21/07/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:29

Recebidos os autos
30/06/2025 10:29

Embargos de Declaração Acolhidos
23/06/2025 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
10/06/2025 13:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/05/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 01:26

Recebidos os autos
08/05/2025 01:26

Julgado procedente o pedido
07/05/2025 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
29/04/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:40

Juntada de portaria
09/04/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 09:16

Juntada de portaria
11/03/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:24

Publicado Portaria em 10/02/2025.
11/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 15:01

Juntada de portaria
04/02/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:29

Publicado Portaria em 29/01/2025.
29/01/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 13:09

Juntada de portaria
20/01/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 19:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/12/2024 21:12

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 21:10

Juntada de portaria
28/11/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
17/11/2024 16:54

Recebidos os autos
17/11/2024 16:54

Outras decisões
02/11/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
29/10/2024 17:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/10/2024 21:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
28/10/2024 21:47

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 15:23

Recebidos os autos
27/10/2024 15:23

Outras decisões
14/10/2024 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
25/09/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:20

Publicado Portaria em 13/09/2024.
12/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
10/09/2024 15:20

Juntada de portaria
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de JORGE ALO em 09/09/2024 23:59.
19/06/2024 02:40

Publicado Intimação em 19/06/2024.
18/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
13/06/2024 18:43

Juntada de portaria
04/06/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 03:01

Publicado Decisão em 22/04/2024.
20/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 16:05

Recebidos os autos
18/04/2024 16:04

Deferido o pedido de JORGE ALO - CPF: *33.***.*28-91 (INVENTARIANTE).
16/04/2024 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
11/04/2024 00:41

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:37

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0709687-87.2020.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: JORGE ALO, MAISA LEITE ALO, MARTA ALO MODESTINO MEEIRO: MARIA DE FATIMA CRUZ DE CASTRO INVENTARIADO(A): WILSON ORLANDO ALO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo o prazo de trinta dias para o lançamento e pagamento do imposto de transmissão.

I.

Brasília-DF, Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
22/02/2024 13:46

Recebidos os autos
22/02/2024 13:46

Outras decisões
21/02/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
21/02/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:47

Publicado Despacho em 31/01/2024.
30/01/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0709687-87.2020.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: JORGE ALO, MAISA LEITE ALO, MARTA ALO MODESTINO MEEIRO: MARIA DE FATIMA CRUZ DE CASTRO INVENTARIADO(A): WILSON ORLANDO ALO DESPACHO Concedo o prazo adicional de 15 (quinze) dias para a providência requerida, face aos termos da petição retro.

I.

Brasília/DF, 25 de janeiro de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
25/01/2024 19:02

Recebidos os autos
25/01/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
24/01/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:39

Publicado Despacho em 22/01/2024.
23/01/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 12:20

Recebidos os autos
19/12/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
07/11/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 15:42

Recebidos os autos
27/10/2023 15:42

Deferido o pedido de JORGE ALO - CPF: *33.***.*28-91 (INVENTARIANTE).
27/10/2023 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
26/10/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:59

Publicado Decisão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
03/10/2023 17:36

Recebidos os autos
03/10/2023 17:36

Outras decisões
03/10/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
30/09/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 20:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/09/2023 20:10

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 11:50

Recebidos os autos
19/09/2023 11:50

Outras decisões
18/09/2023 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
18/09/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:52

Publicado Decisão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 14:29

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
22/08/2023 17:26

Recebidos os autos
22/08/2023 17:26

Outras decisões
22/08/2023 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
21/08/2023 19:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/08/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 17:39

Recebidos os autos
08/08/2023 17:39

Outras decisões
07/08/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
05/08/2023 19:41

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0709687-87.2020.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: JORGE ALO, MAISA LEITE ALO, MARTA ALO MODESTINO MEEIRO: MARIA DE FATIMA CRUZ DE CASTRO INVENTARIADO(A): WILSON ORLANDO ALO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que apenas metade do imóvel pertence ao falecido, por direito de meação.

Com efeito, a outra metade pertence aos herdeiros da ex-esposa da falecida, Sra.

Nira, falecida em 2006.

Nessa passo não há se falar em direito real de habitação da companheira supérstite.

Nesse sentido, é o entendimento do e.

TJDFT: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO REAL DE HABITAÇÃO.

CONDOMÍNIO PREEXISTENTE.

INOPONIBILIDADE EM FACE DE TERCEIRO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Se os direitos aquisitivos do imóvel objeto da demanda foram adquiridos pelo de cujus antes do casamento, em condomínio indiviso com terceiro, não há direito real de habitação do cônjuge supérstite. 2.

O direito real à habitação limita os direitos de propriedade, porém, quem deve suportar tal limitação são os herdeiros do de cujus e não quem já era proprietário do imóvel antes do óbito (REsp 1212121/RJ, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 03/12/2013, DJe 18/12/2013). 3.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.(Acórdão 1287390, 07161781620208070000, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 24/9/2020, publicado no PJe: 5/10/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada)" Manifeste-se o inventariante em termos de prosseguimento do feito.

I.

Brasília-DF, Terça-feira, 25 de Julho de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
26/07/2023 15:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/07/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 16:52

Recebidos os autos
25/07/2023 16:52

Outras decisões
30/06/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
29/06/2023 15:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/06/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 15:30

Recebidos os autos
09/06/2023 15:30

Outras decisões
22/05/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
19/05/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 14:40

Recebidos os autos
18/05/2023 14:40

Outras decisões
11/05/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
11/05/2023 15:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/05/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 13:42

Recebidos os autos
28/04/2023 13:42

Deferido o pedido de MARIA DE FATIMA CRUZ DE CASTRO - CPF: *17.***.*06-53 (MEEIRO) e JORGE ALO - CPF: *33.***.*28-91 (INVENTARIANTE).
04/04/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
03/04/2023 23:34

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 13:48

Juntada de Certidão
16/03/2023 11:22

Publicado Decisão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
10/03/2023 14:37

Recebidos os autos
10/03/2023 14:37

Outras decisões
09/03/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
09/03/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
12/02/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:33

Publicado Portaria em 03/02/2023.
03/02/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
01/02/2023 11:09

Juntada de portaria
01/02/2023 11:08

Expedição de Termo.
01/02/2023 02:33

Publicado Decisão em 01/02/2023.
31/01/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 19:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/01/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 15:30

Recebidos os autos
19/01/2023 15:30

Decisão interlocutória - deferimento
29/09/2022 00:24

Publicado Certidão em 29/09/2022.
29/09/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
29/09/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
27/09/2022 18:26

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 20:23

Expedição de Certidão.
23/09/2022 18:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/09/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 20:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2022 14:11

Expedição de Mandado.
13/09/2022 16:02

Recebidos os autos
13/09/2022 16:02

Decisão interlocutória - deferimento
29/04/2022 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
26/04/2022 19:16

Juntada de Petição de contestação
07/04/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 15:08

Expedição de Portaria.
05/04/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 00:36

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CRUZ DE CASTRO em 16/03/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:22

Publicado Edital em 21/01/2022.
15/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
11/01/2022 16:27

Expedição de Edital.
10/01/2022 14:56

Recebidos os autos
10/01/2022 14:56

Decisão interlocutória - deferimento
26/11/2021 10:25

Juntada de Petição de petição
25/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
25/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
25/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
24/09/2021 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
23/09/2021 16:10

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 10:08

Expedição de Portaria.
04/09/2021 23:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/08/2021 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2021 10:15

Expedição de Portaria.
29/07/2021 20:15

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
22/07/2021 17:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/07/2021 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2021 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2021 16:22

Expedição de Portaria.
27/05/2021 12:58

Juntada de Certidão
12/05/2021 18:45

Juntada de Certidão
07/05/2021 17:05

Juntada de Certidão
03/05/2021 14:33

Recebidos os autos
03/05/2021 14:33

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 11:01

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 02:35

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CRUZ DE CASTRO em 11/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
28/01/2021 02:26

Publicado Portaria em 28/01/2021.
28/01/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
28/01/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
27/01/2021 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
26/01/2021 12:03

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 11:32

Expedição de Portaria.
11/12/2020 19:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2020 11:27

Expedição de Portaria.
26/11/2020 11:25

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/08/2020 08:46

Expedição de Mandado.
20/08/2020 13:49

Expedição de Portaria.
22/05/2020 20:01

Juntada de Petição de petição
20/05/2020 18:58

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:08

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020 03:08

Publicado Despacho em 04/05/2020.
20/04/2020 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2020 17:26

Recebidos os autos
03/04/2020 17:25

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
30/03/2020 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2020

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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