07/10/2024 11:03

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 11:00

Juntada de Certidão
07/10/2024 10:54

Transitado em Julgado em 05/10/2024
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:30

Publicado Sentença em 27/09/2024.
27/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

3.

DISPOSITIVO Por tais fundamentos, julgo improcedente a denúncia e ABSOLVO MARCIO MONTEIRO MIGUEL do crime previsto no artigo 157, §2º, incisos I e II (redação antiga), c/c art. 29, caput, ambos do Código Penal, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Destinação dos bens: não houve apreensão de bens.

Sem custas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente nesta data.

Não havendo recurso, certifique o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa e comunicações de praxe.

Publique-se.

Sentença Registrada Eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília(DF), 20 de setembro de 2024.

FERNANDO BRANDINI BARBAGALO Juiz de Direito
25/09/2024 13:12

Juntada de Certidão
25/09/2024 13:10

Juntada de Certidão
23/09/2024 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 19:10

Recebidos os autos
20/09/2024 19:10

Julgado improcedente o pedido
13/09/2024 14:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
13/09/2024 14:31

Juntada de Certidão
12/09/2024 18:18

Recebidos os autos
12/09/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 12:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
09/09/2024 19:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 02:16

Publicado Ata em 02/09/2024.
30/08/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
27/08/2024 21:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 18:37

Juntada de Certidão
27/08/2024 18:26

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2024 18:00, 7ª Vara Criminal de Brasília.
02/08/2024 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 11:14

Publicado Certidão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 07:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Criminal de Brasília/DF Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília - DF, CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 524 Telefones: (61) 3103-7366/ 7885.

E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0069774-02.2010.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCIO MONTEIRO MIGUEL CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Por determinação do MM Juiz de Direito, fica designado o dia 27/08/2024 18:00h, para a Audiência de Interrogatório (videoconferência).

Certifico que a referida audiência será realizada por videoconferência, através da plataforma MICROSOFT TEAMS, com o seguinte dado para acesso das partes: LINK PARA AUDIÊNCIA: https://atalho.tjdft.jus.br/QQ8dGK QR CODE AUDIÊNCIA: DANIEL GOMES PINHEIRO 7ª Vara Criminal de Brasília / Cartório / Servidor Geral Processo Acesse as decisões e documentos atualizados do seu processo.

Contatos Núcleos de Prática Jurídica - Uniceub. (61) 3966-1641 Balcão Virtual Atendimento por videochamada.
19/07/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:08

Juntada de Certidão
19/07/2024 12:08

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2024 18:00, 7ª Vara Criminal de Brasília.
17/07/2024 15:48

Recebidos os autos
17/07/2024 15:48

Outras decisões
16/07/2024 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
16/07/2024 19:50

Juntada de Certidão
16/07/2024 05:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:59

Publicado Intimação em 11/07/2024.
10/07/2024 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 5º ANDAR, ALA C, SALA 524, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61.3103.7366 / 3103.7532, FAX 61.3103.0356 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0069774-02.2010.8.07.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu(s): REU: MARCIO MONTEIRO MIGUEL DECISÃO Vistos, etc.

Ante a manifestação do Ministério Público em ID 202509907, ouça-se a Defesa em 05 (cinco) dias, ficando consignado que a ausência de manifestação no prazo, será considerado como concordância no aproveitamento das provas já produzidas.

Intimem-se.

PUBLIQUE-SE.

BRASÍLIA-DF, 08 de julho de 2024.

Fernando Brandini Barbagalo Juiz de Direito
09/07/2024 08:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 05:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:35

Recebidos os autos
08/07/2024 18:35

Outras decisões
08/07/2024 17:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
02/07/2024 03:58

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 19:00

Recebidos os autos
27/06/2024 19:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/06/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
26/06/2024 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 19:04

Recebidos os autos
25/06/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
24/06/2024 23:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 16:43

Recebidos os autos
24/06/2024 16:43

Outras decisões
24/06/2024 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
20/06/2024 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 21:11

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 21:11

Juntada de Certidão
18/06/2024 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2024 12:07

Expedição de Mandado.
24/05/2024 12:04

Expedição de Mandado.
24/05/2024 08:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/05/2024 16:31

Juntada de Certidão
17/06/2023 18:12

Juntada de Certidão
22/03/2023 15:09

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
15/03/2022 18:33

Juntada de Certidão
15/03/2022 18:28

Juntada de Certidão
08/06/2021 19:23

Juntada de Certidão
15/06/2020 17:36

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/06/2020 17:36

Juntada de Certidão
07/11/2019 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2019 16:29

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 16:28

Juntada de Certidão
09/10/2019 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2019

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Despacho • Arquivo