23/11/2023 12:40

Arquivado Definitivamente
23/11/2023 07:42

Juntada de Certidão
21/11/2023 09:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.
20/11/2023 09:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras
14/11/2023 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 14:54

Juntada de Certidão
13/11/2023 16:00

Recebidos os autos
13/11/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 16:00

Determinado o arquivamento
13/11/2023 16:00

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
13/11/2023 08:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
12/11/2023 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2023 04:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2023 23:59.
09/11/2023 16:51

Juntada de Certidão
23/10/2023 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 08:09

Juntada de Certidão
21/10/2023 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 18:09

Recebidos os autos
11/10/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 12:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
11/10/2023 12:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 07:46

Recebidos os autos
02/10/2023 07:46

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 07:46

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 16:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
29/09/2023 16:24

Juntada de Certidão
26/09/2023 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 01:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.
05/09/2023 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 18:12

Recebidos os autos
22/08/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
22/08/2023 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 11:36

Juntada de Certidão
21/08/2023 22:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 22:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2023 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 17:29

Expedição de Mandado.
18/08/2023 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
18/08/2023 16:30

Recebidos os autos
18/08/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 12:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
17/08/2023 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 13:14

Expedição de Mandado.
15/08/2023 17:57

Recebidos os autos
15/08/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
15/08/2023 08:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 08:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
14/08/2023 22:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
12/08/2023 12:43

Juntada de Certidão
10/08/2023 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 10:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 19:30

Recebidos os autos
07/08/2023 19:30

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
07/08/2023 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
05/08/2023 08:43

Juntada de Certidão
05/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 01:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0713693-75.2023.8.07.0020 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: E.

S.

D.

J.

OFENSOR: ROBERT VIEIRA DE LANDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem, abro vista à Defesa do ofensor, para que indique uma terceira pessoa apta a se deslocar para a residência da vítima, a fim de proceder com a restituição dos objetos descritos na Petição de ID. n. 167467032.

AHMED MOHAMED WEGDAN ELMASRY Diretor de Secretaria
03/08/2023 14:13

Juntada de Certidão
03/08/2023 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 20:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 09:26

Juntada de Certidão
02/08/2023 01:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:52

Publicado Intimação em 02/08/2023.
02/08/2023 00:19

Publicado Intimação em 02/08/2023.
01/08/2023 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 01:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0713693-75.2023.8.07.0020 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: E.

S.

D.

J.

OFENSOR: ROBERT VIEIRA DE LANDA DECISÃO Foram deferidas medidas protetivas de urgência em favor da ofendida E.

S.

D.

J. consistentes em: -Afastamento do lar, recinto ou local de convivência com a vítima, podendo o representado levar consigo apenas os bens de uso estritamente pessoal (vestuário, documentos, utensílios de trabalho), devendo informar ao Juízo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o novo endereço em que poderá ser encontrado; -Recondução da ofendida e de seus dependentes ao respectivo domicílio, após o afastamento do agressor; -Proibição de se aproximar de 1 km (um quilometro) da ofendida e da residência dela; -Proibição de contato com a ofendida, seus familiares, EXCETO FILHOS EM COMUM, e testemunhas do processo principal, por qualquer meio de comunicação (físico ou virtual, por meio de gestos, e-mail, mensagem, fotos, vídeos, áudios, emojis, emoticons, whatsapp, telegram, instagram, facebook, tic-tok, grindr, tinder, ou qualquer outra rede social); -Proibição de frequentar a residência da vítima, localizada na COLÔNIA AGRÍCOLA VICENTE PIRES, CHÁCARA 118, LOTE 3, VICENTE PIRES/DF; -Submeter-se a acompanhamento psicossocial, em grupo de apoio.

A vítima requereu a ampliação das medidas protetivas deferidas, conforme petição de ID. 166144608.

Por sua vez, o requerido pugnou pela autorização para pegar diversos bens de sua residência, conforme se verifica nos IDs 166373024 e 166787646.

Instado, o Ministério Público oficiou pelo deferimento do pleito do ofensor (ID.166638881).

Brevemente relatado.

Decido.

Quanto ao pleito da vítima verifica-se que a restrição de contato do genitor com a filha só deve ser deferida, quando demonstrado nos autos que os filhos menores também são vítimas da violência ou ameaça ou quando exista fato devidamente comprovado no sentido de que a visita do genitor/agressor seja perniciosa, eis que a própria Lei 11.340/06 prevê que medida dessa natureza requer a oitiva de equipe multidisciplinar ou serviço similar.

Assim, à míngua de prova pré-constituída nesse sentido, pois os documentos juntados nos autos demandam dilação probatória, havendo, pelo contrário, presunção de que a presença do pai na vida dos filhos menores seja fundamental ao seu desenvolvimento, penso que as desavenças entre o (ex) casal não devem afetar o direito de contato do genitor com a filha, motivo pelo qual deixo de acolher o referido pleito.

Saliento que, em havendo dificuldade dos envolvidos em administrar a questão da visita e guarda da prole, deve-se manejar ação própria no juízo competente para regularização da questão apontada, tendo em vista a impossibilidade de dilação probatória nesta fase processual.

No que concerne o pedido do requerido verifica-se que a quantidade de bens indicada na petição de ID. 166787646 tem caráter de partilha, sendo vedado a sua analise neste juízo de cognição sumária, razão pela qual, indefiro, por ora, o pleito do ofensor.

De qualquer sorte, intime-se a vítima para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias se concorda com a retirada dos bens citados pelo ofensor na petição de ID. 166787646.

Em caso positivo a vítima deverá informar quais bens podem ser restituídos ao requerido e se positivo o dia e horário em que poderá retirá-los por meio de terceira pessoa.

Caso haja concordância da ofendida, intime-se o requerido para que indique uma terceira pessoa apta a se deslocar para a casa da vítima e proceder com a restituição dos bens descritos.

Intimem-se. Águas Claras/DF, Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
31/07/2023 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2023 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2023 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2023 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2023 16:18

Recebidos os autos
28/07/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 16:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/07/2023 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
26/07/2023 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 09:36

Juntada de Certidão
25/07/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 11:21

Juntada de Certidão
25/07/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 09:33

Expedição de Certidão.
25/07/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 09:32

Juntada de Certidão
25/07/2023 08:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2023 14:17

Juntada de Certidão
22/07/2023 01:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 16:53

Juntada de Certidão
21/07/2023 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2023 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2023 19:35

Juntada de Certidão
19/07/2023 19:21

Expedição de Ofício.
19/07/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 18:51

Recebidos os autos
19/07/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 18:51

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
19/07/2023 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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