16/06/2025 20:22

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
16/06/2025 20:22

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
16/06/2025 15:44

Juntada de Certidão
11/06/2025 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
11/06/2025 02:17

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MIRANDA QUIRINO em 10/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 05/06/2025.
05/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 17:13

Recebidos os autos
02/06/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 10:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/05/2025 22:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:59

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
15/05/2025 14:59

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
13/05/2025 21:35

Juntada de Petição de agravo
30/04/2025 21:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2025 02:16

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:23

Recebidos os autos
24/04/2025 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/04/2025 15:23

Recebidos os autos
24/04/2025 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
24/04/2025 15:23

Recurso Especial não admitido
23/04/2025 14:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/04/2025 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/04/2025 14:20

Recebidos os autos
23/04/2025 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/04/2025 12:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/04/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:03

Juntada de Certidão
07/04/2025 18:02

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
07/04/2025 15:26

Recebidos os autos
07/04/2025 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/04/2025 15:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELADO) em 18/03/2025.
03/04/2025 21:41

Juntada de Petição de recurso especial
19/03/2025 02:23

Publicado Ementa em 19/03/2025.
19/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 15:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/03/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:27

Conhecido o recurso de PEDRO HENRIQUE MIRANDA QUIRINO - CPF: *70.***.*37-31 (APELANTE) e não-provido
14/03/2025 15:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/02/2025 11:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/02/2025 19:28

Expedição de Intimação de Pauta.
18/02/2025 19:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/02/2025 17:58

Recebidos os autos
13/01/2025 16:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
13/01/2025 16:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/01/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:54

Juntada de Certidão
08/01/2025 14:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/12/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:20

Juntada de Certidão
09/12/2024 19:14

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
29/11/2024 02:17

Publicado Certidão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 16:09

Juntada de Certidão
27/11/2024 14:50

Recebidos os autos
27/11/2024 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
21/11/2024 19:40

Recebidos os autos
21/11/2024 19:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/11/2024 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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