TJDFT - 0730160-44.2023.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/04/2025 23:55
Arquivado Provisoramente
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14/04/2025 16:27
Juntada de Certidão
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14/04/2025 16:26
Juntada de Alvará de levantamento
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11/04/2025 02:35
Publicado Sentença em 11/04/2025.
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11/04/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
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08/04/2025 19:13
Recebidos os autos
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08/04/2025 19:13
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 19:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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03/04/2025 17:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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02/04/2025 16:09
Juntada de Petição de petição
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01/04/2025 03:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/03/2025 23:59.
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27/03/2025 02:35
Publicado Despacho em 27/03/2025.
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27/03/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
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25/03/2025 12:38
Recebidos os autos
-
25/03/2025 12:38
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2025 14:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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05/03/2025 18:37
Juntada de Petição de petição
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25/02/2025 03:03
Juntada de Certidão
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02/12/2024 15:50
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
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02/12/2024 15:50
Juntada de Ofício de requisição
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25/11/2024 13:16
Juntada de Certidão
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25/11/2024 11:45
Juntada de Certidão
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21/11/2024 22:41
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2024 17:44
Expedição de Ofício.
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21/11/2024 14:14
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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20/11/2024 03:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
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21/10/2024 17:13
Juntada de Petição de petição
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17/10/2024 02:22
Publicado Certidão em 17/10/2024.
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17/10/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
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15/10/2024 11:31
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2024 11:31
Expedição de Certidão.
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11/10/2024 16:16
Recebidos os autos
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11/10/2024 16:16
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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07/10/2024 22:15
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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07/10/2024 22:15
Expedição de Certidão.
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07/10/2024 16:53
Recebidos os autos
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24/07/2024 17:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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23/07/2024 13:18
Juntada de Certidão
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22/07/2024 17:20
Juntada de Petição de contrarrazões
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16/07/2024 03:28
Publicado Certidão em 16/07/2024.
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15/07/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
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11/07/2024 15:35
Juntada de Certidão
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02/07/2024 05:19
Decorrido prazo de ELIZETE COSTA DE OLIVEIRA FERREIRA em 01/07/2024 23:59.
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26/06/2024 18:13
Juntada de Petição de petição
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17/06/2024 02:48
Publicado Intimação em 17/06/2024.
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14/06/2024 05:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
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12/06/2024 18:29
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2024 14:33
Recebidos os autos
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10/06/2024 14:33
Julgado procedente em parte do pedido
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17/05/2024 12:08
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
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04/03/2024 02:31
Publicado Despacho em 04/03/2024.
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01/03/2024 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
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28/02/2024 16:22
Recebidos os autos
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28/02/2024 16:22
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2024 16:22
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2023 00:25
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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27/11/2023 13:30
Recebidos os autos
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27/11/2023 13:30
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2023 15:46
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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26/10/2023 14:44
Recebidos os autos
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26/10/2023 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2023 16:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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11/10/2023 17:43
Juntada de Petição de petição
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06/10/2023 02:40
Publicado Certidão em 06/10/2023.
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05/10/2023 09:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
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03/10/2023 18:35
Expedição de Certidão.
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02/10/2023 17:29
Juntada de Petição de petição
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18/09/2023 17:55
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2023 17:55
Expedição de Certidão.
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18/09/2023 14:14
Juntada de Petição de réplica
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06/09/2023 00:14
Publicado Certidão em 06/09/2023.
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05/09/2023 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
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01/09/2023 14:11
Expedição de Certidão.
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31/08/2023 19:09
Juntada de Petição de contestação
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17/07/2023 00:23
Publicado Decisão em 17/07/2023.
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15/07/2023 11:12
Apensado ao processo #Oculto#
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15/07/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
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13/07/2023 14:12
Recebidos os autos
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13/07/2023 14:12
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2023 14:12
Outras decisões
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10/07/2023 17:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
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10/07/2023 17:31
Expedição de Certidão.
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10/07/2023 15:36
Juntada de Petição de petição
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21/06/2023 01:54
Publicado Despacho em 21/06/2023.
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21/06/2023 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
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19/06/2023 15:01
Recebidos os autos
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19/06/2023 15:01
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2023 17:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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05/06/2023 17:37
Juntada de Certidão
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02/06/2023 17:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2023
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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