29/04/2025 14:37

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 14:36

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:40

Publicado Sentença em 31/03/2025.
29/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0756199-44.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIS CARLOS DA SILVA CAMELO REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA LUIS CARLOS DA SILVA CAMELO ajuizou a presente ação em face de REU: BANCO DO BRASIL SA , partes qualificadas nos autos.

Foi determinada a emenda da petição inicial, mas a parte autora não cumpriu a determinação dos item 1 da decisão de ID 219921322.

Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, do CPC.

Custas pela parte autora.

Suspensa a exigibilidade dessa obrigação, ante a gratuidade de justiça, que ora defiro.

Sem honorários advocatícios.

Sentença registrada eletronicamente nesta data, publique-se e intimem-se.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 27 de março de 2025.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 5
27/03/2025 14:17

Recebidos os autos
27/03/2025 14:17

Indeferida a petição inicial
19/03/2025 13:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
10/03/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:24

Publicado Decisão em 12/02/2025.
12/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0756199-44.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIS CARLOS DA SILVA CAMELO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A emenda retro satisfaz parcialmente.

Pela derradeira vez, emende a inicial para: 1) juntar nova petição na íntegra, para substituir a de ingresso, com a alteração do polo passivo, a fim de constar como parte ré a construtora responsável pelo empreendimento imobiliário.

Como o réu atuou apenas como credor fiduciário, é patente a falta de responsabilidade da instituição financeira pelos danos alegados na estrutura do imóvel; 2) esclarecer o não decurso do prazo de decadência; 3) demonstrar que o respectivo signatário esteja inscrito na Seccional da OAB do Distrito Federal, conforme § 2º do art. 10 da Lei 8.906/1994.

Circunscrição do Riacho Fundo.

VÍVIAN LINS CARDOSO Juíza de Direito Substituta 5
06/12/2024 11:46

Recebidos os autos
06/12/2024 11:46

Determinada a emenda à inicial
26/11/2024 14:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
25/11/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 18:31

Recebidos os autos
24/10/2024 18:31

Determinada a emenda à inicial
27/09/2024 18:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
26/09/2024 10:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 19:23

Recebidos os autos
02/09/2024 19:23

Determinada a emenda à inicial
08/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 15:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
06/08/2024 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/08/2024 14:48

Recebidos os autos
06/08/2024 14:48

Declarada incompetência
05/08/2024 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
01/08/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:07

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0756199-44.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIS CARLOS DA SILVA CAMELO REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A princípio, vislumbra-se a aplicação do Código de Defesa do Consumidor à relação jurídica subjacente e a orientação jurisprudencial da Corte Superior e deste TJDFT é assente quanto à competência absoluta do domicílio do consumidor, sendo que o autor celebrou contrato de alienação fiduciária não anexado, não havendo informações sobre o financiamento, foro de eleição de agência na qual fora firmado o contrato.

Note-se que o autor não demonstrou a recusa do banco em fornecer o documento, bem como este foi levado a registro no cartório, o qual tem arquivado, de modo que é ônus processual do autor anexar tal documento essencial para análise da causa Deve ainda o autor anexar instrumento do mandato (procuração) devidamente assinada, regularizando-se a representação processual.

Assim, atento aos princípios da cooperação e da lealdade processual, anexe a parte autora, procuração válida, o o contrato de financiamento, bem como manifeste-se a parte autora quanto à competência deste Juízo, pois tem domicílio na circunscrição de Riacho Fundo/DF, nos termos da Resolução nº 4/2008 do TJDFT.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Intime-se. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
09/07/2024 17:45

Recebidos os autos
09/07/2024 17:45

Determinada a emenda à inicial
05/07/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
05/07/2024 17:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/07/2024 17:14

Recebidos os autos
05/07/2024 17:14

Outras decisões
01/07/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
01/07/2024 16:44

Juntada de Certidão
01/07/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0762814-55.2021.8.07.0016

Joao Batista Goncalves

Banco do Brasil S/A

Advogado: Nello Ricci Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/11/2021 18:37

Exibir Processo

Processo nº 0760012-79.2024.8.07.0016

Walter Ramos Salgado Filho

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Joao Rodrigues Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/07/2024 17:44

Exibir Processo

Processo nº 0020666-10.2015.8.07.0007

Colegio Ideal LTDA - EPP

Paulo Cesar Raposo Nascimento

Advogado: Marcio Cruz Nunes de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/02/2020 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0701604-12.2024.8.07.9000

Jesse Gomes de Sousa

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/07/2024 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0019393-59.2016.8.07.0007

Colegio Ideal LTDA - EPP

Nivaldo Rosa Cardoso

Advogado: Marcio Cruz Nunes de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/02/2020 15:18

Exibir Processo