29/05/2025 09:27

Baixa Definitiva
29/05/2025 09:26

Transitado em Julgado em 29/05/2025
14/05/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 16:05

Recebidos os autos
05/05/2025 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/05/2025 16:05

Recebidos os autos
05/05/2025 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
05/05/2025 16:05

Recurso Especial não admitido
05/05/2025 15:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/05/2025 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/05/2025 14:59

Recebidos os autos
05/05/2025 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/05/2025 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 20:09

Juntada de Certidão
15/04/2025 20:08

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
15/04/2025 18:26

Recebidos os autos
15/04/2025 18:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/04/2025 18:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/03/2025.
15/04/2025 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 02:15

Publicado Ementa em 31/03/2025.
29/03/2025 19:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:47

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
27/03/2025 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/03/2025 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 18:43

Expedição de Intimação de Pauta.
07/03/2025 18:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2025 12:51

Recebidos os autos
13/12/2024 16:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
13/12/2024 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
18/11/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:52

Juntada de Certidão
14/11/2024 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 22:33

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 22:32

Juntada de Certidão
13/11/2024 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 02:17

Publicado Certidão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 15:59

Juntada de Certidão
06/11/2024 14:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/11/2024 12:21

Recebidos os autos
04/11/2024 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/11/2024 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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