TJDFT - 0714981-91.2023.8.07.0009
1ª instância - 2ª Vara Civel de Samambaia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2025 19:08
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
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13/05/2025 17:24
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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09/04/2025 02:57
Decorrido prazo de OSORIO ANTONIO LEMES em 08/04/2025 23:59.
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18/03/2025 02:35
Publicado Decisão em 18/03/2025.
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18/03/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
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17/03/2025 14:51
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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17/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0714981-91.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA JOSE FELIX REQUERIDO: OSORIO ANTONIO LEMES, SMELL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP, SUZANA FERREIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC.
Inicialmente, rejeito a alegação de inépcia, por não verificar na exordial nenhuma das hipóteses do art. 330, §1º do CPC.
Ainda em sede de contestação, pugna o réu Osório Antônio pela condenação da autora por litigar de má-fé.
A litigância de má-fé, que não se presume, exige a demonstração da conduta dolosa supostamente adotada pela parte adversa, o que não se verifica no presente caso.
Assim, não é possível reconhecer a prática das condutas previstas no art. 80 do Código de Processo Civil.
No mais, o processo está devidamente instruído e não foi requerida a produção de outras provas.
Após a preclusão, tornem os autos conclusos para sentença.
Datada e assinada eletronicamente. 5 -
14/03/2025 17:43
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2025 16:15
Recebidos os autos
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14/03/2025 16:15
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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31/01/2025 21:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
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29/01/2025 22:20
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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14/12/2024 02:37
Decorrido prazo de OSORIO ANTONIO LEMES em 13/12/2024 23:59.
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13/12/2024 17:30
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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21/11/2024 02:27
Publicado Certidão em 21/11/2024.
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20/11/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
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12/11/2024 17:40
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2024 17:39
Juntada de Certidão
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03/09/2024 02:19
Decorrido prazo de SMELL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 02/09/2024 23:59.
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02/09/2024 10:25
Juntada de Petição de manifestação
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15/07/2024 03:15
Publicado Edital em 15/07/2024.
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15/07/2024 03:15
Publicado Edital em 15/07/2024.
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13/07/2024 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
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13/07/2024 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
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12/07/2024 00:00
Intimação
EDITAL DE CITAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA Prazo: 20 (vinte) dias Número do processo: 0714981-91.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA JOSE FELIX REQUERIDO: OSORIO ANTONIO LEMES, SMELL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP, SUZANA FERREIRA DOS SANTOS O MM Juiz de Direito, Dr.
EDSON LIMA COSTA, da 2ª Vara Cível de Samambaia, na forma da Lei etc...
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório tramita a Ação Adjudicação Compulsória (10450), Processo 0714981-91.2023.8.07.0009, movida por MARIA JOSE FELIX (CPF: *43.***.*50-68), em desfavor de OSORIO ANTONIO LEMES (CPF: *89.***.*76-04); SMELL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP (CPF: 00.***.***/0001-38); SUZANA FERREIRA DOS SANTOS (CPF: *00.***.*68-12).
E o presente é para CITAR SMELL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP (CNPJ: 00.***.***/0001-38); SUZANA FERREIRA DOS SANTOS (CPF: *00.***.*68-12), ora em local incerto e não sabido, a fim de que tome(m) conhecimento desta ação e, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo deste edital, ficando ciente(s) de que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na inicial, e de que será nomeado curador especial se houver revelia (art. 525, § 4º do CPC/2015).
O(a)(s) requerido(a)(s) fica(m) desde já ciente(s) de que, caso queira(m) exercer seu(s) direito(s) de defesa, deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado.
Caso não tenha(m) condições de constituí-lo, deverá(ão) procurar Defensor Público.
Em caso de revelia, será nomeado curador especial (art. 257, incisos IV do CPC/2015).
Este juízo determina que o prazo será de 20 (vinte) dias, fluindo da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira (art. 257, incisos III do CPC/2015).
Este Juízo tem sua sede na Quadra 302 Conjunto 1, sala 3.75, 3 andar, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631.
E, para que chegue ao conhecimento do requerido e de terceiros interessados, a fim de que, no futuro, não possam alegar ignorância, expediu-se este Edital que vai devidamente assinado, publicado e afixada uma cópia em local de costume, como determina a Lei.
BRASÍLIA-DF, 11 de julho de 2024 14:01:08. *A Resolução 234, de 13/07/2016, do CNJ, institui a Plataforma de Editais do Poder Judiciário.
Todavia, até o presente momento, a ferramenta não se encontra ativa.
Maiores informações podem ser obtidas diretamente na Ouvidoria daquele órgão, telefone Telefones: (61) 2326-4607 / 2326-4608.
Endereço para correspondência e atendimento presencial: Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça - SEPN 514, bloco B, lote 7, sala 11 - Brasília/DF - CEP 70760-542, horário de atendimento: das 8h às 19h, de segunda a sexta-feira. *Nos termos do art. 257, inciso II, do CPC, o edital expedido nos autos estará disponível na rede mundial de computadores e no sítio deste Tribunal - www.tjdft.jus.br.
Aguarde-se o prazo para manifestação da parte.
Transcorrido, certifique-se e remetam-se os autos à Defensoria Pública, a fim de atuar como Curadora Especial. -
11/07/2024 14:02
Juntada de edital
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04/07/2024 18:01
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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03/07/2024 15:30
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2024 15:30
Juntada de Certidão
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03/07/2024 11:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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06/06/2024 12:44
Juntada de Certidão
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07/04/2024 02:21
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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05/04/2024 03:31
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
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04/04/2024 03:50
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
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31/03/2024 03:28
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
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31/03/2024 03:02
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
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20/03/2024 15:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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20/03/2024 15:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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20/03/2024 15:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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20/03/2024 15:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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20/03/2024 15:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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16/03/2024 17:32
Juntada de Certidão
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23/02/2024 17:39
Juntada de Petição de contestação
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05/02/2024 14:46
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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01/02/2024 17:37
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2024 17:36
Juntada de Certidão
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30/01/2024 15:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/01/2024 17:18
Mandado devolvido dependência
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23/01/2024 14:34
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2024 14:32
Juntada de Certidão
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29/10/2023 01:46
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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26/10/2023 02:07
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
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21/10/2023 02:02
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
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06/10/2023 15:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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06/10/2023 15:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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06/10/2023 15:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/09/2023 00:59
Recebidos os autos
-
29/09/2023 00:59
Outras decisões
-
19/09/2023 16:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
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19/09/2023 09:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2023
Ultima Atualização
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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