24/02/2025 16:20

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 16:17

Juntada de Certidão
19/02/2025 18:36

Juntada de Certidão
03/02/2025 19:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/02/2025 09:31

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
03/02/2025 09:31

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
29/01/2025 10:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/01/2025 13:25

Recebidos os autos
28/01/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:25

Decretada a indisponibilidade de bens
24/01/2025 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
23/01/2025 11:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2025 03:07

Decorrido prazo de ALEX FERNANDES DE OLIVEIRA em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:15

Juntada de Certidão
22/01/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:56

Juntada de Certidão
22/01/2025 15:55

Juntada de Certidão
17/01/2025 18:41

Expedição de Carta.
17/01/2025 08:16

Recebidos os autos
17/01/2025 08:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
17/12/2024 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/12/2024 12:10

Recebidos os autos
17/12/2024 12:10

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
17/12/2024 12:10

Determinado o arquivamento
11/12/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
06/12/2024 16:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/12/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 16:30

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:36

Recebidos os autos
30/07/2024 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/07/2024 10:49

Juntada de Certidão
29/07/2024 18:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/07/2024 01:19

Decorrido prazo de ALEX FERNANDES DE OLIVEIRA em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:11

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

I.

Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu em ID. 203229277.IV.

Apresentadas às razões de apelação, ID. , vistas ao Ministério Público para as contrarrazões recursais, no prazo legal.V.

Após, remetam-se os autos ao e.

TJDFT, com as nossas homenagens.
09/07/2024 17:10

Recebidos os autos
09/07/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 17:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/07/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
06/07/2024 11:07

Juntada de Petição de apelação
04/07/2024 21:16

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
21/05/2024 03:29

Publicado Edital em 21/05/2024.
21/05/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 16:23

Expedição de Edital.
17/05/2024 10:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/05/2024 18:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2024 18:17

Recebidos os autos
14/05/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 18:17

Julgado procedente o pedido
22/04/2024 16:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
01/04/2024 18:26

Juntada de Petição de alegações finais
08/03/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 13:15

Juntada de Certidão
07/03/2024 19:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/02/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 08:21

Juntada de Certidão
08/02/2024 18:54

Cancelada a movimentação processual
08/02/2024 18:54

Desentranhado o documento
08/02/2024 18:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2024 16:15, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
06/02/2024 08:10

Expedição de Ata.
05/02/2024 09:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2024 10:55

Juntada de Certidão
30/01/2024 15:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/01/2024 13:59

Juntada de Certidão
24/01/2024 13:57

Expedição de Ofício.
24/01/2024 13:50

Expedição de Mandado.
10/11/2023 17:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/11/2023 17:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/11/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:33

Expedição de Certidão.
07/11/2023 16:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2024 16:15, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
03/10/2023 03:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 02/10/2023 23:59.
18/09/2023 18:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/09/2023 15:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/09/2023 06:47

Recebidos os autos
15/09/2023 06:47

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 06:47

em cooperação judiciária
11/09/2023 19:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
25/08/2023 18:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/08/2023 11:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/08/2023 13:14

Recebidos os autos
24/08/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 13:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/08/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
21/08/2023 19:18

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 06:32

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 06:31

Juntada de Certidão
03/08/2023 19:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 19:07

Juntada de Certidão - central de mandados
14/07/2023 05:51

Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/07/2023 16:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/07/2023 18:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2023 11:37

Recebidos os autos
10/07/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 11:37

Recebida a denúncia contra ALEX FERNANDES DE OLIVEIRA - CPF: *45.***.*05-10 (EM APURAÇÃO)
10/07/2023 07:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
09/07/2023 19:52

Expedição de Outros documentos.
09/07/2023 19:52

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
09/07/2023 19:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2023 21:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/06/2023 17:09

Recebidos os autos
22/06/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 17:09

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AUTORIDADE ANPP).
21/06/2023 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
21/06/2023 15:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 11:43

Juntada de Certidão
21/06/2023 10:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de ALEX FERNANDES DE OLIVEIRA em 20/06/2023 23:59.
24/05/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 17:50

Juntada de Certidão
24/05/2023 12:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
20/05/2023 16:11

Juntada de Certidão
24/08/2022 14:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2022 07:58

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 07:58

Juntada de Certidão
20/08/2022 21:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/04/2022 10:30

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/01/2022 17:00

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
30/11/2021 19:12

Juntada de Certidão
19/11/2021 13:26

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2021 11:05

Juntada de Certidão
17/11/2021 18:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/11/2021 12:16

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 12:15

Juntada de Certidão
08/11/2021 16:07

Juntada de Petição de manifestação
03/11/2021 09:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/10/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 07:31

Recebidos os autos
25/10/2021 07:31

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
06/10/2021 07:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
06/10/2021 07:19

Juntada de Certidão
05/10/2021 16:11

Juntada de Petição de petição
02/10/2021 02:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 01/10/2021 23:59:59.
22/09/2021 14:16

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 14:16

Juntada de Certidão
20/09/2021 09:41

Juntada de Petição de manifestação
03/09/2021 09:54

Juntada de Certidão
17/05/2021 13:49

Juntada de Certidão
23/04/2021 19:04

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/04/2021 17:32

Juntada de Certidão
22/04/2021 16:02

Juntada de Certidão
20/04/2021 10:49

Expedição de Alvará.
31/03/2021 13:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/03/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 16:49

Recebidos os autos
25/03/2021 16:49

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
23/03/2021 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
23/03/2021 14:43

Juntada de Certidão
23/03/2021 10:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/03/2021 13:25

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 15:42

Recebidos os autos
15/03/2021 15:42

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
26/02/2021 09:40

Juntada de Certidão
25/02/2021 19:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/02/2021 09:13

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 09:13

Juntada de Certidão
06/02/2021 15:14

Juntada de Petição de petição
06/02/2021 02:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 05/02/2021 23:59:59.
18/01/2021 18:51

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 18:51

Juntada de Certidão
18/01/2021 16:58

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 20:12

Juntada de Certidão
04/12/2020 08:25

Expedição de Ofício.
04/12/2020 08:24

Expedição de Ofício.
04/12/2020 08:24

Expedição de Ofício.
01/12/2020 15:20

Juntada de Certidão
01/12/2020 08:07

Expedição de Ofício.
01/12/2020 08:07

Expedição de Ofício.
01/12/2020 08:07

Expedição de Ofício.
23/11/2020 09:05

Juntada de Certidão
15/11/2020 12:37

Juntada de Certidão
13/11/2020 21:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/11/2020 02:35

Publicado Intimação em 12/11/2020.
12/11/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
11/11/2020 14:11

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 20:55

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 20:53

Juntada de Certidão
09/11/2020 19:57

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/11/2020 11:20 #Não preenchido#.
09/11/2020 19:57

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
03/11/2020 12:09

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2020 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2020 03:35

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 26/10/2020 23:59:59.
26/10/2020 17:44

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2020 17:42

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2020 15:53

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2020 15:51

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2020 15:50

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2020 15:43

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2020 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2020 22:32

Expedição de Mandado.
20/10/2020 22:31

Expedição de Mandado.
20/10/2020 22:30

Expedição de Mandado.
19/10/2020 12:20

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 12:17

Juntada de Certidão
19/10/2020 12:16

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/11/2020 11:20 Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
06/10/2020 10:25

Juntada de Certidão
02/10/2020 05:31

Recebidos os autos
02/10/2020 05:31

Decisão interlocutória - deferimento
30/09/2020 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
30/09/2020 09:50

Juntada de Certidão
22/09/2020 12:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/09/2020 07:22

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 07:22

Juntada de Certidão
09/09/2020 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2020

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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