29/08/2025 17:06

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 17:05

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:02

Juntada de Certidão
27/08/2025 11:09

Juntada de Certidão
27/08/2025 11:02

Juntada de carta de guia
25/08/2025 19:10

Expedição de Carta.
18/08/2025 21:57

Recebidos os autos
18/08/2025 21:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal de Ceilândia.
14/08/2025 12:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/08/2025 12:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/08/2025 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 10:11

Recebidos os autos
18/06/2025 10:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/06/2025 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
16/06/2025 20:22

Recebidos os autos
21/11/2024 19:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/11/2024 19:38

Transitado em Julgado em 12/11/2024
21/11/2024 15:43

Recebidos os autos
21/11/2024 15:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/11/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
19/11/2024 17:19

Juntada de Certidão
18/11/2024 22:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 16:45

Juntada de termo
29/10/2024 14:29

Recebidos os autos
29/10/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:29

Julgado procedente em parte do pedido
29/10/2024 11:57

Juntada de Certidão
25/10/2024 16:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
24/10/2024 23:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 02:19

Publicado Ata em 21/10/2024.
19/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 11:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2024 14:00, 1ª Vara Criminal de Ceilândia.
17/10/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 17:03

Juntada de ressalva
16/10/2024 16:56

Juntada de Certidão
16/10/2024 14:56

Desentranhado o documento
01/10/2024 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 23:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2024 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 07:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 19:57

Juntada de Certidão
03/09/2024 19:54

Juntada de comunicações
17/07/2024 02:59

Publicado Certidão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRICEI 1ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 103, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9324 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Processo n.º 0718781-19.2021.8.07.0003 Número do processo: 0718781-19.2021.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PEDRO HENRIQUE MIRANDA QUIRINO CERTIDÃO CERTIFICO que, de ordem do MM.

Juiz, DESIGNEI o dia 16/10/2024, às 14:00, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência), que ocorrerá por videoconferência, por meio do sistema Microsoft Teams, conforme autorização da Portaria Conjunta n. 52 de 08/05/2020 do TJDFT.

Certifico, por último que os dados que seguem, dão acesso à sala de audiências virtual onde será realizada a videoconferência, a qual será mantida em sigilo, com base no art. 201, §6º do CPP. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDdkYTQ3NmMtYjA2ZS00N2ZhLTg0YmQtNWJmMzk0ZGJmN2U3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22f53aa369-4200-4dfd-a371-d66abce45c53%22%7d Intimem-se e/ou requisitem-se o réu (Endereço: QNO 3 Bloco B Casa 42 Ceilândia/DF, telefone (61) 99933-2548) e as testemunhas arroladas: 1.

JARDEL BATISTA PATRIOTA – PMDF/condutor (ID 97168109 Pág. 1); 2.

RAFAEL BRASILEIRO DE OLIVEIRA – PMDF/testemunha (ID 97168109 Pág. 3); 3.

A.

C.

SILVA – CBMDF/testemunha (ID 97168109 Pág. 1); 4.

Em segredo de justiça – testemunha (ID 190050043); 5.

Em segredo de justiça – vítima (ID 97168109 Pág. 5).

Testemunhas de Defesa: 1) VANDERLEY DOS SANTOS SOUZA, CPF - *24.***.*50-30, residente na QNM 23, Conj.

N, casa 10, Ceilândia Sul/DF.

Fone - 61-99225-6666 ; 2) JAKSON PEREIRA DE SOUSA FILHO, CPF - *43.***.*20-22, residente na QNN 03, Conj.

J, casa 34, Ceilândia Norte/DF.

Fone – 61-99288-0372. [ ] RÉU PRESO PELO NOSSO PROCESSO [ ] RÉU PRESO POR OUTRO PROCESSO [ x ] RÉU SOLTO [ ] RÉU DECLARADO REVEL [ ] SUSPENSO (ART. 366 CPP) BRASÍLIA, 13 de julho de 2024.

DEBORAH CELLA GUEDES Servidor Geral
13/07/2024 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 12:38

Juntada de Certidão
13/07/2024 12:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2024 14:00, 1ª Vara Criminal de Ceilândia.
12/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0718781-19.2021.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PEDRO HENRIQUE MIRANDA QUIRINO DECISÃO SANEADORA Na forma do art. 396 do CPP, a Defesa apresentou Reposta à Acusação, ID 203208534, na qual arrolou testemunha e reservou as demais questões para a ocasião do mérito.

O processo encontra-se regular e não há qualquer de nulidade a ser sanada.

Também não se verifica prova cabal de atipicidade de conduta, excludentes de ilicitude ou culpabilidade ou, ainda, extinção da punibilidade, de modo que não é caso de absolvição sumária.

Ante o exposto: a) Ratifico, portanto, o recebimento da denúncia. b) Determino a designação de data para a audiência de instrução e julgamento, com a consequente intimação das partes e das pessoas por elas arroladas, ainda que por meio de carta precatória, sem prejuízo da preferência da intimação por meio eletrônico.

BRASÍLIA/DF, 8 de julho de 2024.

VINICIUS SANTOS SILVA Juiz de Direito *Assinado eletronicamente
09/07/2024 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 17:39

Recebidos os autos
08/07/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 17:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/07/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
05/07/2024 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 03:27

Publicado Edital em 20/06/2024.
20/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
14/06/2024 13:38

Recebidos os autos
14/06/2024 13:38

Determinada a citação de Sob sigilo
14/06/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
14/06/2024 12:06

Juntada de Certidão
13/06/2024 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 23:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2024 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2024 23:59.
04/06/2024 05:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
24/05/2024 03:06

Publicado Decisão em 24/05/2024.
24/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
18/05/2024 03:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2024 23:59.
16/05/2024 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.
24/04/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 03:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
11/04/2024 12:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2024 14:18

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/03/2024 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 10:00

Recebidos os autos
21/03/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 10:00

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
20/03/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
20/03/2024 13:45

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
19/03/2024 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 03:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.
06/03/2023 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2022 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2022 14:02

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
27/01/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2022 00:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2022 23:59:59.
18/11/2021 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 00:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2021 23:59:59.
08/11/2021 19:02

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2021 00:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2021 23:59:59.
03/11/2021 17:52

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 17:51

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
02/11/2021 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2021 16:46

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2021 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2021 13:07

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 17:43

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 09:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2021 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/09/2021 23:59:59.
07/08/2021 09:21

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2021 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2021 10:11

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2021 08:06

Expedição de Outros documentos.
11/07/2021 19:31

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para 1ª Vara Criminal de Ceilândia - (em diligência)
11/07/2021 19:31

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
11/07/2021 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2021 15:14

Expedição de Alvará de Soltura .
11/07/2021 14:06

Juntada de Certidão
11/07/2021 13:16

Juntada de Certidão
11/07/2021 13:11

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
11/07/2021 13:11

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
11/07/2021 13:11

Homologada a Prisão em Flagrante
11/07/2021 08:38

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
11/07/2021 08:20

Juntada de Certidão
10/07/2021 18:18

Juntada de Certidão
10/07/2021 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2021 04:30

Expedição de Outros documentos.
10/07/2021 04:30

Expedição de Outros documentos.
10/07/2021 04:30

Remetidos os Autos da(o) 1 Vara Criminal de Ceilândia para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)
10/07/2021 04:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2021

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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