17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0701911-80.2023.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MICAELA DE ALMEIDA CAIXETA EXECUTADO: CHARAN ESCOLA DE GASTRONOMIA LTDA - EPP SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado (ID 203998836) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", da Lei 13.105/15 - CPC.

Não há custas processuais, nem honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Trânsito em julgado nesta data devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja ele cumprido.

Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

LUCAS ANDRADE CORREIA Juiz de Direito Substituto * documento datado e assinado eletronicamente
14/07/2024 11:06

Recebidos os autos
14/07/2024 11:06

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
12/07/2024 18:27

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
11/07/2024 10:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/07/2024 10:29

Decorrido prazo de CHARAN ESCOLA DE GASTRONOMIA LTDA - EPP - CNPJ: 18.***.***/0003-67 (EXECUTADO) em 10/07/2024.
11/07/2024 04:11

Decorrido prazo de CHARAN ESCOLA DE GASTRONOMIA LTDA - EPP em 10/07/2024 23:59.
19/06/2024 02:44

Publicado Decisão em 19/06/2024.
18/06/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 15:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/06/2024 12:42

Recebidos os autos
14/06/2024 12:42

Deferido o pedido de MICAELA DE ALMEIDA CAIXETA - CPF: *03.***.*67-25 (REQUERENTE).
07/06/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
07/06/2024 16:56

Processo Desarquivado
07/06/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 15:07

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 15:06

Expedição de Certidão.
17/05/2024 03:35

Decorrido prazo de MICAELA DE ALMEIDA CAIXETA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:34

Decorrido prazo de CHARAN ESCOLA DE GASTRONOMIA LTDA - EPP em 16/05/2024 23:59.
09/05/2024 17:22

Expedição de Certidão.
09/05/2024 02:58

Publicado Certidão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 16:07

Juntada de Certidão
07/05/2024 14:41

Recebidos os autos
27/07/2023 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/07/2023 01:13

Decorrido prazo de MICAELA DE ALMEIDA CAIXETA em 26/07/2023 23:59.
12/07/2023 21:42

Expedição de Certidão.
11/07/2023 17:46

Expedição de Certidão.
09/07/2023 01:47

Recebidos os autos
09/07/2023 01:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/07/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
04/07/2023 15:15

Juntada de Petição de recurso inominado
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de MICAELA DE ALMEIDA CAIXETA em 03/07/2023 23:59.
21/06/2023 01:47

Publicado Sentença em 21/06/2023.
20/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 16:56

Expedição de Certidão.
16/06/2023 17:38

Recebidos os autos
16/06/2023 17:38

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
11/06/2023 17:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
11/06/2023 17:49

Expedição de Certidão.
10/06/2023 02:00

Decorrido prazo de MICAELA DE ALMEIDA CAIXETA em 09/06/2023 23:59.
05/06/2023 11:11

Juntada de Petição de contestação
31/05/2023 01:19

Decorrido prazo de MICAELA DE ALMEIDA CAIXETA em 30/05/2023 23:59.
25/05/2023 15:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/05/2023 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
25/05/2023 15:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/05/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/05/2023 00:26

Recebidos os autos
24/05/2023 00:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/05/2023 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2023 17:22

Recebidos os autos
29/03/2023 17:22

Recebida a emenda à inicial
29/03/2023 02:53

Decorrido prazo de MICAELA DE ALMEIDA CAIXETA em 28/03/2023 23:59.
28/03/2023 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
28/03/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 15:31

Expedição de Certidão.
20/03/2023 17:30

Recebidos os autos
20/03/2023 17:30

Determinada a emenda à inicial
16/03/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
16/03/2023 17:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/05/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/03/2023 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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