04/03/2024 15:49

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 15:48

Expedição de Certidão.
04/03/2024 15:47

Transitado em Julgado em 15/02/2024
22/02/2024 02:36

Publicado Sentença em 22/02/2024.
21/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0765399-46.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUCIANA HENNING PARANAGUA BEZERRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 15 de fevereiro de 2024 16:18:52.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
19/02/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 22:39

Recebidos os autos
15/02/2024 22:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/02/2024 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2024 23:59.
07/02/2024 22:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/02/2024 22:02

Expedição de Certidão.
01/02/2024 18:32

Juntada de Certidão
01/02/2024 18:32

Juntada de Certidão
01/02/2024 18:32

Juntada de Alvará de levantamento
01/02/2024 18:32

Juntada de Alvará de levantamento
30/01/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:44

Publicado Certidão em 25/01/2024.
24/01/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0765399-46.2022.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) EXEQUENTE: LUCIANA HENNING PARANAGUA BEZERRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte executada, para, querendo, apresentar impugnação ao bloqueio, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intimo, ainda, a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, forneça os dados da conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ, para fins de transferência eletrônica, sob pena de o alvará de levantamento ser emitido na modalidade de saque na agência bancária.

Brasília - DF, 22 de janeiro de 2024 17:05:55.

ELANE MARQUES DOS SANTOS PAIXAO Servidor Geral
22/01/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 18:39

Expedição de Certidão.
22/01/2024 10:02

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
19/01/2024 09:41

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
17/01/2024 00:29

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
15/01/2024 17:41

Recebidos os autos
15/01/2024 17:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/12/2023 19:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/12/2023 17:54

Recebidos os autos
18/12/2023 17:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/12/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/12/2023 17:25

Expedição de Certidão.
16/12/2023 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2023 23:59.
05/09/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 18:45

Expedição de Ofício.
28/08/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:21

Publicado Certidão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0765399-46.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUCIANA HENNING PARANAGUA BEZERRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 27 de julho de 2023 10:57:20.

HUGO LEONARDO DE SOUZA Servidor Geral
27/07/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 10:57

Juntada de Certidão
25/07/2023 13:27

Recebidos os autos
25/07/2023 13:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/07/2023 18:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/06/2023 17:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/06/2023 17:51

Transitado em Julgado em 05/06/2023
06/06/2023 01:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.
31/05/2023 01:10

Decorrido prazo de LUCIANA HENNING PARANAGUA BEZERRA em 30/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:54

Publicado Decisão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
17/04/2023 12:32

Recebidos os autos
17/04/2023 12:32

Embargos de Declaração Acolhidos
14/04/2023 01:21

Decorrido prazo de LUCIANA HENNING PARANAGUA BEZERRA em 13/04/2023 23:59.
12/04/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
12/04/2023 11:00

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 16:40

Expedição de Certidão.
03/04/2023 16:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2023 00:17

Publicado Sentença em 27/03/2023.
27/03/2023 00:12

Publicado Sentença em 27/03/2023.
24/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 19:28

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 16:31

Recebidos os autos
22/03/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 16:31

Julgado procedente em parte do pedido
16/03/2023 16:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
16/03/2023 15:42

Juntada de Petição de réplica
07/03/2023 00:26

Publicado Certidão em 07/03/2023.
06/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
02/03/2023 16:58

Expedição de Certidão.
02/03/2023 12:36

Juntada de Petição de contestação
12/12/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 14:30

Recebidos os autos
12/12/2022 14:30

Decisão interlocutória - recebido
12/12/2022 11:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/12/2022 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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