:18

Outras decisões
12/03/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
12/03/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:09

Recebidos os autos
29/02/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
28/02/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 03:58

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 18:03

Recebidos os autos
27/02/2024 18:03

Outras decisões
27/02/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/02/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 14:25

Recebidos os autos
19/02/2024 14:25

Outras decisões
15/02/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
15/02/2024 14:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/02/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 16:06

Recebidos os autos
09/02/2024 16:06

Outras decisões
09/02/2024 02:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
07/02/2024 04:32

Processo Desarquivado
06/02/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 18:07

Arquivado Provisoramente
06/02/2024 17:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/02/2024 04:03

Processo Desarquivado
02/02/2024 17:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/02/2024 16:27

Arquivado Provisoramente
31/01/2024 18:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/01/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:57

Recebidos os autos
31/01/2024 14:57

Outras decisões
30/01/2024 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
30/01/2024 19:54

Expedição de Certidão.
30/01/2024 05:39

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 16:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/01/2024 14:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/01/2024 17:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/01/2024 14:16

Recebidos os autos
25/01/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/01/2024 19:29

Processo Desarquivado
19/01/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 12:11

Arquivado Provisoramente
19/01/2024 12:11

Expedição de Certidão.
18/01/2024 15:34

Recebidos os autos
18/01/2024 15:34

Outras decisões
17/01/2024 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
16/01/2024 18:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/01/2024 17:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/01/2024 16:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/01/2024 04:02

Processo Desarquivado
15/01/2024 17:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/01/2024 16:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/01/2024 07:55

Arquivado Provisoramente
05/01/2024 13:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/01/2024 17:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/01/2024 18:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/12/2023 16:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/12/2023 16:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/12/2023 17:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/12/2023 17:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/12/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:55

Recebidos os autos
19/12/2023 14:55

Outras decisões
18/12/2023 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/12/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 07:24

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 16:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/12/2023 16:11

Recebidos os autos
13/12/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 00:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
09/12/2023 04:02

Processo Desarquivado
08/12/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 17:29

Arquivado Provisoramente
06/12/2023 17:10

Recebidos os autos
06/12/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
01/12/2023 03:53

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
29/11/2023 19:07

Recebidos os autos
29/11/2023 19:07

Outras decisões
29/11/2023 17:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/11/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
28/11/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 04:20

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.
21/11/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 03:59

Decorrido prazo de SANDRA VIEIRA DA SILVA em 17/11/2023 23:59.
20/11/2023 03:57

Decorrido prazo de VILIA MARIZA FRAGA MODESTO em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 15:01

Recebidos os autos
17/11/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
17/11/2023 12:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/11/2023 10:05

Decorrido prazo de AUREA REGINA PIMENTEL em 14/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:49

Publicado Decisão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 14:34

Recebidos os autos
07/11/2023 14:34

Outras decisões
06/11/2023 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
04/11/2023 04:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.
27/10/2023 16:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/10/2023 23:51

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 17:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/10/2023 16:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/10/2023 14:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/10/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 17:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/10/2023 17:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/10/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 17:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/10/2023 16:58

Recebidos os autos
09/10/2023 16:58

Outras decisões
09/10/2023 15:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/10/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
06/10/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 13:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/10/2023 16:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/10/2023 16:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/10/2023 12:45

Cancelada a movimentação processual
04/10/2023 12:45

Desentranhado o documento
29/09/2023 03:51

Decorrido prazo de GLORIA BEATRIZ ALVES DA CRUZ em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:51

Decorrido prazo de DAYSE MAYANNE DOS SANTOS SOUSA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:51

Decorrido prazo de FRANCISCA ROSA ALVES DA CRUZ em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:51

Decorrido prazo de LUCAS VIEIRA DA SILVA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:51

Decorrido prazo de CAMILA PAULA SILVEIRA CHAVES em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:51

Decorrido prazo de CARLA FRANCINETH DA CUNHA COSTA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:51

Decorrido prazo de VINICIUS VIEIRA DA SILVA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:51

Decorrido prazo de DIVANI VIEIRA DA SILVA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:51

Decorrido prazo de CLAYTON MARCELINO GOMES em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:51

Decorrido prazo de MAX VIEIRA DA SILVA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:51

Decorrido prazo de MARLA MARCELINO GOMES em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:51

Decorrido prazo de CLESSION MARCELINO GOMES em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:51

Decorrido prazo de IRACI GOMES PEREIRA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:51

Decorrido prazo de ADELAIDE MARIA MADUREIRA FELICIANO MALAFATTI em 28/09/2023 23:59.
26/09/2023 02:54

Publicado Decisão em 26/09/2023.
26/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0004691-17.2012.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL, ADELAIDE MARIA MADUREIRA FELICIANO MALAFATTI, CLAYTON MARCELINO GOMES, CLESSION MARCELINO GOMES, IRACI GOMES PEREIRA, MARLA MARCELINO GOMES, DIVANI VIEIRA DA SILVA, MAX VIEIRA DA SILVA, CARLA FRANCINETH DA CUNHA COSTA, VINICIUS VIEIRA DA SILVA, CAMILA PAULA SILVEIRA CHAVES, LUCAS VIEIRA DA SILVA, DAYSE MAYANNE DOS SANTOS SOUSA, GLORIA BEATRIZ ALVES DA CRUZ, FRANCISCA ROSA ALVES DA CRUZ EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, destaco com que a última decisão proferida fora aquela de ID 168832352.

Dito isso: 1.

Em atenção à petição do DISTRITO FEDERAL de ID 171029339, DEFIRO o pedido ali formulado para determinar o cancelamento do precatório n. 0743763-43.2020.8.07.0000 (credora NEIDE MARIA DOMINGUES SOARES), haja vista duplicidade.

OFICIE-SE à COORPRE com cópias dos ID's 171029339 e 172357123; 2.

CUMPRA-SE, imediatamente, o contido na certidão de ID 168954020; 3.

INTIMEM-SE todos as pessoas cadastradas no polo ativo da demanda, à exceção do SINPRO/DF para que digam, em 2 (dois) dias, se há alguma pedido pendente de análise por este Juízo.

Decorrido prazo do item "3" e feitas as diligências dos itens "1" e "2", anote-se conclusão.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
22/09/2023 03:47

Decorrido prazo de GLORIA BEATRIZ ALVES DA CRUZ em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:47

Decorrido prazo de ADELAIDE MARIA MADUREIRA FELICIANO MALAFATTI em 21/09/2023 23:59.
21/09/2023 11:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/09/2023 16:26

Recebidos os autos
20/09/2023 16:26

Outras decisões
20/09/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/09/2023 23:12

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:14

Publicado Despacho em 13/09/2023.
12/09/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0004691-17.2012.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL, ADELAIDE MARIA MADUREIRA FELICIANO MALAFATTI, CLAYTON MARCELINO GOMES, CLESSION MARCELINO GOMES, IRACI GOMES PEREIRA, MARLA MARCELINO GOMES, DIVANI VIEIRA DA SILVA, MAX VIEIRA DA SILVA, CARLA FRANCINETH DA CUNHA COSTA, VINICIUS VIEIRA DA SILVA, CAMILA PAULA SILVEIRA CHAVES, LUCAS VIEIRA DA SILVA, DAYSE MAYANNE DOS SANTOS SOUSA, GLORIA BEATRIZ ALVES DA CRUZ, FRANCISCA ROSA ALVES DA CRUZ EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se a autora para que se manifeste acerca da petição de ID nº 171029339.

Prazo: 5 (cinco) dias.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
08/09/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 14:29

Recebidos os autos
08/09/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/09/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 01:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2023 23:59.
02/09/2023 02:05

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 01/09/2023 23:59.
31/08/2023 03:00

Decorrido prazo de FRANCISCA ROSA ALVES DA CRUZ em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 03:00

Decorrido prazo de MAX VIEIRA DA SILVA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 03:00

Decorrido prazo de CARLA FRANCINETH DA CUNHA COSTA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:32

Decorrido prazo de AUREA REGINA PIMENTEL em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:32

Decorrido prazo de GLORIA BEATRIZ ALVES DA CRUZ em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:32

Decorrido prazo de DAYSE MAYANNE DOS SANTOS SOUSA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:32

Decorrido prazo de SANDRA VIEIRA DA SILVA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:32

Decorrido prazo de LEORDINA MADUREIRA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:29

Decorrido prazo de CAMILA PAULA SILVEIRA CHAVES em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:29

Decorrido prazo de MARLA MARCELINO GOMES em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:29

Decorrido prazo de CLAYTON MARCELINO GOMES em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:29

Decorrido prazo de ADELAIDE MARIA MADUREIRA FELICIANO MALAFATTI em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:29

Decorrido prazo de LUCAS VIEIRA DA SILVA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:29

Decorrido prazo de VILIA MARIZA FRAGA MODESTO em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:29

Decorrido prazo de DIVANI VIEIRA DA SILVA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:29

Decorrido prazo de CLESSION MARCELINO GOMES em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:29

Decorrido prazo de VINICIUS VIEIRA DA SILVA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:29

Decorrido prazo de IRACI GOMES PEREIRA em 30/08/2023 23:59.
30/08/2023 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:18

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 07:56

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:42

Decorrido prazo de FRANCISCA ROSA ALVES DA CRUZ em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:42

Decorrido prazo de GLORIA BEATRIZ ALVES DA CRUZ em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 02:38

Publicado Intimação em 22/08/2023.
21/08/2023 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0004691-17.2012.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL, ADELAIDE MARIA MADUREIRA FELICIANO MALAFATTI, CLAYTON MARCELINO GOMES, CLESSION MARCELINO GOMES, IRACI GOMES PEREIRA, MARLA MARCELINO GOMES, DIVANI VIEIRA DA SILVA, MAX VIEIRA DA SILVA, CARLA FRANCINETH DA CUNHA COSTA, VINICIUS VIEIRA DA SILVA, CAMILA PAULA SILVEIRA CHAVES, LUCAS VIEIRA DA SILVA, DAYSE MAYANNE DOS SANTOS SOUSA, GLORIA BEATRIZ ALVES DA CRUZ, FRANCISCA ROSA ALVES DA CRUZ EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Destaco como relevantes as Decisões de ID´s nº 154090820, 156967039, 166308239 e 167640750.

Foi acostado ofício da COORPRE noticiando a quitação do Precatórios expedido em favor da credora MARIA IMACULADA DA CONCEIÇÃO VIEIRA BASTOS (ID nº 167888077).

Ao ID nº 167722350, LEORDINA MADUREIRA e ADELAIDE MARIA MADUREIRA FELICIANO MALAFARRI reapresentaram novos documentos para instruir o pedido de habilitação no feito, em razão do falecimento do credor ALTAMIRO JOSÉ FELICIANO.

Com o petitório foram juntados os documentos de ID´s nº 167722351 a 167722359.

Sob o ID nº 168276300, JOSEMARIE SILVEIRA SIQUEIRA, LUDMILA FÁTIMA SILVEIRA SIQUEIRA e TACIUS TADEU SILVEIRA SIQUEIRA apresentaram pedido de habilitação no feito, em razão do falecimento da credora GERALDA SILVEIRA SIQUEIRA.

Com o petitório foram juntados os documentos de ID´s nº 168276301 a 168276307. É o relatório.

DECIDO.

DO OFÍCIO DA COORPRE - NOTÍCIA DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIO Ante a notícia de quitação do precatório expedido, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, em relação à credora MARIA IMACULADA DA CONCEIÇÃO VIEIRA BASTOS.

Custas pelo Distrito Federal que, contudo, fica desobrigado do seu recolhimento, ante a isenção que lhe fora concedida pelo Decreto-Lei nº 500/1969.

DO PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE LEORDINA MADUREIRA e ADELAIDE MARIA MADUREIRA FELICIANO MALAFARRI - HERDEIRAS DO CREDOR ALTAMIRO JOSÉ FELICIANO - (ID nº 167722350) O pedido já foi apreciado no pronunciamento de ID nº 167640750.

Outrossim, já foi determinada a citação do Ente Distrital para se manifestar sobre o pedido apresentado.

DO PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE JOSIARIE SILVEIRA SIQUEIRA E OUTROS - HERDEIROS DA CREDORA GERALDA SILVEIRA SIQUEIRA - (ID nº 168276300) Ao ID nº 168276300, os herdeiros da credora GERALDA SILVEIRA SIQUEIRA, Sra.

JOSEMARIE SILVEIRA SIQUEIRA, LUDIMILA FÁTIMA SILVEIRA SIQUEIRA e TACIUS TADEU SILVEIRA SIQUEIRA, vindicam sua habilitação no feito, ante o falecimento da credora originária, cujo Precatório foi autuado sob o nº 0722130-73.2020.8.07.0000.

Com a petição foram juntados os documentos de ID´s nº 168276301 a 168276307.

Compulsando atentamente a documentação apresentada pelos interessados, verifico que o Precatório expedido em favor da credora falecida, e indicado no ID nº 168276301 (págs. 06/07), está vinculado aos autos do processo nº 0074214-41.2010.8.07.0001.

Ou seja, dizem respeito a autos diversos do presente.

Diante disso, INDEFIRO o pedido de habilitação. - - - - - - - - DISPOSITIVO - - - - - - - - Ante o exposto: a) JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, em relação à credora MARIA IMACULADA DA CONCEIÇÃO VIEIRA BASTOS.

Custas pelo Distrito Federal que, contudo, fica desobrigado do seu recolhimento, ante a isenção que lhe fora concedida pelo Decreto-Lei nº 500/1969; b) relativamente ao pedido de habilitação reapresentado pelos herdeiros do credor ALTAMIRO JOSÉ FELICIANO, exponho que o pleito já foi apreciado pelo Juízo no pronunciamento de ID nº 167640750, e está em curso o prazo para manifestação do Ente Distrital; c) INDEFIRO o pedido de habilitação apresentado pelos herdeiros da credora GERALDA SILVEIRA SIQUEIRA, tendo em vista que o Precatório expedido em favor da credora falecida, e indicado no ID nº 168276301 (págs. 06/07), está vinculado aos autos do processo nº 0074214-41.2010.8.07.0001; d) no mais, ao CJU para cumprir, com urgência, as determinações "d)" e "e)" do pronunciamento de ID nº 166308239.

Publique-se.

Intimem-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
18/08/2023 18:05

Decorrido prazo de DAYSE MAYANNE DOS SANTOS SOUSA em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 18:05

Decorrido prazo de FRANCISCA ROSA ALVES DA CRUZ em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 18:05

Decorrido prazo de GLORIA BEATRIZ ALVES DA CRUZ em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 18:05

Decorrido prazo de LUCAS VIEIRA DA SILVA em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 18:05

Decorrido prazo de CAMILA PAULA SILVEIRA CHAVES em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 18:05

Decorrido prazo de DIVANI VIEIRA DA SILVA em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 18:05

Decorrido prazo de VINICIUS VIEIRA DA SILVA em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 18:05

Decorrido prazo de MAX VIEIRA DA SILVA em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 18:05

Decorrido prazo de CARLA FRANCINETH DA CUNHA COSTA em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 18:04

Decorrido prazo de MARLA MARCELINO GOMES em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 18:04

Decorrido prazo de CLAYTON MARCELINO GOMES em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 18:04

Decorrido prazo de CLESSION MARCELINO GOMES em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 18:04

Decorrido prazo de IRACI GOMES PEREIRA em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 18:04

Decorrido prazo de ADELAIDE MARIA MADUREIRA FELICIANO MALAFATTI em 17/08/2023 23:59.
17/08/2023 14:48

Juntada de Certidão
17/08/2023 08:03

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 17:36

Recebidos os autos
16/08/2023 17:36

Outras decisões
10/08/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
10/08/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:36

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0004691-17.2012.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL, ADELAIDE MARIA MADUREIRA FELICIANO MALAFATTI, CLAYTON MARCELINO GOMES, CLESSION MARCELINO GOMES, IRACI GOMES PEREIRA, MARLA MARCELINO GOMES, DIVANI VIEIRA DA SILVA, MAX VIEIRA DA SILVA, CARLA FRANCINETH DA CUNHA COSTA, VINICIUS VIEIRA DA SILVA, CAMILA PAULA SILVEIRA CHAVES, LUCAS VIEIRA DA SILVA, DAYSE MAYANNE DOS SANTOS SOUSA, GLORIA BEATRIZ ALVES DA CRUZ, FRANCISCA ROSA ALVES DA CRUZ EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Destaco como relevantes as Decisões de ID´s nº 154090820, 156967039 e 166308239.

Foram acostados diversos ofícios da COORPRE noticiando a quitação dos Precatórios expedidos em favor dos seguintes credores: 1) FLOR DE MARIA COSTA RIBEIRO SOARES (ID nº 166575072); 2) VALDIR MESSIAS VIEIRA (ID nº 166577162); 3) MARCOS ANTÔNIO MATOS (ID nº 166592164); 4) ORLANDO LEITE FILHO (ID nº 166627482); 5) VALMIRA JOSÉ DE BARROS (ID nº 166873499); 6) DJANIRA ALVES DE ASSIS ROCHA (ID nº 166871744); 7) MARIA ELIZABETH DA COSTA SILVA (ID nº 166875445); 8) RAIMUNDA DA SILVA PIRES (ID nº 166876764); 9) MARIA DO ROSÁRIO OLIVEIRA DANTAS (ID nº 166876579); 10) ANA MARIA DE CARVALHO COSI MACHADO (ID nº 166879904); 11) VALDIR VICENTE DE PAULO (ID nº 166880838); 12) SABINA KRAWCZYK DE FARIAS (ID nº 167066387); 13) LUCIA MARIA DE OLIVEIRA SANTIS (ID nº 167068298); 14) DIVA LOPES PINTO (ID nº 167183376); 15) VANDA ROLIM BEZERRA (ID nº 167184670); 16) CARLOS DA COSTA NEVES FILHO (ID nº 167354009); 17) CLEOMAR PEREIRA JORGE (ID nº 167549580); 18) EONICE MACHADO TAROUCO SALDANHA (ID nº 167559867); 19) MARIA MACHADO NUNES SANTOS (ID nº 167560733); 20) JOSÉ JOAQUIM BEZERRA (ID nº 167625362); 21) DENISE ARAÚJO DE ALMEIDA (ID nº 167636552); 22) JAIME GUILHERME PEREIRA (ID nº 167639004).

Ao ID nº 166462419, LEORDINA MADUREIRA e ADELAIDE MARIA MADUREIRA FELICIANO MALAFARRI apresentaram pedido de habilitação no feito, em razão do falecimento do credor ALTAMIRO JOSÉ FELICIANO.

Com o petitório foram juntados os documentos de ID´s nº 166462428 a 166462437.

Em seguida, ao ID nº 166566592, LAYLA ALVARENGA SIMÕES e ANTÔNIO MATHEUS CAMILO DE ALVARENGA apresentaram pedido de habilitação no feito, em razão do falecimento da credora IARA VALERIA DE ALVARENGA.

Com o petitório foram juntados os documentos de ID´s nº 166569048 a 166569058.

No petitório de ID nº 166704466, a credora NEFTALI LOPES DE MORAES JUNIOR vindica o desentranhamento da petição de ID nº 162298272.

Na oportunidade, ainda, a credora vindicou o cancelamento do Precatório nº 0743910-69.2020.8.07.0000, vinculado ao presente feito, mantendo incólume o Precatório nº 0016514-08.2013.8.07.0000, vinculado ao feito nº 0034996-06.2010.8.07.0001.

Sob o ID nº 166704470, a credora MARIA NAZARÉ GOMES MOREIRA informa que já recebeu o crédito por intermédio de RPV e que, também, houve expedição do Precatório nº 0743618-84.2020.8.07.0000.

Outrossim, menciona que já apresentou pedido de desistência (ID nº 138832987) e o Juízo já deferiu este pedido, nos termos da Decisão de ID nº 138964161.

Nesse esteio, pugnou pela expedição de Ofício à COORPRE para informar o órgão de que houve o cancelamento do Precatório suso indicado, e pugnar pela extinção do feito em relação ao seu crédito.

A COORPRE, sob o ID nº 166844124, solicita o encaminhamento de informações acerca do cancelamento do Precatório expedido em favor da credora MARIA NAZARÉ GOMES MOREIRA, tendo em vista a expedição de RPV em seu nome.

Ao ID nº 167193507, a COORPRE comunicou o cancelamento do Precatório expedido em favor da credora CECÍLIA VALENTINA SOUZA E SILVA MARTINS. É o relatório.

DECIDO.

DOS OFÍCIOS DA COORPRE - NOTÍCIA DE PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS Ante a notícia de quitação dos precatórios expedidos, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, em relação aos credores indicados acima.

Custas pelo Distrito Federal que, contudo, fica desobrigado do seu recolhimento, ante a isenção que lhe fora concedida pelo Decreto-Lei nº 500/1969.

DO PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE LEORDINA MADUREIRA e ADELAIDE MARIA MADUREIRA FELICIANO MALAFARRI - HERDEIRAS DO CREDOR ALTAMIRO JOSÉ FELICIANO - (ID nº 166462419) Ao ID nº 166462419, as herdeiras do credor ALTAMIRO JOSÉ FELICIANO, Sras.

LEORDINA MADUREIRA e ADELAIDE MARIA MADUREIRA FELICIANO MALAFARRI, vindicam sua habilitação no feito, ante o falecimento do credor originário, cujo Precatório consta ao ID nº 141524722.

Com a petição foram juntados os documentos de ID´s nº 166462428 a 166462437.

Tenho que a documentação apresentada pelas interessadas satisfaz o recebimento do pedido.

Nesse esteio, determino a citação do Ente Distrital para que se manifeste acerca do pedido de habilitação apresentado, nos termos do art. 690, do CPC.

Para tanto, concedo o prazo de 10 (dez) dias, já contada a dobra legal prevista no art. 183, do CPC.

DO PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE LAYLA ALVARENGA SIMÕES e ANTÔNIO MATHEUS CAMILO DE ALVAREGNA - HERDEIRAS DA CREDORA IARA VALERIA DE ALVARENGA - (ID nº 166566592) Ao ID nº 166566592, as herdeiras da credora IARA VALERIA DE ALVARENGA, Sra.

LAYLA ALVARENGA SIMÕES e ANTÔNIO MATHEUS CAMILO DE ALVAREGNA, vindicam sua habilitação no feito, ante o falecimento da credora originária, cujo Precatório foi autuado sob o nº 0744045-81.2020.8.07.0000.

Com a petição foram juntados os documentos de ID´s nº 166569048 a 166569058.

Tenho que a documentação apresentada pela interessados satisfaz o recebimento do pedido.

Nesse esteio, determino a citação do Ente Distrital para que se manifeste acerca do pedido de habilitação apresentado, nos termos do art. 690, do CPC.

Para tanto, concedo o prazo de 10 (dez) dias, já contada a dobra legal prevista no art. 183, do CPC.

DA DUPLICIDADE DE PRECATÓRIOS EM RELAÇÃO À CREDORA NEFTALI LOPES DE MORAES JUNIOR - (ID nº 166704466) Ao ID nº 166704466, a credora concordou com a existência de duplicidade na expedição de Precatórios em seu favor, e vindicou que seja cancelado o requisitório vinculado ao presente feito, qual seja o de nº 0743910-69.2020.8.07.0000.

Não havendo óbice ao acolhimento do pedido, HOMOLOGO o pedido de cancelamento do Precatório de nº 0743910-69.2020.8.07.0000.

Expeça-se Ofício de comunicação à COORPRE informando o suso indicado cancelamento.

DO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À COORPRE - CANCELAMENTO DE PRECATÓRIO EXPEDIDO EM FAVOR DA CREDORA MARIA NAZARÉ GOMES MOREIRA - (ID nº 166704470) A credora confirmou que recebeu os valores devidos pelo Distrito Federal via RPV.

Na oportunidade, informou que est[e Juízo já havia determinado o cancelamento do Precatório expedido.

Assim, vindicou a expedição de Ofício à COORPRE, noticiando o cancelamento do Requisitório.

Expeça-se Ofício de comunicação à COORPRE informando o cancelamento do Precatório expedido em favor da credora MARIA NAZARÉ GOMES MOREIRA.

Instrua-se o expediente com cópia do pronunciamento de ID nº 138964161. - - - - - - - - DISPOSITIVO - - - - - - - - Ante o exposto: a) JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, em relação aos credores indicados acima.

Custas pelo Distrito Federal que, contudo, fica desobrigado do seu recolhimento, ante a isenção que lhe fora concedida pelo Decreto-Lei nº 500/1969; b) determino a citação do Ente Distrital para que se manifeste acerca dos pedidos de habilitação apresentados (ID´s nº 166462419 e 166566592), nos termos do art. 690, do CPC.

Para tanto, concedo o prazo de 10 (dez) dias, já contada a dobra legal prevista no art. 183, do CPC; c) HOMOLOGO o pedido de cancelamento do Precatório de nº 0743910-69.2020.8.07.0000, expedido em favor da credora NEFTALI LOPES DE MORAES JUNIOR.

Expeça-se Ofício de comunicação à COORPRE; d) expeça-se Ofício de comunicação à COORPRE informando o cancelamento do Precatório expedido em favor da credora MARIA NAZARÉ GOMES MOREIRA.

Instrua-se o expediente com cópia do pronunciamento de ID nº 138964161; e) no mais, ao CJU para cumprir, com urgência, as determinações "d)" e "e)" do pronunciamento de ID nº 166308239.

Publique-se.

Intimem-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
07/08/2023 18:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/08/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
06/08/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
05/08/2023 01:49

Decorrido prazo de IRACI GOMES PEREIRA em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:49

Decorrido prazo de MAX VIEIRA DA SILVA em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:49

Decorrido prazo de VINICIUS VIEIRA DA SILVA em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:49

Decorrido prazo de CLESSION MARCELINO GOMES em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:49

Decorrido prazo de LUCAS VIEIRA DA SILVA em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:49

Decorrido prazo de CLAYTON MARCELINO GOMES em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:49

Decorrido prazo de DIVANI VIEIRA DA SILVA em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:49

Decorrido prazo de MARLA MARCELINO GOMES em 04/08/2023 23:59.
04/08/2023 22:50

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 17:31

Recebidos os autos
04/08/2023 17:31

Outras decisões
04/08/2023 16:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/08/2023 15:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/08/2023 15:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/08/2023 15:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/08/2023 14:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/08/2023 14:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/08/2023 14:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/08/2023 13:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/08/2023 13:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/08/2023 12:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/08/2023 18:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/08/2023 18:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/08/2023 17:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/08/2023 14:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/08/2023 14:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/08/2023 13:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/08/2023 13:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/07/2023 16:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/07/2023 16:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/07/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
31/07/2023 14:07

Juntada de Certidão
28/07/2023 15:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/07/2023 15:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/07/2023 15:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/07/2023 15:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/07/2023 15:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/07/2023 15:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/07/2023 15:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/07/2023 13:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0004691-17.2012.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Destaco como relevantes as Decisões de ID´s nº 154090820 e 156967039.

Foram acostados diversos ofícios da COORPRE noticiando a quitação dos Precatórios expedidos em favor dos seguintes credores: 1) SUMIE OKAMOTO IWANO (ID nº 156767787); 2) HERMIONE ELIAS DA SILVA (ID nº 157027824); 3) MARIA DE LOURDES SOUZA (ID nº 157050181); 4) MARIA LUCIA CARDOSO DA SILVA (ID nº 157049744); 5) JAIMILTON VOGADO DE CARVALHO (ID nº 157053066); 6) MARIA DA CONCEIÇÃO LIRA NAZARIO (ID nº 157053662); 7) PEDRO ALVES DOS SANTOS (ID nº 157063175); 8) PAULO GILBERTO OLIVEIRA DA SILVA (ID nº 157064608); 9) ZULEICA FONSECA MOLLICA (ID nº 157065649); 9) ROSA MARIA ARIANI (ID nº 157065916); 10) TNEUSA VIEIRA DE CARVALHO PITOMBEIRA (ID nº 157068213); 11) MARIA MARLENE CASAR DAMASCENA (ID nº 157069089); 12) MARIA ESTER SILVA BARBOSA (ID nº 157191913); 13) MARIA FERREIRA BRITO (ID nº 157200815); 14) ALBERTINA CARDOSO NAZARENO (ID nº 157230449); 15) ALVARO ALBERTO THOMPSON (ID nº 157234085); 16) ANA DE FÁTIMA DIAS HENRIQUES (ID nº 157236308); 17) DEUSDEDE MARQUES DE OLIVEIRA (ID nº 157256359); 18) CLAUDIA REGINA MOURÃO DE ASSUNÇÃO (ID nº 157260296); 19) PATRICIA BRANDÃO OLIVEIRA (ID nº 157270143); 20) NERE LIMA DOS SANTOS SÁ (ID nº 157274479); 21) ADEMAR CAMPOS ARANHA (ID nº 157278255); 22) VERA LUCIA BARACAT DIB (ID nº 157278797); 23) UBIRACY TEIXEIRA BRAZÃO (ID nº 157278681); 24) MARIA ROSENI SOARES DA SILVA LINS (ID nº 157282006); 25) PATTRICIA MARIA BICALHO CHACEL (ID nº 157542013); 26) MARIA RITA INÁCIO DE ARAÚJO (ID nº 157543521); 27) FÁTIMA MARIA MONTEIRO DOS SANTOS (ID nº 157544741); 28) SELMA MARANHÃO (ID nº 157557222); 29) AUGUSTA ARCOVERDE MEDEIROS (ID nº 157700071); 30) LETICIA ORNELAS DE MOURA FREITAS (ID nº 157703711); 31) RAIMUNDA VIEIRA E SILVA (ID nº 157705984); 32) SONIA MARIA AGUIAR COELHO (ID nº 157706194); 33) SOLANGE APARECIDA DE OLIVEIRA HELOU (ID nº 157708997); 34) VALDIR CARNEIRO GAMA (ID nº 157709120); 35) MARIA SUEDE DALVI TRAESEL (ID nº 157726049); 36) MANOEL NAZARENO DA SILVA PASSOS (ID nº 158066778); 37) ELIANE VERAS DA COSTA (ID nº 158213867); 38) OSWALDO REAL DUARTE (ID nº 158216219); 39) HELENA MARIA TORRES AMARAL (ID nº 158216624); 40) ADELITA MEDEIROS DE MELO (ID nº 158218025); 41) JOSE HENRIQUE FORTALEZA DE OLIVEIRA (ID nº 158225139); 42) AUGUSTINHO SCHEFFER DA ROSA (ID nº 158315890); 43) ANA MARGARIDA FERRAZ REBELLO (ID nº 160304303); 44) DOMINGOS ANTÔNIO CAMARGO GUIMARÃES (ID nº 160305466); 45) ROSEMARY BUENO AVELAR PIRES (ID nº 160463480); 46) WELINGTA PEREIRA ARAUJO (ID nº 160472402); 47) ANTONIO LUIZ FERNANDES DA SILVA (ID nº 161837594); 48) ANTONIO LUIZ FERNANDES DA SILVA (ID nº 161837594); 49) ELIANE MENDES DE ALMEIDA (ID nº 161840602); 50) ANILDO MESSIAS COSTA (ID nº 161850092); 51) ANTONIO WALTER LAVAGNINI (ID nº 161854161); 52) MARIA DA CONCEIÇÃO ROCHA SÁ (ID nº 161903474); 53) NEUZA LOPES DA SILVA SANTOS (ID nº 162030309); 54) VANIA LÚCIA VIEIRA CORDEIRO (ID nº 162031977); 55) VANDA MARQUES BATISTA (ID nº 162034998); 56) AILTON FERREIRA ASSIS DE ALMEIDA (ID nº 162037900); 57) ANESIO DE OLIVEIRA LIMA (ID nº 162044303); 58) ELIAS SERAFIM SILVA (ID nº 162928142); 59) JOSÉ PAULINO NUNES (ID nº 162946244); 60) MARLENE MARTINS DE MORAIS (ID nº 163424265); 61) ALCINA MARTINS DE CAMARGOS VIANA (ID nº 163859188); 62) JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA MADEIRA (ID nº 163860791); 63) EUNICE BATISTA PINHEIRO MARQUES (ID nº 164046827); 64) DALVINA CARVALHO MAIA (ID nº 164046835); 65) HELENA FERREIRA DE MELO SANTOS (ID nº 164058955); 66) WALMIR SILVA PEREZ (ID nº 164062565); 67) FLORENCE NICKERSON RIBAS (ID nº 164646299); 68) JOSÉ RICARDO DE ALMEIDA (ID nº 164786407); 69) JOSÉ ANTÔNIO AMÂNCIO (ID nº 164828941); 70) VANDA LÚCIA CAETANO DE FARIA (ID nº 164831427); 71) MARGARETH DE FÁTIMA OLIVEIRA (ID nº 164832177); 72) MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS (ID nº 164841292); 73) TERESA MARIA ARAÚJO ALVES (ID nº 164842993); 74) MÁRCIO CÂNDIDO DE JESUS (ID nº 164847509); 75) SELMA DA SILVA GUSMÃO DE BARROS (ID nº 164849376); 76) CELIA DE CASTRO DONATO (ID nº 164850340); 77) JOSÉ ANTÔNIO GOMES COELHO (ID nº 164927200); 78) ROSELI DE SOUZA RIBEIRO (ID nº 164927029); 79) MARIA DO SOCORRO MARQUES DE BRITO (ID nº 164928304); 80) SUYEN CARDOSO DOS REIS SOARES DE SOUSA (ID nº 164931812); 81) MARILDA DA SILVA FERREIRA (ID nº 164932291); 82) LUCIA MARIA G.

D.

DE OLIVEIRA (ID nº 164934648); 83) WILMA WANY BATISTA PEREIRA (ID nº 164941587); 84) SERVULA MARIA DE MOURA (ID nº 164945830); 85) MARIA TEREZA RIBEIRO (ID nº 164955098); 86) MARDEN AUGUSTO DA SILVA TEIXEIRENSE (ID nº 164955522); 87) LIGIA MARIA PINTO MAIA DOS SANTOS (ID nº 164964542); 88) OSCAR GONÇALVES CAIADO (ID nº 164968140); 89) DENICY ALMEIDA NUNES DA SILVA (ID nº 164971824); 90) ZILDA BRANDÃO DE OLIVEIRA (ID nº 164974847); 91) SUELY KAZUKO HAYASHI (ID nº 164979062); 92) PEDRO LETTIERI JUNIOR (ID nº 164988251); 93) JOÃO PEREIRA DA SILVA (ID nº 164996112); 94) LUZENAIDE LOPES CARNEIRO DA CRUZ MONTEIRO (ID nº 165006731); 95) IVALDO JESUS LIMA DE OLIVEIRA (ID nº 165105135); 96) ADELIVIA DE MELO SILVA (ID nº 165112277); 97) CLAUDIA LACERDA FRANCO ARÃO (ID nº 165115254); 98) MARIA AUXILIADORA DE RESENDE (ID nº 165122363); 99) MARIA INÊS DAS CHAGAS SILVA (ID nº 165126577); 100) REGILENE RODRIGUES DOS SANTOS (ID nº 165128889); 101) LEDA CARDOSO GONTIJO (ID nº 165129987); 102) IVA CARVALHO ZAPPONI (ID nº 165132555); 103) DEMA MAGDA GUIMARÃES BEZERRA (ID nº 165157814); 104) REGINA CELIA LACERDA DA MATA (ID nº 165159647); 105) RAINEL ALVES DE LIMA (ID nº 165157058); 106) MARIA LUCIA BARBOSA (ID nº 165159932); 107) DILMA CARVALHO PINHO ANDRADE (ID nº 165229031); 108) MARIA APARECIDA ALVES ARAGÃO (ID nº 165236392); 109) LYLIAN THEREZA BOITEUX DO CARMO (D nº 165241331); 110) MARIA INÊZ GASPAR FALCÃO (ID nº 165264170); 111) SHEILA DALVA PEREIRA SOARES PERES (ID nº 165266147); 112) JANE PEREIRA DE MORAIS (ID nº 165269301); 113) FRANCISCA MARQUES CARVALHO (ID nº 165283146); 114) MARIA CHRISTINA ACÁCIO TAVARES (ID nº 165295615); 115) TERESINHA DA SILVA (ID nº 165295642); 116) CORACI COIMBRA DE MENDONÇA ALMEIDA (ID nº 165296925); 117) JANE MARIA DE FARIA CABRAL (ID nº 165297723); 118) ISABEL LULA BARROS (ID nº 165365034); 119) ONEIDA DE SOUZA LIMA (ID nº 165366749); 120) DIRCE VIEIRA DOS REIS (ID nº 165367659); 121) HOMERO RIBEIRO BOAVENTURA (ID nº 165367086); 122) MARIA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO (ID nº 165370824); 123) UBIRAJARA JOSÉ AUGUSTO (ID nº 165373483); 124) TUBIAS ALVES DE SOUZA ROSA (ID nº 165374403); 125) TELMA DE JESUS SOUSA FERREIRA (ID nº 165374678); 126) LUIZ ALFREDO CAMPOS MARQUES (ID nº 165376789); 127) JOANA D´ARC CAETANO DE FARIAS (ID nº 165392022); 128) TERESA ALVES RODRIGUES (ID nº 165522631); 129) MARIA DO CARMO FIGUEIREDO GONÇALVES (ID nº 165533154); 130) PAULO VENÂNCIO DE LIMA (ID nº 165539000); 131) RITA DE CASSIA PIMENTEL SEREJO (ID nº 165541595); 132) EURÍPEDES MARIANO (ID nº 165544899); 133) CREUZA DA GLÓRIA DE SOUZA (ID nº 165546496); 134) LUZELI MOURA SILVA (ID nº 165547496); 135) LUCY MARY CARBONE VOGEL (ID nº 165550145); 136) JOÃO CARLOS CARDOSO (ID nº 165560414); 137) MARILENE GOMES SANTANA (ID nº 165562212); 138) TEREZINHA NENIR RASIA (ID nº 165564862); 139) SUZANA DA COSTA OUTEIRAL (ID nº 165603877); 140) SHEILA DINIZ PINHEIRO (ID nº 165611409); 141) EDIVINO AMORIM DA SILVA (ID nº 165613215); 142) MARIA DO CARMO VIEIRA (ID nº 165696040); 143) VERA MARGARIDA LESSA CATALÃO (ID nº 165713822); 144) MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA PIMENTA (ID nº 165714316); 145) DARIO VITOR LIMA DE SOUZA (ID nº 165714470); 146) ANTÔNIO DE LISBOA AMÂNCIO VALE (ID nº 165745293); 147) ELAINE DE OLIVEIRA KELLY (ID nº 165749851); 148) JOSÉ FELICIO CELINO (ID nº 165751016); 149) JOSÉ MILTON DE AGUIAR (ID nº 165749388); 150) CLÁUDIO ROBERTO CASAGRANDE (ID nº 165753647); 151) JOELITA MARQUES DA ROCHA SILVA (ID nº 165752444); 152) DORALICE DE SOUSA PEREIRA (ID nº 165819755); 153) MARIA DAS GRAÇAS SANTANA LACERDA (ID nº 165821795); 154) MARIA OLGA DIAS RIBEIRO DE SANTANA (ID nº 165822362); 155) ARLINDA MUNIZ DA ENCARNAÇÃO (ID nº 165826004); 156) CELIA RODRIGUES MEDEIROS (ID nº 165827815); 157) SANDRA MARIA SOARES CORREIA (ID nº 165834144); 158) VÂNIA APARECIDA RIBEIRO NISHIYAMA (ID nº 165836220); 159) MARIA DE FÁTIMA NASCIMENTO DA COSTA (ID nº 165836234); 160) REGINA LUCIA CAMPOS (ID nº 165839353); 161) REGINA LUCIA DOS SANTOS MACHADO (ID nº 165847497); 162) TEREZA CRISTINA RENTE CONEGUNDES DO NASCIMENTO (ID nº 165853658); 163) GLÓRIA DE FÁTIMA MARTINS MELO (ID nº 165857750); 164) SEBASTIANA GOMES MIURA (ID nº 165874507); 165) SILVANIA PEREIRA JULIO (ID nº 165876084); 166) MARIA JANETE MIRANDA HENRIQUE (ID nº 165874682); 167) IVONE NAVES (ID nº 165876485); 168) DARCI PERUCHI BRAZOROTTO (ID nº 165878067); 169) OSMARINDA GADELHA KOTOMA (ID nº 165880164); 170) ZELMIRA DE QUADROS PERTUSATTI (ID nº 165885541); 171) LUZILOM CORDEIRO DA SILVA (ID nº 165888690); 172) FRANCISCO NONATO CAMILO (ID nº 165890313); 173) SARA RAMOS MAGALHÃES PINTO (ID nº 165890521); 174) MARLUCE DANTAS DE JESUS MARÇAL (ID nº 165892234); 175) NOEMIA BESSA DE ABREU (ID nº 165892970); 176) LUZIA DE FÁTIMA FIGUEIREDO (ID nº 165893771); 177) MARIA DE FÁTIMA DIAS E SILVA NEGRELLI (ID nº 165899208); 178) ROSÂNGELA MOREIRA DE FIGUEIREDO (ID nº 166005878); 179) LOURIVAL FERNANDES MOREIRA FILHO (ID nº 166012653); 180) MARIA ÂNGELA GOMES DE CAMPOS (ID nº 166015613); 181) JOSÉ VICENTE DELGADO (ID nº 166040462); 182) PEDRO JOSÉ GUIMARÃES (ID nº 166115984); 183) MARIA MARTINS SANTINI (ID nº 166123081); 184) RITA ALVES DA SILVA (ID nº 166127930); 185) CLÁUDIA GONZBURGER SIMAS (ID nº 166136125); 186) IRACEMA CABECEIRA DE QUEIROZ GOMES (ID nº 166143216); 187) ANTÔNIA DAS GRAÇAS RAMALHO DOS SANTOS (ID nº 166275825).

Ao ID nº 156776493, o Ente Distrital noticia a existência de duplicidade na expedição de Precatório em favor da credora NEFTALI LOPES DE MORAES JUNIOR, e vindica a sua intimação para manifestação.

A COORPRE, sob o ID nº 158175477, noticia o cancelamento do Precatório expedido em favor da credora LÍDIA LOPES MIRANDA apresentada ao ID nº 158175477.

Manifestação do DISTRITO FEDERAL quanto ao pedido de habilitação da herdeira LEORDINA MADUREIRA apresentada ao ID nº 158966583.

Requer a intimação da parte credora para manifestação em relação a outra herdeira (ADELAIDE MARIA MADUREIRA FELICIANO MALAFARRI).

Sob o ID nº 159189240, IRACI GOMES PEREIRA MARCELINO e OUTROS apresentara pedido de habilitação no feito, em razão do falecimento do credor originário, MARCELINO JOSÉ DO NASCIMENTO.

Em seguida, sob o ID nº 161375221, os herdeiros de DIVANI VIEIRA DA SILVA e OUTROS reapresentaram o pedido de habilitação (ID nº 151859029) em razão do falecimento do credor LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA, oportunidade em que realizaram a juntada de novos documentos.

Ao ID nº 162298272, a credora NEFTALI LOPES DE MORAES JUNIOR vindica que o Precatório expedido no presente feito não seja cancelado, mas, sim, o Precatório expedido nos autos nº 0743910-69.2020.8.07.0000.

Despacho de ID nº 162818981 determinou a intimação do Distrito Federal para manifestação em relação aos pedidos de habilitação apresentados sob os ID´s nº 157507011 e 159189240.

Ao ID nº 163504324, GLÓRIA BEATRIZ ALVES DA CRUZ e FRANCISCA ROSA ALVES DA CRUZ apresentaram pedido de habilitação no feito, em razão do falecimento do credor SILVIO EUDECIO DA CRUZ.

No petitório de ID nº 165225658, o DISTRITO FEDERAL reitera a concordância exposta na manifestação de ID nº 154367098, em relação ao pedido de habilitação de 151859029.

Noutro giro, em relação ao pedido de habilitação dos herdeiros de ID nº 159189240, o Ente Distrital informa não se opor.

A COORPRE, aos ID´s nº 165523144 a 165525498, solicita informações acerca do Precatório expedido em favor da credora BERNADETE DE FÁTIMA AMARAL PINTO, diante do pedido de desistência apresentado pela parte credora, nos autos do Precatório nº 0743739-15.2020.8.07.0000. É o relatório.

DECIDO.

DOS OFÍCIOS DA COORPRE - NOTÍCIA DE PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS Ante a notícia de quitação dos precatórios expedidos, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, em relação aos credores indicados acima.

Custas pelo Distrito Federal que, contudo, fica desobrigado do seu recolhimento, ante a isenção que lhe fora concedida pelo Decreto-Lei nº 500/1969.

DA DUPLICIDADE DE PRECATÓRIOS EM RELAÇÃO À CREDORA NEFTALI LOPES DE MORAES JUNIOR Ao ID nº 162298272, a credora concordou com a existência de duplicidade na expedição de Precatórios em seu favor, e vindicou que seja cancelado o requisitório vinculado ao feito nº 0034996-06.2010.8.07.0001.

Nesse passo, intime-se o Ente Distrital para manifestação.

Para tanto, concedo o prazo de 10 (dez) dias, já contabilizada a dobra legal (art. 183, do CPC).

DO PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE LEORDINA MADUREIRA - HERDEIRA DO CREDOR ALTAMIRO JOSÉ FELICIANO (ID nº 158966583) Diante do petitório apresentado pelo Ente Distrital ao ID nº 158966583, que noticia a existência de outra credora, intime-se LEORDINA MADUREIRA para manifestação.

Para tanto, concedo o prazo de 5 (cinco) dias.

DO PEDIDO DE HABILITAÇÃO APRESENTADO POR IRACI GOMES PEREIRA MARCELINO E OUTROS EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO CREDOR MARCELINO JOSÉ DO NASCIMENTO (ID nº 159189240) Intimado a se manifestação, o Ente Distrital não se opôs ao pedido de habilitação apresentado pelos herdeiros do credor falecido, MARCELINO JOSÉ DO NASCIMENTO.

Passo, então, à análise do pedido.

A Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 18 de dezembro de 2019, em seu art. 32, § 5º, estabelece que "falecendo o beneficiário, a sucessão processual competirá ao juízo da execução, que comunicará ao presidente do tribunal os novos beneficiários do crédito requisitado, inclusive os relativos aos novos honorários contratuais, se houver".

Para instrução do pedido, os sucessores devem apresentar formal de partilha judicial transitado em julgado ou escritura pública extrajudicial indicando, expressamente, os respectivos quinhões relativos ao precatório.

Pelos documentos juntados no petitório de ID nº 159189240, verifico a presença das peças anteriormente mencionadas com a expressa indicação de percentual do crédito para cada um dos sucessores.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de habilitação, de modo a autorizar a sucessão processual do credor falecido MARCELINO JOSÉ DO NASCIMENTO, e determinar a retificação do Precatório nº 0743813-69.2020.8.07.0000 para que passe a constar, mediante crédito autônomo e individualizado, os seguintes sucessores e respectivos percentuais: 1) IRACI GOMES PEREIRA MARCELINO (50%); 2) CLAYTON MARCELINO GOMES (16,66%); 3) CLESSION MARCELINO GOMES (16,66%); 4) MARLA MARCELINO GOMES (16,66%).

Cumprida a determinação supra, comunique-se a COORPRE, expedindo-se o necessário.

DO PEDIDO DE HABILITAÇÃO APRESENTADO POR DIVANI VIEIRA DA SILVA e OUTROS EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO CREDOR LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA (ID nº 161375221) Intimado a se manifestação, o Ente Distrital não se opôs ao pedido de habilitação apresentado pelos herdeiros do credor falecido, LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA.

Passo, então, à análise do pedido.

A Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 18 de dezembro de 2019, em seu art. 32, § 5º, estabelece que "falecendo o beneficiário, a sucessão processual competirá ao juízo da execução, que comunicará ao presidente do tribunal os novos beneficiários do crédito requisitado, inclusive os relativos aos novos honorários contratuais, se houver".

Para instrução do pedido, os sucessores devem apresentar formal de partilha judicial transitado em julgado ou escritura pública extrajudicial indicando, expressamente, os respectivos quinhões relativos ao precatório.

Pelos documentos juntados nos petitórios de ID´s nº 151859029 e 161375221, verifico a presença das peças anteriormente mencionadas com a expressa indicação de percentual do crédito para cada um dos sucessores.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de habilitação, de modo a autorizar a sucessão processual do credor falecido LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA, e determinar a retificação do Precatório nº 0744027-60.2020.8.07.0000 (ID nº 151859030) para que passe a constar, mediante crédito autônomo e individualizado, os seguintes sucessores e respectivos percentuais: 1) DIVANI VIEIRA DA SILVA (50%); 2) MAX VIEIRA DA SILVA (16,66%); 3) VINICIUS VIEIRA DA SILVA (16,66%); 4) LUCAS VIEIRA DA SILVA (16,66%).

Cumprida a determinação supra, comunique-se a COORPRE, expedindo-se o necessário.

DO PEDIDO DE HABILITAÇÃO APRESENTADO POR GLÓRIA BEATRIZ ALVES DA CRUZ E FRANCISCA ROSA ALVES DA CRUZ - HERDEIRAS DO CREDOR FALECIDO SILVIO EUDECIO DA CRUZ (ID nº 163504324) As herdeiras do credor SILVIO EUDECIO DA CRUZ vindicam as respectivas habilitações no feito, ante o falecimento do credor originário.

Todavia, não trouxeram os documentos necessários ao recebimento do pedido.

Nesse esteio, intimem-se as interessadas para providenciarem a juntada dos seguintes documentos: formal de partilha judicial transitado em julgado ou escritura pública extrajudicial indicando, expressamente, os respectivos quinhões relativos ao precatório; certidão de óbito legível, sem falhas ou omissões de informações.

Para tanto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias.

DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES FEITO PELA COORPRE - PRECATÓRIO EXPEDIDO EM FAVOR DE BERNADETE DE FÁTIMA AMARAL PINTO Intime-se a parte credora para se manifestar acerca do noticiado pelo COORPRE aos ID´s nº 165523144 a 165525498.

Para tanto, concedo o prazo de 5 (cinco) dias. - - - - - - - - DISPOSITIVO - - - - - - - - Ante o exposto: a) JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, em relação aos credores indicados acima.

Custas pelo Distrito Federal que, contudo, fica desobrigado do seu recolhimento, ante a isenção que lhe fora concedida pelo Decreto-Lei nº 500/1969; b) intime-se o Ente Distrital para se manifestar acerca do petitório de ID nº 162298272.

Para tanto, concedo o prazo de 10 (dez) dias, já contabilizada a dobra legal (art. 183, do CPC); c) intime-se LEORDINA MADUREIRA para manifestação quanto ao petitório de ID nº 158966583.

Para tanto, concedo o prazo de 5 (cinco) dias; d) JULGO PROCEDENTE o pedido de habilitação, de modo a autorizar a sucessão processual do credor falecido MARCELINO JOSÉ DO NASCIMENTO, e determinar a retificação do Precatório nº 0743813-69.2020.8.07.0000 para que passe a constar, mediante crédito autônomo e individualizado, os seguintes sucessores e respectivos percentuais: 1) IRACI GOMES PEREIRA MARCELINO (50%); 2) CLAYTON MARCELINO GOMES (16,66%); 3) CLESSION MARCELINO GOMES (16,66%); 4) MARLA MARCELINO GOMES (16,66%).

Cumprida a determinação supra, comunique-se a COORPRE, expedindo-se o necessário; e) JULGO PROCEDENTE o pedido de habilitação, de modo a autorizar a sucessão processual do credor falecido LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA, e determinar a retificação do Precatório nº 0744027-60.2020.8.07.0000 (ID nº 151859030) para que passe a constar, mediante crédito autônomo e individualizado, os seguintes sucessores e respectivos percentuais: 1) DIVANI VIEIRA DA SILVA (50%); 2) MAX VIEIRA DA SILVA (16,66%); 3) VINICIUS VIEIRA DA SILVA (16,66%); 4) LUCAS VIEIRA DA SILVA (16,66%).

Cumprida a determinação supra, comunique-se a COORPRE, expedindo-se o necessário; f) intimem-se GLÓRIA BEATRIZ ALVES DA CRUZ e FRANCISCA ROSA ALVES DA CRUZ (ID nº 163504324) para providenciarem a juntada dos seguintes documentos: formal de partilha judicial transitado em julgado ou escritura pública extrajudicial indicando, expressamente, os respectivos quinhões relativos ao precatório; certidão de óbito legível, sem falhas ou omissões de informações.

Para tanto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intimem-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
26/07/2023 18:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/07/2023 16:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/07/2023 15:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/07/2023 15:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/07/2023 14:58

Recebidos os autos
26/07/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/07/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 17:11

Recebidos os autos
25/07/2023 17:11

Outras decisões
24/07/2023 14:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/07/2023 16:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/07/2023 16:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/07/2023 15:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/07/2023 15:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/07/2023 14:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/07/2023 18:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/07/2023 16:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/07/2023 16:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/07/2023 16:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/07/2023 18:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/07/2023 18:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/07/2023 18:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/07/2023 18:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/07/2023 18:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/07/2023 17:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/07/2023 17:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/07/2023 17:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/07/2023 17:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/07/2023 17:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/07/2023 17:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/07/2023 17:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/07/2023 17:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/07/2023 16:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/07/2023 15:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/07/2023 15:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/07/2023 15:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/07/2023 14:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/07/2023 14:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/07/2023 14:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/07/2023 14:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/07/2023 13:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/07/2023 13:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/07/2023 13:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/07/2023 13:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/07/2023 13:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/07/2023 18:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/07/2023 18:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/07/2023 18:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/07/2023 18:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/07/2023 18:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/07/2023 18:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/07/2023 15:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/07/2023 15:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/07/2023 15:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/07/2023 14:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/07/2023 01:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 18:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/07/2023 18:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/07/2023 18:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/07/2023 15:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/07/2023 15:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/07/2023 15:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/07/2023 14:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/07/2023 14:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/07/2023 14:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/07/2023 14:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/07/2023 14:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/07/2023 14:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/07/2023 13:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/07/2023 12:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/07/2023 12:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/07/2023 12:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/07/2023 15:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/07/2023 14:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/07/2023 14:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/07/2023 14:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/07/2023 14:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/07/2023 13:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/07/2023 13:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/07/2023 13:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/07/2023 13:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/07/2023 13:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/07/2023 13:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/07/2023 18:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/07/2023 18:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/07/2023 18:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/07/2023 18:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/07/2023 17:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/07/2023 16:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/07/2023 15:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/07/2023 15:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/07/2023 14:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/07/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
13/07/2023 14:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/07/2023 13:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/07/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 18:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/07/2023 18:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/07/2023 18:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/07/2023 18:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/07/2023 16:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/07/2023 16:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/07/2023 16:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/07/2023 16:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/07/2023 16:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/07/2023 15:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/07/2023 15:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/07/2023 15:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/07/2023 17:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/07/2023 17:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/07/2023 16:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/07/2023 16:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/07/2023 15:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/07/2023 15:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/07/2023 15:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/07/2023 15:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/07/2023 15:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/07/2023 14:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/07/2023 14:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/07/2023 14:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/07/2023 13:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/07/2023 13:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/07/2023 13:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/07/2023 12:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/07/2023 12:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/07/2023 12:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/07/2023 17:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/07/2023 17:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/07/2023 17:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/07/2023 17:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/07/2023 17:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/07/2023 16:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/07/2023 16:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/07/2023 16:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/07/2023 13:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/07/2023 15:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/07/2023 16:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/07/2023 16:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/07/2023 15:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/07/2023 15:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/06/2023 14:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/06/2023 14:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/06/2023 10:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/06/2023 16:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/06/2023 17:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/06/2023 16:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/06/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 19:34

Recebidos os autos
21/06/2023 19:34

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 18:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/06/2023 18:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/06/2023 18:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/06/2023 17:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/06/2023 17:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/06/2023 19:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/06/2023 16:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/06/2023 15:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/06/2023 15:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/06/2023 15:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/06/2023 15:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/06/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
07/06/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 17:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/05/2023 17:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/05/2023 17:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/05/2023 17:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/05/2023 20:03

Juntada de Certidão
19/05/2023 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2023 23:59.
18/05/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 17:52

Recebidos os autos
18/05/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
18/05/2023 01:08

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 17/05/2023 23:59.
17/05/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 13:50

Expedição de Alvará.
11/05/2023 14:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/05/2023 13:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/05/2023 17:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/05/2023 17:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/05/2023 17:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/05/2023 17:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/05/2023 16:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/05/2023 14:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/05/2023 17:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/05/2023 17:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/05/2023 16:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/05/2023 16:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/05/2023 16:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/05/2023 16:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/05/2023 16:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/05/2023 15:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/05/2023 02:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 16:55

Recebidos os autos
04/05/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 16:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/05/2023 15:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/05/2023 15:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/05/2023 15:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/05/2023 15:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/05/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
04/05/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 10:26

Cancelada a movimentação processual
04/05/2023 10:26

Desentranhado o documento
02/05/2023 18:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/05/2023 18:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/05/2023 18:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/05/2023 18:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/05/2023 18:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/05/2023 17:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/05/2023 17:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/05/2023 17:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/05/2023 16:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/05/2023 16:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/05/2023 15:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/05/2023 14:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/05/2023 13:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/05/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 18:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/04/2023 18:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/04/2023 18:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/04/2023 18:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/04/2023 18:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/04/2023 17:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/04/2023 17:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/04/2023 17:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/04/2023 17:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/04/2023 17:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/04/2023 15:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/04/2023 14:19

Recebidos os autos
28/04/2023 14:19

Outras decisões
27/04/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/04/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 18:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/04/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 19:53

Recebidos os autos
24/04/2023 19:53

Outras decisões
24/04/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 17:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/04/2023 17:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/04/2023 16:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/04/2023 16:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/04/2023 16:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/04/2023 16:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/04/2023 13:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/04/2023 13:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/04/2023 13:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/04/2023 13:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/04/2023 15:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/04/2023 15:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/04/2023 15:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/04/2023 14:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/04/2023 14:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/04/2023 14:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/04/2023 14:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/04/2023 14:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/04/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 17:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/04/2023 16:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/04/2023 15:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/04/2023 14:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/04/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 15:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/03/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 13:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/03/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 18:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/03/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 15:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/03/2023 14:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/03/2023 14:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/03/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
21/03/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 21:55

Cancelada a movimentação processual
15/03/2023 21:55

Desentranhado o documento
15/03/2023 18:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/03/2023 17:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/03/2023 16:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/03/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 09:44

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/03/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 11:44

Recebidos os autos
10/03/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 01:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
08/03/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 14:55

Recebidos os autos
02/03/2023 14:55

Outras decisões
27/02/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/02/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 11:38

Recebidos os autos
23/02/2023 11:38

Outras decisões
16/02/2023 15:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/02/2023 15:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/02/2023 14:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/02/2023 14:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/02/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
13/02/2023 13:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/02/2023 16:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/02/2023 02:36

Publicado Decisão em 02/02/2023.
01/02/2023 22:38

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 16:15

Recebidos os autos
01/02/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
01/02/2023 04:05

Processo Desarquivado
01/02/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
31/01/2023 16:18

Arquivado Provisoramente
31/01/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 17:23

Recebidos os autos
30/01/2023 17:23

Outras decisões
30/01/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
30/01/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 18:00

Cancelada a movimentação processual
19/01/2023 18:00

Desentranhado o documento
19/01/2023 13:03

Recebidos os autos
19/01/2023 13:03

Decisão interlocutória - recebido
18/01/2023 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
13/01/2023 14:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/01/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 19:16

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 18:34

Recebidos os autos
06/12/2022 18:34

Decisão interlocutória - recebido
05/12/2022 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
01/12/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 21:50

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 18:03

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 17:02

Recebidos os autos
09/11/2022 17:02

Decisão interlocutória - recebido
08/11/2022 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
08/11/2022 17:06

Expedição de Certidão.
08/11/2022 16:40

Expedição de Ofício.
08/11/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 14:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/10/2022 09:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/10/2022 13:53

Juntada de Certidão
11/10/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 10:27

Recebidos os autos
06/10/2022 10:27

Decisão interlocutória - deferimento
05/10/2022 16:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/10/2022 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
04/10/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.
04/10/2022 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.
03/10/2022 17:11

Recebidos os autos
03/10/2022 17:11

Decisão interlocutória - recebido
03/10/2022 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
03/10/2022 15:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 10:34

Recebidos os autos
30/09/2022 10:34

Decisão interlocutória - recebido
23/09/2022 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
22/09/2022 14:16

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 14:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/09/2022 00:12

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 18:37

Recebidos os autos
12/09/2022 18:37

Decisão interlocutória - recebido
12/09/2022 13:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/09/2022 13:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/09/2022 19:57

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
06/09/2022 00:37

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 05/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 00:19

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 01/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 21:59

Recebidos os autos
31/08/2022 21:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
29/08/2022 18:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/08/2022 18:54

Recebidos os autos
29/08/2022 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/08/2022 18:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/08/2022 18:14

Recebidos os autos
29/08/2022 18:14

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/08/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 19:22

Recebidos os autos
16/08/2022 19:22

Decisão interlocutória - recebido
15/08/2022 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
15/08/2022 18:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/08/2022 18:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/08/2022 14:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/08/2022 16:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/08/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 16:54

Recebidos os autos
05/08/2022 16:54

Decisão interlocutória - recebido
27/07/2022 17:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/07/2022 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
22/07/2022 12:15

Juntada de Certidão
22/07/2022 10:30

Recebidos os autos
22/07/2022 10:30

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 18:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/07/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
16/07/2022 00:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2022 23:59:59.
15/07/2022 19:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/07/2022 19:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/07/2022 19:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/07/2022 00:52

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 12/07/2022 23:59:59.
11/07/2022 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
11/07/2022 14:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/07/2022 14:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/07/2022 13:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/06/2022 17:09

Recebidos os autos
28/06/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 23:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/06/2022 14:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/06/2022 08:09

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 08:09

Expedição de Certidão.
22/06/2022 18:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/06/2022 17:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/06/2022 17:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/05/2022 14:05

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 14:02

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 15:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/05/2022 14:43

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 15:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/04/2022 19:54

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 14:40

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 12:11

Juntada de Certidão
28/03/2022 15:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/03/2022 13:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/03/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 13:40

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 18:42

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/01/2022 17:22

Expedição de Certidão.
13/01/2022 13:15

Recebidos os autos
13/01/2022 13:15

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
12/01/2022 17:45

Processo Desarquivado
12/01/2022 13:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/12/2021 15:44

Arquivado Provisoramente
17/12/2021 04:04

Processo Desarquivado
17/12/2021 02:21

Publicado Certidão em 17/12/2021.
17/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
15/12/2021 09:44

Arquivado Provisoramente
15/12/2021 09:44

Expedição de Certidão.
14/12/2021 19:54

Expedição de Alvará.
14/12/2021 17:25

Cancelada a movimentação processual
14/12/2021 17:25

Desentranhado o documento
14/12/2021 13:03

Recebidos os autos
14/12/2021 13:03

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
08/12/2021 12:03

Processo Desarquivado
08/12/2021 10:54

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 08:20

Arquivado Provisoramente
26/11/2021 04:05

Processo Desarquivado
26/11/2021 00:14

Publicado Despacho em 26/11/2021.
25/11/2021 10:49

Arquivado Provisoramente
25/11/2021 04:04

Processo Desarquivado
25/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
23/11/2021 17:29

Arquivado Provisoramente
23/11/2021 17:21

Recebidos os autos
23/11/2021 17:21

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 12:02

Expedição de Alvará.
23/11/2021 11:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/11/2021 11:12

Expedição de Certidão.
22/11/2021 14:13

Cancelada a movimentação processual
22/11/2021 14:13

Desentranhado o documento
19/11/2021 13:38

Expedição de Alvará.
19/11/2021 13:37

Expedição de Alvará.
19/11/2021 13:37

Expedição de Alvará.
19/11/2021 02:37

Publicado Despacho em 18/11/2021.
19/11/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
19/11/2021 02:35

Publicado Decisão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
19/11/2021 02:33

Publicado Decisão em 17/11/2021.
16/11/2021 15:53

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 11:34

Recebidos os autos
16/11/2021 11:34

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
16/11/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
12/11/2021 21:20

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 16:11

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 16:05

Recebidos os autos
12/11/2021 16:05

Decisão interlocutória - recebido
12/11/2021 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
12/11/2021 10:57

Expedição de Certidão.
11/11/2021 17:09

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 16:48

Recebidos os autos
11/11/2021 16:48

Decisão interlocutória - deferimento
11/11/2021 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
11/11/2021 13:16

Juntada de Certidão
11/11/2021 00:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2021 23:59:59.
03/11/2021 02:25

Publicado Despacho em 03/11/2021.
29/10/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
27/10/2021 15:07

Recebidos os autos
27/10/2021 15:07

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/10/2021 16:36

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 16:47

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 02:53

Publicado Despacho em 19/10/2021.
18/10/2021 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
15/10/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 14:10

Recebidos os autos
15/10/2021 14:10

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
15/10/2021 09:58

Processo Desarquivado
14/10/2021 18:03

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 13:31

Arquivado Provisoramente
11/10/2021 19:24

Recebidos os autos
11/10/2021 19:24

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
11/10/2021 15:22

Juntada de Certidão
09/10/2021 02:27

Decorrido prazo de SINPRO/DF - SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 08/10/2021 23:59:59.
01/10/2021 02:27

Publicado Despacho em 01/10/2021.
30/09/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
28/09/2021 14:15

Recebidos os autos
28/09/2021 14:15

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
28/09/2021 11:38

Juntada de Certidão
14/09/2021 15:01

Decorrido prazo de SINPRO/DF - SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 13/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:37

Publicado Decisão em 02/09/2021.
04/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
30/08/2021 15:58

Recebidos os autos
30/08/2021 15:58

Decisão interlocutória - indeferimento
30/08/2021 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
30/08/2021 11:03

Juntada de Certidão
28/08/2021 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/08/2021 23:59:59.
24/08/2021 23:05

Juntada de Certidão
24/08/2021 23:02

Juntada de Certidão
24/08/2021 23:00

Juntada de Certidão
24/08/2021 21:58

Juntada de Certidão
24/08/2021 21:53

Juntada de Certidão
24/08/2021 21:51

Juntada de Certidão
24/08/2021 21:49

Juntada de Certidão
24/08/2021 21:11

Juntada de Certidão
05/08/2021 17:04

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 14:54

Recebidos os autos
05/08/2021 14:54

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/08/2021 13:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/08/2021 23:30

Juntada de Certidão
30/07/2021 02:36

Publicado Decisão em 29/07/2021.
28/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
26/07/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 15:17

Recebidos os autos
26/07/2021 15:17

Decisão interlocutória - recebido
23/07/2021 17:57

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/07/2021 09:28

Juntada de Certidão
23/07/2021 02:33

Decorrido prazo de SINPRO/DF - SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 22/07/2021 23:59:59.
19/07/2021 19:19

Juntada de Certidão
15/07/2021 02:32

Publicado Despacho em 15/07/2021.
14/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
12/07/2021 18:37

Recebidos os autos
12/07/2021 18:37

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
10/07/2021 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 16:46

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 15:09

Recebidos os autos
08/07/2021 15:09

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
08/07/2021 13:42

Juntada de Certidão
07/07/2021 17:23

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 02:56

Publicado Despacho em 05/07/2021.
04/07/2021 22:10

Juntada de Certidão
03/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021 16:40

Expedição de Alvará.
01/07/2021 15:42

Recebidos os autos
01/07/2021 15:42

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 02:35

Publicado Despacho em 01/07/2021.
01/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
30/06/2021 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
30/06/2021 10:42

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 11:57

Recebidos os autos
29/06/2021 11:57

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/06/2021 14:28

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 11:02

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 11:02

Juntada de Certidão
07/06/2021 22:13

Juntada de Certidão
01/06/2021 10:49

Juntada de Certidão
27/05/2021 02:38

Decorrido prazo de SINPRO/DF - SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 26/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 02:40

Publicado Certidão em 19/05/2021.
20/05/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
17/05/2021 11:32

Juntada de Certidão
28/04/2021 14:57

Expedição de Alvará.
28/04/2021 14:56

Expedição de Alvará.
28/04/2021 14:56

Expedição de Alvará.
28/04/2021 14:55

Expedição de Alvará.
28/04/2021 14:55

Expedição de Alvará.
28/04/2021 14:55

Expedição de Alvará.
28/04/2021 14:54

Expedição de Alvará.
28/04/2021 14:54

Expedição de Alvará.
28/04/2021 14:54

Expedição de Alvará.
28/04/2021 14:53

Expedição de Alvará.
28/04/2021 14:53

Expedição de Alvará.
28/04/2021 14:52

Expedição de Alvará.
28/04/2021 14:51

Expedição de Alvará.
28/04/2021 14:51

Expedição de Alvará.
28/04/2021 14:51

Expedição de Alvará.
28/04/2021 14:49

Expedição de Alvará.
28/04/2021 14:48

Expedição de Alvará.
28/04/2021 14:48

Expedição de Alvará.
28/04/2021 14:47

Expedição de Alvará.
28/04/2021 14:45

Expedição de Alvará.
28/04/2021 14:43

Expedição de Alvará.
28/04/2021 14:43

Expedição de Alvará.
28/04/2021 14:42

Expedição de Alvará.
28/04/2021 14:42

Expedição de Alvará.
28/04/2021 14:42

Expedição de Alvará.
28/04/2021 14:37

Expedição de Alvará.
28/04/2021 14:37

Expedição de Alvará.
28/04/2021 14:37

Expedição de Alvará.
28/04/2021 14:36

Expedição de Alvará.
28/04/2021 14:35

Expedição de Alvará.
28/04/2021 14:34

Expedição de Alvará.
28/04/2021 11:29

Expedição de Certidão.
06/04/2021 11:58

Recebidos os autos
06/04/2021 11:58

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/03/2021 12:29

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 02:37

Publicado Despacho em 09/03/2021.
08/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
04/03/2021 15:50

Recebidos os autos
04/03/2021 15:50

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
03/03/2021 15:38

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 15:00

Recebidos os autos
01/02/2021 15:00

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/01/2021 21:21

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/12/2020 12:57

Juntada de Petição de petição
08/12/2020 15:27

Juntada de Petição de petição
21/10/2020 14:40

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 21:10

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 21:10

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 21:05

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 21:05

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 21:05

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 21:05

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 21:05

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 21:05

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 21:05

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 21:05

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 21:00

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 21:00

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 21:00

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 21:00

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 21:00

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 21:00

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:55

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:55

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:55

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:55

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:55

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:55

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:55

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:55

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:55

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:55

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:55

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:50

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:50

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:50

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:50

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:50

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:50

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:50

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:50

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:50

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:50

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:50

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:50

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:50

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:50

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:50

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:50

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:50

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:50

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:50

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:50

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:50

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:50

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:50

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:50

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:50

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:45

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:45

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:45

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:45

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:45

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:45

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:45

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:45

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:45

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:45

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:45

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:45

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:45

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:45

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:45

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:45

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:45

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:45

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:45

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:45

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:45

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:45

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:45

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:45

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:45

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:45

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:45

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:45

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:45

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:45

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:45

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:45

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:45

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:45

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:45

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:45

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:45

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:45

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:45

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:45

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:45

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:45

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:45

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:45

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:45

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:35

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:35

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:35

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:30

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:30

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:30

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:30

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:30

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:30

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:30

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/09/2020 20:30

Juntada de Petição de ofício de requisição
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29/09/2020 19:30

Juntada de Petição de ofício de requisição
28/08/2020 16:24

Expedição de Certidão.
28/08/2020 05:59

Juntada de Certidão
28/08/2020 05:48

Juntada de Certidão
28/08/2020 05:45

Juntada de Certidão
25/08/2020 17:59

Juntada de Certidão
24/08/2020 18:31

Recebidos os autos
24/08/2020 17:39

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/08/2020 05:42

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
14/08/2020 09:54

Juntada de Certidão
07/08/2020 13:05

Decorrido prazo de SINPRO/DF - SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 05/08/2020 23:59:59.
28/07/2020 07:03

Juntada de Certidão
27/07/2020 12:39

Juntada de Certidão
21/07/2020 15:51

Juntada de Petição de petição
26/06/2020 16:13

Juntada de Petição de petição
26/06/2020 02:25

Publicado Certidão em 26/06/2020.
25/06/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2020 02:24

Publicado Decisão em 24/06/2020.
23/06/2020 17:40

Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 17:37

Juntada de Certidão
23/06/2020 15:49

Expedição de Ofício.
23/06/2020 15:49

Expedição de Ofício.
23/06/2020 15:41

Expedição de Ofício.
23/06/2020 15:41

Expedição de Ofício.
23/06/2020 15:41

Expedição de Ofício.
23/06/2020 15:15

Expedição de Ofício.
23/06/2020 15:15

Expedição de Ofício.
23/06/2020 15:15

Expedição de Ofício.
23/06/2020 08:25

Desentranhamento de documento (ID: 42611893 - Alvará)
23/06/2020 08:25

Movimentação excluída
23/06/2020 08:23

Desentranhamento de documento (ID: 42611338 - Alvará)
23/06/2020 08:23

Movimentação excluída
23/06/2020 08:22

Desentranhamento de documento (ID: 42609927 - Alvará)
23/06/2020 08:22

Movimentação excluída
23/06/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2020 14:19

Recebidos os autos
19/06/2020 14:19

Decisão interlocutória - recebido
19/06/2020 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
17/06/2020 22:45

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 03:31

Publicado Despacho em 09/06/2020.
08/06/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020 19:42

Recebidos os autos
03/06/2020 19:42

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/05/2020 18:27

Juntada de Petição de petição
20/02/2020 03:13

Publicado Despacho em 20/02/2020.
19/02/2020 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/02/2020 19:35

Recebidos os autos
17/02/2020 19:35

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2020 22:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
07/02/2020 18:18

Juntada de Petição de petição
22/01/2020 13:04

Publicado Certidão em 21/01/2020.
10/01/2020 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2020 18:52

Expedição de Certidão.
08/01/2020 18:50

Processo Desarquivado
01/12/2019 22:57

Arquivado Definitivamente
22/11/2019 22:24

Decorrido prazo de SINPRO/DF - SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 20/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 10:25

Publicado Certidão em 19/11/2019.
18/11/2019 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2019 11:08

Expedição de Certidão.
14/11/2019 11:08

Juntada de Certidão
12/11/2019 18:05

Expedição de Alvará.
07/11/2019 19:36

Expedição de Alvará.
07/11/2019 19:35

Expedição de Alvará.
30/10/2019 17:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/10/2019 23:59:59.
21/10/2019 14:34

Recebidos os autos
21/10/2019 14:34

Decisão interlocutória - deferimento
21/10/2019 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
18/10/2019 15:14

Juntada de Petição de petição
11/10/2019 05:17

Publicado Certidão em 11/10/2019.
10/10/2019 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2019 22:58

Expedição de Certidão.
08/10/2019 22:58

Juntada de Certidão
08/10/2019 22:57

Recebidos os autos
08/10/2019 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2019 16:12

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/09/2019 17:51

Juntada de Certidão
14/09/2019 05:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2019 23:59:59.
12/09/2019 15:01

Juntada de Certidão
06/09/2019 17:35

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
06/09/2019 17:34

Juntada de Certidão
06/09/2019 17:27

Juntada de Petição de petição
30/08/2019 12:22

Publicado Decisão em 30/08/2019.
29/08/2019 15:20

Expedição de Alvará.
29/08/2019 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2019 19:02

Recebidos os autos
27/08/2019 19:02

Decisão interlocutória - recebido
26/08/2019 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
26/08/2019 17:53

Juntada de Certidão
24/08/2019 07:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2019 23:59:59.
21/08/2019 12:59

Expedição de Alvará.
20/08/2019 18:43

Expedição de Alvará.
20/08/2019 18:43

Expedição de Alvará.
20/08/2019 18:43

Expedição de Alvará.
20/08/2019 18:43

Expedição de Alvará.
20/08/2019 18:43

Expedição de Alvará.
20/08/2019 18:43

Expedição de Alvará.
20/08/2019 18:43

Expedição de Alvará.
20/08/2019 18:43

Expedição de Alvará.
20/08/2019 18:43

Expedição de Alvará.
20/08/2019 18:43

Expedição de Alvará.
20/08/2019 18:43

Expedição de Alvará.
20/08/2019 18:43

Expedição de Alvará.
20/08/2019 18:43

Expedição de Alvará.
20/08/2019 18:43

Expedição de Alvará.
20/08/2019 18:43

Expedição de Alvará.
20/08/2019 18:43

Expedição de Alvará.
20/08/2019 18:43

Expedição de Alvará.
20/08/2019 18:43

Expedição de Alvará.
20/08/2019 18:43

Expedição de Alvará.
20/08/2019 18:43

Expedição de Alvará.
20/08/2019 18:43

Expedição de Alvará.
20/08/2019 18:41

Expedição de Alvará.
20/08/2019 18:41

Expedição de Alvará.
20/08/2019 18:41

Expedição de Alvará.
20/08/2019 18:41

Expedição de Alvará.
20/08/2019 18:41

Expedição de Alvará.
20/08/2019 18:41

Expedição de Alvará.
20/08/2019 18:41

Expedição de Alvará.
20/08/2019 18:41

Expedição de Alvará.
20/08/2019 18:41

Expedição de Alvará.
20/08/2019 18:38

Expedição de Alvará.
20/08/2019 18:38

Expedição de Alvará.
20/08/2019 18:38

Expedição de Alvará.
20/08/2019 18:38

Expedição de Alvará.
20/08/2019 18:38

Expedição de Alvará.
20/08/2019 18:37

Expedição de Alvará.
20/08/2019 18:37

Expedição de Alvará.
20/08/2019 18:36

Expedição de Alvará.
20/08/2019 18:36

Expedição de Alvará.
20/08/2019 18:36

Expedição de Alvará.
20/08/2019 18:36

Expedição de Alvará.
20/08/2019 18:36

Expedição de Alvará.
20/08/2019 18:36

Expedição de Alvará.
20/08/2019 18:36

Expedição de Alvará.
20/08/2019 18:36

Expedição de Alvará.
19/08/2019 17:22

Expedição de Outros documentos.
08/08/2019 17:46

Juntada de Petição de petição
06/08/2019 11:12

Expedição de Ofício.
05/08/2019 15:06

Juntada de Certidão
05/08/2019 14:58

Juntada de Certidão
02/08/2019 17:30

Juntada de Petição de petição
01/08/2019 06:39

Publicado Decisão em 01/08/2019.
01/08/2019 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2019 13:37

Expedição de Outros documentos.
29/07/2019 19:13

Recebidos os autos
29/07/2019 19:13

Decisão interlocutória - recebido
26/07/2019 14:50

Expedição de Ofício.
26/07/2019 04:40

Publicado Decisão em 26/07/2019.
25/07/2019 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2019 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
24/07/2019 19:19

Expedição de Certidão.
24/07/2019 19:19

Juntada de Certidão
24/07/2019 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2019 19:08

Expedição de Outros documentos.
23/07/2019 16:35

Recebidos os autos
23/07/2019 16:35

Decisão interlocutória - recebido
19/07/2019 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
19/07/2019 13:35

Juntada de Certidão
11/06/2019 14:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2019 23:59:59.
22/05/2019 18:45

Recebidos os autos
22/05/2019 14:43

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/05/2019 13:39

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
15/05/2019 13:39

Juntada de Certidão
29/03/2019 14:38

Expedição de Outros documentos.
29/03/2019 14:35

Juntada de Certidão
22/03/2019 19:36

Expedição de Ofício.
22/03/2019 19:36

Expedição de Ofício.
19/03/2019 19:13

Expedição de Ofício.
19/03/2019 19:13

Expedição de Ofício.
15/03/2019 15:35

Expedição de Ofício.
15/03/2019 15:35

Expedição de Ofício.
15/03/2019 15:35

Expedição de Ofício.
15/03/2019 15:34

Expedição de Ofício.
15/03/2019 15:34

Expedição de Ofício.
15/03/2019 15:34

Expedição de Ofício.
15/03/2019 15:34

Expedição de Ofício.
15/03/2019 15:34

Expedição de Ofício.
15/03/2019 15:34

Expedição de Ofício.
15/03/2019 15:34

Expedição de Ofício.
15/03/2019 15:34

Expedição de Ofício.
15/03/2019 15:34

Expedição de Ofício.
15/03/2019 15:34

Expedição de Ofício.
15/03/2019 15:34

Expedição de Ofício.
15/03/2019 15:34

Expedição de Ofício.
15/03/2019 15:34

Expedição de Ofício.
15/03/2019 15:34

Expedição de Ofício.
15/03/2019 15:34

Expedição de Ofício.
15/03/2019 15:34

Expedição de Ofício.
15/03/2019 15:34

Expedição de Ofício.
15/03/2019 15:34

Expedição de Ofício.
15/03/2019 15:34

Expedição de Ofício.
15/03/2019 15:34

Expedição de Ofício.
15/03/2019 15:34

Expedição de Ofício.
15/03/2019 15:34

Expedição de Ofício.
15/03/2019 15:34

Expedição de Ofício.
15/03/2019 15:34

Expedição de Ofício.
15/03/2019 15:34

Expedição de Ofício.
15/03/2019 15:34

Expedição de Ofício.
15/03/2019 15:34

Expedição de Ofício.
15/03/2019 15:34

Expedição de Ofício.
15/03/2019 15:34

Expedição de Ofício.
15/03/2019 15:34

Expedição de Ofício.
15/03/2019 15:34

Expedição de Ofício.
15/03/2019 15:34

Expedição de Ofício.
15/03/2019 15:34

Expedição de Ofício.
15/03/2019 15:34

Expedição de Ofício.
15/03/2019 15:34

Expedição de Ofício.
15/03/2019 15:34

Expedição de Ofício.
15/03/2019 15:34

Expedição de Ofício.
15/03/2019 15:34

Expedição de Ofício.
15/03/2019 15:34

Expedição de Ofício.
15/03/2019 15:34

Expedição de Ofício.
15/03/2019 15:34

Expedição de Ofício.
15/03/2019 15:34

Expedição de Ofício.
15/03/2019 15:33

Expedição de Ofício.
15/03/2019 15:33

Expedição de Ofício.
11/02/2019 19:30

Recebidos os autos
11/02/2019 19:30

Decisão interlocutória - recebido
08/02/2019 16:52

Juntada de Ofício
06/02/2019 09:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2019 23:59:59.
28/01/2019 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
28/01/2019 19:10

Juntada de Petição de petição
22/01/2019 01:18

Publicado Despacho em 21/01/2019.
09/01/2019 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/12/2018 04:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2018 23:59:59.
19/12/2018 14:02

Recebidos os autos
19/12/2018 14:02

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2018 08:22

Decorrido prazo de SINPRO/DF - SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 10/12/2018 23:59:59.
05/12/2018 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
05/12/2018 08:16

Recebidos os autos
04/12/2018 12:36

Juntada de Petição de petição
29/11/2018 13:18

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/11/2018 15:11

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
28/11/2018 15:09

Juntada de Certidão
28/11/2018 09:54

Recebidos os autos
19/11/2018 10:58

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/11/2018 03:25

Publicado Decisão em 19/11/2018.
16/11/2018 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2018 08:19

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
14/11/2018 08:19

Expedição de Outros documentos.
13/11/2018 15:38

Recebidos os autos
13/11/2018 15:38

Decisão interlocutória - recebido
30/10/2018 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
30/10/2018 17:14

Juntada de Petição de réplica
30/10/2018 13:21

Decorrido prazo de SINPRO/DF - SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 29/10/2018 23:59:59.
22/10/2018 04:15

Publicado Intimação em 22/10/2018.
22/10/2018 04:13

Publicado Intimação em 22/10/2018.
20/10/2018 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/10/2018 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2018 16:30

Juntada de Certidão
18/10/2018 16:26

Expedição de Outros documentos.
18/10/2018 16:24

Juntada de Certidão
18/10/2018 16:17

Juntada de Certidão
11/10/2018 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2018

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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