03/07/2025 03:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/07/2025 23:59.
28/06/2025 03:18

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA PINHEIRO ARNOLD em 27/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:29

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 17:56

Recebidos os autos
30/05/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 17:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
12/05/2025 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
09/05/2025 18:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/04/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:25

Publicado Certidão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 02:29

Publicado Despacho em 11/04/2025.
11/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 21:17

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 21:17

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:24

Recebidos os autos
10/04/2025 15:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
09/04/2025 13:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
08/04/2025 23:02

Recebidos os autos
08/04/2025 23:02

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 23:02

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 22:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
20/03/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:16

Publicado Certidão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:16

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:23

Recebidos os autos
20/02/2025 16:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/02/2025 23:59.
31/01/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:41

Publicado Decisão em 28/01/2025.
28/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 12:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
26/01/2025 20:32

Recebidos os autos
26/01/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 20:32

Gratuidade da justiça não concedida a ISABEL CRISTINA PINHEIRO ARNOLD - CPF: *73.***.*50-10 (AUTOR).
26/01/2025 20:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/09/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
04/09/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734750-17.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ISABEL CRISTINA PINHEIRO ARNOLD REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes de proferir a decisão de saneamento do feito, verifico que a parte autora pleiteia os benefícios da gratuidade de justiça.

O art. 98 da Lei nº 13.015/2015 dispõe que a parte "com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça".

Todavia, o art. 5º da Lei nº 1.060/1950, ainda em vigor, autoriza ao Juiz indeferir o benefício, desde que existam fundadas razões para tanto.

Do mesmo modo, o art. 99, §2º, do CPC, também autoriza o indeferimento, caso reste demonstrada a capacidade econômica do postulante.

De fato, a concessão do benefício importa em ordenamento de despesas para o erário, sendo assim matéria de ordem pública.

Cabe à parte produzir a prova da miserabilidade se for assim necessário para que o Juiz tenha elementos suficientes a fundamentar a decisão.

Cabe, portanto, ao Juiz verificar diante do arcabouço fático a possibilidade ou não de conceder o benefício da justiça gratuita, relevando a plano de menor importância uma mera declaração formal de hipossuficiência.

Na hipótese, a autora não juntou nenhuma documentação apta à concessão do benefício, tais como declaração de hipossuficiência, contracheques ou declaração de imposto de renda.

Assim, intime-se a parte autora para comprovar a alegada hipossuficiência por meio dos três últimos contracheques e última declaração de imposto de renda no prazo de 15 dias, bem como a declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do benefício de gratuidade de justiça.

Faculto ao autor, no mesmo prazo, recolher as custas iniciais, hipótese em que será considerado prejudicado o pedido de gratuidade.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.
16/08/2024 16:59

Recebidos os autos
16/08/2024 16:59

Outras decisões
22/07/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
17/07/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 02:54

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734750-17.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ISABEL CRISTINA PINHEIRO ARNOLD REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ficam as partes intimadas a especificar as provas que pretendam produzir, definindo os motivos de tal produção, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Após, o prazo, com ou sem resposta, venham os autos conclusos para saneamento do feito, antes às questões preliminares arguidas.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.
08/07/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:56

Recebidos os autos
04/07/2024 18:56

Outras decisões
24/06/2024 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
21/06/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 19:20

Recebidos os autos
13/06/2024 19:20

Recebida a emenda à inicial
07/06/2024 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
06/06/2024 18:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 12:21

Recebidos os autos
10/05/2024 12:21

Determinada a emenda à inicial
29/04/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
02/04/2024 17:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/12/2020 15:30

Recebidos os autos
11/12/2020 15:30

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
09/12/2020 16:30

Juntada de Petição de réplica
27/11/2020 03:00

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA PINHEIRO ARNOLD em 26/11/2020 23:59:59.
27/11/2020 02:55

Publicado Certidão em 27/11/2020.
26/11/2020 03:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 25/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
24/11/2020 23:50

Expedição de Certidão.
23/11/2020 15:06

Juntada de Petição de petição
20/11/2020 16:43

Juntada de Petição de contestação
05/11/2020 02:39

Publicado Decisão em 05/11/2020.
05/11/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020
03/11/2020 12:34

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 18:57

Recebidos os autos
29/10/2020 18:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
23/10/2020 00:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/10/2020 00:23

Expedição de Certidão.
22/10/2020 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2020

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Ocorrência • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Ocorrência • Arquivo

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