28/10/2024 12:24

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 12:23

Transitado em Julgado em 08/10/2024
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de IARA TERESA DIAS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de JOSE DELSO DIAS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MAURO DECIO DIAS em 07/10/2024 23:59.
24/09/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 16/09/2024.
16/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 16/09/2024.
16/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 16/09/2024.
13/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 14:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2024 23:40

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 23:16

Recebidos os autos
08/09/2024 23:16

Julgado procedente o pedido
20/08/2024 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
13/08/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:17

Publicado Portaria em 05/08/2024.
02/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
29/07/2024 20:22

Juntada de portaria
29/07/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:11

Publicado Portaria em 05/07/2024.
04/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0735196-67.2023.8.07.0016 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.

Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação:Ficam os herdeiros intimados para manifestarem-se sobre o esboço de partilha apresentado sob o ID 202380942.

Brasília/DF, 2 de julho de 2024.

JULIANA DE JESUS PEREIRA MAGALHAES Servidor Geral
02/07/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 19:06

Juntada de portaria
28/06/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 02:57

Publicado Certidão em 27/06/2024.
28/06/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 16:06

Juntada de Certidão
20/06/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 18:50

Juntada de Certidão
18/06/2024 18:50

Juntada de Alvará de levantamento
04/06/2024 03:18

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0735196-67.2023.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: MAURO DECIO DIAS, IARA TERESA DIAS, JOSE DELSO DIAS INVENTARIADO(A): ROMUALDO MAXIMIANO DIAS, JOANA DARC DA SILVA DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se alvará de levantamento no montante de R$ 3.103,71 (três mil e cento e três reais e setenta e um centavos) para pagamento dos tributos devidos, na forma requerida sob o ID 197620490.

Determino a prestação de contas, de modo simplificado e incidental, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, junte-se o saldo da conta judicial vinculada aos presentes autos e intime-se o inventariante para apresentar esboço de partilha nos termos técnicos do art. 651 e 653 do CPC, indicando-se os herdeiros, os quinhões, o autor da herança, os bens e o ID dos documentos que comprovam a titularidade, bem como as dívidas e forma de quitá-las, existindo-se numerários a partilhar, deverá ser indicado cada quinhão em valor, numericamente especificado, conforme art. 3º, IV, da Portaria Conjunta 48 de 02 de junho de 2021.

Prazo de quinze dias.

Apresentado o documento acima, intimem-se os demais herdeiros e a Fazenda Pública.

I.

Brasília-DF, 28 de maio de 2024. (Assinado Eletronicamente)
29/05/2024 04:30

Decorrido prazo de IARA TERESA DIAS em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 16:34

Recebidos os autos
28/05/2024 16:34

Outras decisões
28/05/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
22/05/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:27

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 16:42

Recebidos os autos
15/05/2024 16:42

Outras decisões
15/05/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
15/05/2024 14:13

Juntada de Certidão
08/05/2024 03:31

Decorrido prazo de MAURO DECIO DIAS em 07/05/2024 23:59.
17/04/2024 03:29

Decorrido prazo de MAURO DECIO DIAS em 16/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:53

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0735196-67.2023.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: MAURO DECIO DIAS, IARA TERESA DIAS, JOSE DELSO DIAS INVENTARIADO(A): ROMUALDO MAXIMIANO DIAS, JOANA DARC DA SILVA DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o inventariante sobre a petição de ID 190814396 que informa dívidas do espólio e aguarde-se o prazo para apresentação do esboço de partilha, como deferido sob o ID 189791913.I.

Brasília-DF, 1 de abril de 2024. (Assinado Eletronicamente)
05/04/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 17:30

Recebidos os autos
03/04/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:30

Outras decisões
03/04/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:43

Publicado Decisão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
21/03/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 14:08

Recebidos os autos
20/03/2024 14:08

Outras decisões
13/03/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
12/03/2024 04:20

Decorrido prazo de MAURO DECIO DIAS em 11/03/2024 23:59.
19/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0735196-67.2023.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: MAURO DECIO DIAS, IARA TERESA DIAS, JOSE DELSO DIAS INVENTARIADO(A): ROMUALDO MAXIMIANO DIAS, JOANA DARC DA SILVA DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o inventariante para apresentar esboço de partilha nos termos técnicos do art. 651 e 653 do CPC, indicando-se os herdeiros, os quinhões, o autor da herança, os bens e o ID dos documentos que comprovam a titularidade, bem como as dívidas e forma de quitá-las, existindo-se numerários a partilhar, deverá ser indicado cada quinhão em valor, numericamente especificado, conforme art. 3º, IV, da Portaria Conjunta 48 de 02 de junho de 2021.

Prazo de quinze dias.

Apresentado o documento acima, intimem-se os demais herdeiros.

I.

Brasília-DF, 07 de Fevereiro de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
07/02/2024 13:24

Recebidos os autos
07/02/2024 13:24

Outras decisões
06/02/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
05/02/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 04:10

Decorrido prazo de MAURO DECIO DIAS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:08

Decorrido prazo de MAURO DECIO DIAS em 29/01/2024 23:59.
27/01/2024 04:42

Decorrido prazo de MAURO DECIO DIAS em 26/01/2024 23:59.
19/12/2023 02:55

Publicado Decisão em 19/12/2023.
19/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 18:10

Recebidos os autos
14/12/2023 18:10

Outras decisões
05/12/2023 03:13

Publicado Portaria em 05/12/2023.
05/12/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
05/12/2023 02:54

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
04/12/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 16:46

Juntada de portaria
01/12/2023 16:32

Juntada de Certidão
01/12/2023 16:32

Juntada de Alvará de levantamento
30/11/2023 16:46

Recebidos os autos
30/11/2023 16:46

Deferido o pedido de MAURO DECIO DIAS - CPF: *88.***.*20-20 (INVENTARIANTE).
28/11/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:46

Publicado Portaria em 23/11/2023.
23/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
22/11/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:55

Publicado Decisão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 14:54

Juntada de portaria
21/11/2023 14:52

Juntada de Certidão
21/11/2023 14:52

Juntada de Alvará de levantamento
17/11/2023 10:17

Recebidos os autos
17/11/2023 10:17

Deferido o pedido de MAURO DECIO DIAS - CPF: *88.***.*20-20 (INVENTARIANTE).
17/11/2023 10:17

Indeferido o pedido de IARA TERESA DIAS - CPF: *76.***.*75-04 (HERDEIRO)
13/11/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
03/11/2023 19:36

Juntada de Petição de impugnação
10/10/2023 15:45

Juntada de Certidão
10/10/2023 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 19:55

Juntada de Certidão
02/10/2023 17:35

Expedição de Ofício.
28/09/2023 13:29

Recebidos os autos
28/09/2023 13:29

Outras decisões
26/09/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 13:40

Cancelada a movimentação processual
21/09/2023 13:40

Desentranhado o documento
21/09/2023 01:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/09/2023 01:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/09/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
20/09/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2023 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:38

Publicado Portaria em 02/08/2023.
02/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0735196-67.2023.8.07.0016 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.

Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica o(a) patrono(a) do(a) inventariante intimado(a) a imprimir, por seus próprios meios, o TERMO expedido, bem como a anexá-lo novamente aos autos, após a devida assinatura, ficando o patrono da causa responsável por colher a assinatura pessoalmente, atestando sua veracidade, no prazo de 05 (cinco) dias.

Brasília/DF, 31 de julho de 2023.

JULIANA DE JESUS PEREIRA MAGALHAES Servidor Geral
31/07/2023 16:06

Juntada de portaria
31/07/2023 16:05

Expedição de Termo.
28/07/2023 00:33

Publicado Decisão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0735196-67.2023.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MAURO DECIO DIAS INVENTARIADO(A): ROMUALDO MAXIMIANO DIAS, JOANA DARC DA SILVA DIAS HERDEIRO: JOSE DELSO DIAS, IARA TERESA DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da certidão de óbito de ID 163738121 e ID 163738129 declaro aberto o inventário dos bens deixados pelo falecimento de Joana D'arc da Silva Dias, em 01/10/2018 e de Romualdo Maximiano Dias, em 22/09/2017, nos termos do art. 672, inciso II, do CPC.

Os falecidos eram casados sob o regime da comunhão de bens (ID 163738140) e deixaram três filhos: Mauro Décio Dias, Iara Teresa Dias Silva e José Delso Dias Foram juntadas aos autos as certidões de inexistência de testamento dos inventariados em ID 165574700 e ID 165574701.

Nomeio Mauro Décio Dias como inventariante.

Expeça-se termo de compromisso.

Após o documento ser assinado eletronicamente, ficará disponível para o advogado da parte imprimir e, no prazo de 5 (cinco) dias, acostar aos autos eletrônicos uma via do termo devidamente datado e subscrito pelo compromissado.

Não é necessário comparecer à Secretaria deste juízo.

Faça constar no termo de compromisso, a autorização para solicitação direta de declarações para o imposto de renda e extratos bancários vinculados à pessoa inventariada (art. 618, inciso I, do CPC).

Ressalte-se que os poderes de representação do espólio NÃO abrangem a alienação de bens de qualquer espécie, transação, pagamento de dívidas extraordinárias ou realização de despesas para melhoramento dos bens do espólio, razão pela qual tais medidas necessitam de autorização judicial (artigo 619 do CPC).

As primeiras declarações devem ser prestadas no prazo de 20 (vinte) dias, contados da prestação do compromisso, independentemente de nova intimação, e descrever: - a qualificação completa do(a) cônjuge ou companheiro(a) supérstite, dos herdeiros e respectivos cônjuges (sem incluir os cônjuges como parte), devendo constar a nacionalidade, o estado civil, o número de identidade, o número do CPF, a profissão e o local de residência com endereço completo.

Quando se tratar de pessoa casada, informar, ainda, o regime de bens e a data do casamento.

Deverá ainda declarar o vínculo de parentesco de cada herdeiro/legatário com a pessoa inventariada, bem assim a que título o interessado recebe a herança. - a descrição completa dos imóveis que serão partilhados, informando o endereço completo do bem, o número da matrícula, o cartório extrajudicial no qual o bem está matriculado e o seu valor.

Quando se tratar de imóvel rural, informar, ainda, a descrição do bem e as suas confrontações. - os bens móveis integrantes do acervo patrimonial do espólio, com a respectiva comprovação documental da titularidade do bem ou direito inventariado, indicando ainda o seu valor; - as dívidas do espólio.

Defiro a gratuidade de justiça ao herdeiro Mauro Décio Dias.

Anote-se. À Secretaria para que cadastre os herdeiros Iara Teresa Dias Silva e José Delso Dias no polo ativo da demanda.

Após, citem-se os demais herdeiros nos endereços listados na peça inicial.

I.

Brasília-DF, Terça-feira, 25 de Julho de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
25/07/2023 16:50

Recebidos os autos
25/07/2023 16:50

Deferido o pedido de MAURO DECIO DIAS - CPF: *88.***.*20-20 (REQUERENTE).
18/07/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
17/07/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:41

Publicado Decisão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 14:51

Recebidos os autos
11/07/2023 14:51

Determinada a emenda à inicial
10/07/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
06/07/2023 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/07/2023 19:48

Recebidos os autos
04/07/2023 19:48

Declarada incompetência
29/06/2023 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
29/06/2023 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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