STJ - 0000090-04.2021.8.07.0001

09/06/2021 16:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - JUIZO DE DIREITO DA 5A VARA CRIMINAL DE BRASILIA - DF

09/06/2021 16:43

Transitado em Julgado em 09/06/2021

07/06/2021 09:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 531136/2021

07/06/2021 09:40

Protocolizada Petição 531136/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/06/2021

02/06/2021 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2021

01/06/2021 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/06/2021 19:24

Expedição de Ofício nº 057334/2021-CPPE ao (à)Juiz(a) da 4ª Vara Criminal dos Crimes Punidos Com Reclusão de Goiânia comunicando decisão

01/06/2021 19:24

Expedição de Ofício nº 057333/2021-CPPE ao (à)Juiz(a) da 5ª Vara Criminal de Brasília - DF comunicando decisão

01/06/2021 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/06/2021

01/06/2021 17:50

Declarado competente o Juízo de Direito da 5ª Vara Criminal de Brasília - DF, o suscitante.

24/05/2021 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

24/05/2021 13:42

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 485086/2021

24/05/2021 13:37

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/05/2021 13:37

Protocolizada Petição 485086/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/05/2021

05/04/2021 10:57

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/04/2021 10:57

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

05/04/2021 09:46

Distribuído por sorteio ao Ministro RIBEIRO DANTAS - TERCEIRA SEÇÃO

30/03/2021 15:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS