01/08/2025 16:58

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 16:57

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:03

Recebidos os autos
30/07/2025 16:03

Determinado o arquivamento definitivo
30/07/2025 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
29/07/2025 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
29/07/2025 14:24

Transitado em Julgado em 23/07/2025
23/07/2025 03:19

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:19

Decorrido prazo de ANTONIA LUCIA GUIMARAES DE AGUIAR em 22/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:56

Publicado Sentença em 08/07/2025.
08/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB A 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0702845-07.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIA LUCIA GUIMARAES DE AGUIAR EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A., JOAO RICARDO RANGEL MENDES S E N T E N Ç A Cuida-se de execução.

Verifico que a parte exequente, devidamente intimada não indicou bens da parte executada passíveis de penhora.

Não há desse modo, como prosseguir na execução.

Por tais fundamentos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com espeque no art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, ressalvada a possibilidade de desarquivamento e prosseguimento da execução, caso sejam informados bens passíveis de penhora de propriedade da parte devedora e, ainda, não tenha havido fluído o prazo prescricional.

Intimem-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
03/07/2025 19:57

Recebidos os autos
03/07/2025 19:57

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
25/06/2025 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
24/06/2025 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
14/06/2025 03:19

Decorrido prazo de ANTONIA LUCIA GUIMARAES DE AGUIAR em 13/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:42

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 23:11

Recebidos os autos
27/05/2025 23:11

Indeferido o pedido de ANTONIA LUCIA GUIMARAES DE AGUIAR - CPF: *86.***.*96-10 (EXEQUENTE)
20/05/2025 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
16/05/2025 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
15/05/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 19:30

Recebidos os autos
14/05/2025 19:30

Outras decisões
06/05/2025 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
30/04/2025 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
29/04/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 23:20

Recebidos os autos
28/04/2025 23:20

Outras decisões
28/04/2025 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
24/04/2025 09:24

Juntada de Certidão
22/04/2025 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
10/04/2025 02:58

Decorrido prazo de JOAO RICARDO RANGEL MENDES em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:58

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 09/04/2025 23:59.
27/03/2025 03:05

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 26/03/2025 23:59.
19/03/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 19/03/2025.
18/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 18:16

Recebidos os autos
14/03/2025 18:16

Deferido o pedido de ANTONIA LUCIA GUIMARAES DE AGUIAR - CPF: *86.***.*96-10 (EXEQUENTE).
12/03/2025 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
11/03/2025 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
07/03/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:30

Publicado Decisão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 15:18

Recebidos os autos
21/02/2025 15:18

Indeferido o pedido de ANTONIA LUCIA GUIMARAES DE AGUIAR - CPF: *86.***.*96-10 (EXEQUENTE)
19/02/2025 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/02/2025 13:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
12/02/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 08:44

Expedição de Certidão.
12/02/2025 01:43

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
25/01/2025 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 11:15

Recebidos os autos
20/01/2025 11:15

Outras decisões
15/01/2025 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
13/01/2025 14:19

Juntada de Certidão
18/12/2024 19:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
12/12/2024 17:48

Recebidos os autos
12/12/2024 17:48

Outras decisões
05/12/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
04/12/2024 21:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
27/11/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 15:14

Expedição de Certidão.
13/11/2024 04:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/10/2024 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2024 12:26

Expedição de Mandado.
02/10/2024 12:38

Recebidos os autos
02/10/2024 12:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/09/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
25/09/2024 13:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
18/09/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702845-07.2024.8.07.0016 cl Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIA LUCIA GUIMARAES DE AGUIAR EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Procedi a consulta de bens da parte devedora via Sistema Sisbajud e Renajud, conforme espelho(s) anexo(s), sendo que as mesmas restaram infrutíferas.

Intime-se a parte credora para indicar bens passíveis de penhora que sejam de propriedade da parte devedora, bem como a localização dos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.

ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente)
09/09/2024 21:46

Recebidos os autos
09/09/2024 21:46

Outras decisões
09/09/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
04/09/2024 15:35

Juntada de Certidão
02/09/2024 21:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
30/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB A 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0702845-07.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIA LUCIA GUIMARAES DE AGUIAR EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Proceda-se com a busca de bens e valores por meio do SIBAJUD e RENAJUD.

Valor do débito: R$8.364,91.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
28/08/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 21:38

Recebidos os autos
27/08/2024 21:38

Outras decisões
21/08/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
20/08/2024 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
16/08/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 18:18

Recebidos os autos
13/08/2024 18:18

Outras decisões
09/08/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
08/08/2024 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
02/08/2024 02:24

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 01/08/2024 23:59.
11/07/2024 03:20

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes (TJDFT), SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Órgão julgador: 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0702845-07.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIA LUCIA GUIMARAES DE AGUIAR REU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID 199863317 transitou em julgado em 02/07/2024.

Certifico e dou fé ainda que, conforme determinado na sentença, fica intimada a parte devedora para cumprir a obrigação de pagar no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 9 de julho de 2024 13:44:21.
09/07/2024 13:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/07/2024 13:45

Transitado em Julgado em 02/07/2024
05/07/2024 02:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/07/2024 05:13

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 01/07/2024 23:59.
21/06/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 04:38

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 20/06/2024 23:59.
17/06/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:58

Publicado Sentença em 17/06/2024.
17/06/2024 02:58

Publicado Sentença em 17/06/2024.
15/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 12:49

Recebidos os autos
13/06/2024 12:49

Embargos de Declaração Acolhidos
12/06/2024 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
11/06/2024 13:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
10/06/2024 11:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2024 02:44

Publicado Sentença em 06/06/2024.
05/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 22:57

Recebidos os autos
03/06/2024 22:57

Julgado procedente em parte do pedido
28/05/2024 12:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
27/05/2024 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
21/05/2024 04:21

Decorrido prazo de ANTONIA LUCIA GUIMARAES DE AGUIAR em 20/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 17:09

Juntada de Petição de réplica
04/05/2024 14:03

Recebidos os autos
04/05/2024 14:03

Outras decisões
02/05/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
30/04/2024 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
24/04/2024 03:29

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 23/04/2024 23:59.
12/04/2024 18:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/04/2024 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
12/04/2024 18:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/04/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/04/2024 12:18

Juntada de Petição de contestação
22/01/2024 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2024 11:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/04/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/01/2024 11:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/01/2024 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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