20/01/2025 09:02

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 02:33

Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 21/11/2024 23:59.
08/11/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:13

Expedição de Certidão.
30/10/2024 22:56

Recebidos os autos
30/10/2024 22:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
22/10/2024 10:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/10/2024 10:01

Transitado em Julgado em 04/10/2024
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 20/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:20

Decorrido prazo de RAFAEL PAREJA GARCIA COSTA em 17/09/2024 23:59.
02/09/2024 19:18

Juntada de Certidão
02/09/2024 19:18

Juntada de Alvará de levantamento
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 30/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 27/08/2024.
26/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0707251-58.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A EXECUTADO: VERITY JOIAS E ACESSORIOS EIRELI, RAFAEL PAREJA GARCIA COSTA SENTENÇA Trata-se de fase de cumprimento de sentença requerido pela DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL no id. 203901208, tendo o devedor sido intimado a efetuar o pagamento da verba de sucumbência, cumprindo a obrigação mediante depósito judicial comprovado em id. 205866560, no valor de R$ 816,75.

A parte credora outorgou quitação e requereu o levantamento da importância depositada judicialmente (id. 207988031).

Assim sendo, julgo extinto o cumprimento de sentença requerido contra a empresa VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A, pelo pagamento, com suporte nos arts. 924, inc.

II c/c art. 771, parágrafo único, ambos do CPC.

Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se ofício de transferência eletrônica para levantamento do valor depositado em Juízo - R$ 816,75 + acréscimos legais - em favor da parte credora, devendo ser transferida para a conta do PRODEF (CNPJ nº 09.***.***/0001-80), conta bancária nº 13251-7, da Agência nº 0100, do Banco Regional de Brasília, sob a denominação Fundo da Defensoria Pública do DF, podendo também ser feito via PIX, cuja chave é o CNPJ do PRODEF: 09.***.***/0001-80, conforme dados bancários indicados no item 'a' da petição de id. 203901208.

Custas, relativas ao cumprimento de sentença, se houver, pelo ora devedor, o EXEQUENTE: VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A.

Transitada em julgado e recolhidas eventuais custas, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, dando-se baixa na Distribuição, conforme já consignado na sentença precedente de id. 203967769.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
23/08/2024 15:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/08/2024 17:39

Recebidos os autos
22/08/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
20/08/2024 15:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/08/2024 16:48

Recebidos os autos
16/08/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 09/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:25

Decorrido prazo de RAFAEL PAREJA GARCIA COSTA em 07/08/2024 23:59.
31/07/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
30/07/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 03:05

Juntada de Certidão
17/07/2024 02:46

Publicado Sentença em 17/07/2024.
16/07/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0707251-58.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A EXECUTADO: VERITY JOIAS E ACESSORIOS EIRELI, RAFAEL PAREJA GARCIA COSTA SENTENÇA A presente execução já foi extinta por sentença transitada em julgado no bojo dos embargos à execução nº. 0715466-18.2023.8.07.0001 (cópia da sentença anexada em id. 200418013).

Todavia, apenas para não gerar pendência no sistema por ocasião do arquivamento da presente execução, extingo o presente feito, por sentença ora registrada.

Custas pelo exequente, honorários já fixados nos embargos à execução.

Libere(m)-se a(s) penhora(s) e/ou restrição(ões) existente(s), inclusive inserida(s) via SERASAJUD.

Transitada em julgado e recolhidas as custas, se houver, arquivem-se, oportunamente, os autos com as cautelas de praxe, dando-se baixa na Distribuição.

No mais, tendo em vista o cumprimento de sentença requerido pela Defensoria Pública do Distrito Federal em face de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (id. 203901208), fica intimada a referida parte devedora a cumprir voluntariamente a obrigação de pagar a quantia devida a título de honorários advocatícios fixados na sentença dos Embargos à Execução nº. 0715466-18.2023.8.07.0001, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários de 10% (dez por cento), nos termos dispostos no art. 523, §1º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
15/07/2024 16:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/07/2024 16:31

Recebidos os autos
12/07/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/07/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 23:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/06/2024 23:27

Juntada de Certidão
11/06/2024 15:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/02/2024 09:50

Expedição de Certidão.
02/02/2024 03:53

Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 01/02/2024 23:59.
31/01/2024 03:50

Decorrido prazo de RAFAEL PAREJA GARCIA COSTA em 30/01/2024 23:59.
08/12/2023 03:59

Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 07/12/2023 23:59.
06/12/2023 07:56

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 17:54

Recebidos os autos
01/12/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 17:54

Indeferido o pedido de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 09.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
01/12/2023 17:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/11/2023 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
29/11/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 16:30

Juntada de Certidão
25/09/2023 15:38

Juntada de Certidão
14/09/2023 07:55

Recebidos os autos
14/09/2023 07:55

Indeferido o pedido de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 09.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
12/09/2023 23:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
06/09/2023 18:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/09/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 16:42

Juntada de Petição de manifestação
16/08/2023 21:09

Recebidos os autos
16/08/2023 21:09

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 21:09

Deferido em parte o pedido de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 09.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
23/05/2023 01:36

Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 22/05/2023 23:59.
18/05/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
18/05/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
13/05/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
13/05/2023 11:01

Juntada de Certidão
09/05/2023 12:39

Juntada de Certidão
09/05/2023 10:40

Expedição de Certidão.
11/04/2023 14:08

Juntada de Petição de manifestação
29/03/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 19:08

Expedição de Certidão.
28/03/2023 02:57

Decorrido prazo de VERITY JOIAS E ACESSORIOS EIRELI em 27/03/2023 23:59.
01/02/2023 02:21

Publicado Edital em 01/02/2023.
31/01/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
10/01/2023 17:02

Expedição de Edital.
17/10/2022 17:58

Juntada de Certidão
11/10/2022 10:59

Juntada de Certidão
30/09/2022 17:37

Recebidos os autos
30/09/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 17:37

Deferido o pedido de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 09.***.***/0001-01 (EXEQUENTE).
26/09/2022 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
21/09/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 19:19

Recebidos os autos
15/09/2022 19:19

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 19:19

Indeferido o pedido de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 09.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
09/09/2022 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
05/09/2022 18:19

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 18:24

Juntada de Certidão
18/08/2022 14:32

Expedição de Certidão.
23/05/2022 12:33

Juntada de Certidão
19/05/2022 13:21

Juntada de Certidão
17/05/2022 19:34

Juntada de Certidão
08/04/2022 02:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2022 00:46

Decorrido prazo de RAFAEL PAREJA GARCIA COSTA em 23/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2022 18:38

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
07/03/2022 21:28

Juntada de Certidão
01/03/2022 16:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/03/2022 14:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/02/2022 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2022 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2022 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2022 14:32

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 15:15

Juntada de Certidão
15/12/2021 12:22

Recebidos os autos
15/12/2021 12:22

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 12:22

Decisão interlocutória - deferimento
03/12/2021 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
02/12/2021 11:08

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 14:00

Recebidos os autos
25/11/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 14:00

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
25/11/2021 14:00

Decisão interlocutória - indeferimento
22/11/2021 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
22/11/2021 10:25

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2021 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2021 12:36

Recebidos os autos
14/10/2021 12:36

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2021 12:36

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2021 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
08/10/2021 17:38

Juntada de Petição de petição
02/10/2021 21:30

Recebidos os autos
02/10/2021 21:30

Expedição de Outros documentos.
02/10/2021 21:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/09/2021 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
29/09/2021 17:46

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 16:41

Recebidos os autos
13/09/2021 16:41

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 16:41

Decisão interlocutória - recebido
08/09/2021 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
03/09/2021 15:24

Recebidos os autos
08/05/2020 13:40

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
08/05/2020 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2020 13:46

Recebidos os autos
06/05/2020 13:46

Decisão interlocutória - recebido
04/05/2020 02:55

Publicado Sentença em 04/05/2020.
28/04/2020 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
28/04/2020 13:58

Juntada de Petição de apelação
19/03/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2020 18:22

Recebidos os autos
17/03/2020 18:21

Indeferida a petição inicial
10/03/2020 13:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
09/03/2020 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2020

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708832-79.2023.8.07.0009

Foto Show Eventos LTDA

Paulo Henrique Solano da Silva

Advogado: Camila Rosa Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/06/2023 21:13

Exibir Processo

Processo nº 0708215-63.2021.8.07.0018

Marconi Medeiros Marques de Oliveira

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/10/2021 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0726037-14.2024.8.07.0001

Hilton Monteiro da Rocha Neto

Marcelo Costa de Paula Matheus

Advogado: Jakson Teles de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/06/2024 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0714854-49.2024.8.07.0000

Condominio do Conjunto Nacional Brasilia

Fabio Julio dos Santos

Advogado: Humberto Rossetti Portela

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/04/2024 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0714854-49.2024.8.07.0000

Condominio do Conjunto Nacional Brasilia

Fabio Julio dos Santos

Advogado: Humberto Rossetti Portela

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 13/12/2024 16:30

Exibir Processo