12/09/2024 16:08

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 16:07

Transitado em Julgado em 12/09/2024
12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO DISTRITO FEDERAL - SINDPOL-DF em 05/09/2024 23:59.
30/08/2024 13:38

Juntada de Certidão
30/08/2024 13:38

Juntada de Alvará de levantamento
29/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 29/08/2024.
28/08/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702179-05.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO DISTRITO FEDERAL - SINDPOL-DF SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto pelo DISTRITO FEDERAL em face do SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO DISTRITO FEDERAL - SINDPOL-DF, que reconheceu exigibilidade de obrigação de pagar honorários sucumbenciais.

A parte executada informou o cumprimento da obrigação e juntou comprovantes de depósitos (ID 207091567).

Intimado, o DF concordou com a quitação do débito e informou conta bancária para transferência do valor (ID 208669649).

Verifica-se, portanto, que o executado satisfez a obrigação, posto que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada.

Diante do exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento.

Por fim, transfira-se o valor ora depositado ao ID 207091567, mais acréscimos legais, se houver, para a conta indicada no ID 208669649, em favor do Fundo Pró-Jurídico.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência.

Transfira-se a quantia depositada ao ID 207091567, mais acréscimos legais, se houver, para a conta indicada na petição de ID 208669649, em favor do Fundo Pró-Jurídico.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
26/08/2024 21:18

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:58

Recebidos os autos
26/08/2024 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/08/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/08/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:21

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:19

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
14/08/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:55

Recebidos os autos
13/08/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/08/2024 03:02

Juntada de Certidão
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:59

Recebidos os autos
02/08/2024 13:59

Outras decisões
02/08/2024 02:31

Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO DISTRITO FEDERAL - SINDPOL-DF em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/08/2024 19:12

Juntada de Certidão
25/07/2024 04:34

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 20:13

Recebidos os autos
22/07/2024 20:13

Outras decisões
19/07/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/07/2024 15:17

Juntada de Certidão
18/07/2024 13:43

Recebidos os autos
18/07/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/07/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 07:41

Publicado Despacho em 12/07/2024.
12/07/2024 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702179-05.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar honorários sucumbenciais em favor dos procuradores do DF.

De acordo com a manifestação do DF ID 203276977, há um saldo remanescente a ser pago pelo executado.

Assim, intime-se o executado para se manifestar e, se o caso, realizar de imediato o pagamento conforme planilha apresentada pelo DF.

Realizado o depósito, promova-se a transferência via PIX, observados os dados constantes no alvará ID 185884057.

Após, cumpram-se os demais termos da sentença, com o arquivamento definitivo do processo.

Ao CJU: Intime-se o SINDPOL/DF.

Prazo 5 dias.

Realizado o depósito, Transfira-se via PIX a quantia em favor do Fundo da Procuradoria-Geral do DF.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme sentença ID 124438346.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
09/07/2024 16:03

Recebidos os autos
09/07/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/07/2024 04:42

Processo Desarquivado
08/07/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 11:37

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 11:37

Transitado em Julgado em 17/05/2023
06/02/2024 14:28

Juntada de Certidão
06/02/2024 14:28

Juntada de Alvará de levantamento
03/02/2024 14:32

Cancelada a movimentação processual
03/02/2024 14:32

Desentranhado o documento
27/01/2024 04:41

Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO DISTRITO FEDERAL - SINDPOL-DF em 26/01/2024 23:59.
23/01/2024 13:54

Recebidos os autos
23/01/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/01/2024 16:16

Expedição de Certidão.
19/12/2023 17:14

Juntada de Certidão
19/12/2023 17:14

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2023 15:06

Cancelada a movimentação processual
19/12/2023 15:06

Desentranhado o documento
19/12/2023 02:42

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
13/12/2023 13:43

Recebidos os autos
13/12/2023 13:43

Deferido o pedido de SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO DISTRITO FEDERAL - SINDPOL-DF - CNPJ: 11.***.***/0001-06 (EXECUTADO).
12/12/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/12/2023 04:10

Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO DISTRITO FEDERAL - SINDPOL-DF em 07/12/2023 23:59.
06/12/2023 13:08

Juntada de Certidão
30/11/2023 02:34

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 21:07

Juntada de Certidão
27/11/2023 21:05

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 20:35

Expedição de Ofício.
24/11/2023 15:58

Recebidos os autos
24/11/2023 15:58

Deferido o pedido de SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO DISTRITO FEDERAL - SINDPOL-DF - CNPJ: 11.***.***/0001-06 (EXECUTADO).
24/11/2023 00:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/11/2023 04:06

Processo Desarquivado
20/11/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 10:48

Arquivado Definitivamente
20/06/2022 10:47

Expedição de Certidão.
30/05/2022 00:58

Publicado Certidão em 30/05/2022.
28/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 08:18

Expedição de Certidão.
26/05/2022 00:17

Publicado Decisão em 26/05/2022.
26/05/2022 00:17

Publicado Decisão em 26/05/2022.
25/05/2022 13:53

Expedição de Alvará.
25/05/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 12:36

Cancelada a movimentação processual
24/05/2022 12:36

Desentranhado o documento
23/05/2022 19:15

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 19:06

Recebidos os autos
23/05/2022 19:06

Decisão interlocutória - deferimento
23/05/2022 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/05/2022 12:46

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 00:32

Publicado Certidão em 18/05/2022.
18/05/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
17/05/2022 00:59

Publicado Sentença em 17/05/2022.
16/05/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 12:09

Expedição de Certidão.
16/05/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
12/05/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 15:37

Recebidos os autos
12/05/2022 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/05/2022 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/05/2022 14:15

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:35

Publicado Certidão em 10/05/2022.
10/05/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
05/05/2022 17:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
05/05/2022 17:06

Juntada de Certidão
05/05/2022 00:29

Publicado Decisão em 05/05/2022.
05/05/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
03/05/2022 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
03/05/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 20:17

Recebidos os autos
02/05/2022 20:17

Decisão interlocutória - deferimento
02/05/2022 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/04/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2022 23:59:59.
29/04/2022 17:55

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 15:33

Juntada de Certidão
18/03/2022 00:26

Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO DISTRITO FEDERAL - SINDPOL-DF em 17/03/2022 23:59:59.
17/02/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 13:55

Recebidos os autos
17/02/2022 13:55

Decisão interlocutória - recebido
17/02/2022 12:17

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/02/2022 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/02/2022 08:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/02/2022 13:09

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 16:31

Recebidos os autos
02/02/2022 16:31

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
02/02/2022 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/02/2022 07:54

Recebidos os autos
05/08/2021 17:18

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
05/08/2021 17:17

Juntada de Certidão
04/08/2021 15:37

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2021 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2021 23:59:59.
15/07/2021 02:32

Publicado Certidão em 15/07/2021.
15/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
13/07/2021 08:36

Juntada de Certidão
12/07/2021 20:09

Juntada de Petição de apelação
08/07/2021 13:02

Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO DISTRITO FEDERAL - SINDPOL-DF em 07/07/2021 23:59:59.
16/06/2021 02:29

Publicado Sentença em 16/06/2021.
15/06/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
12/06/2021 02:28

Publicado Decisão em 11/06/2021.
11/06/2021 17:56

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 16:01

Recebidos os autos
11/06/2021 16:01

Julgado procedente o pedido
10/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
08/06/2021 17:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/06/2021 17:06

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 15:55

Recebidos os autos
08/06/2021 15:55

Decisão interlocutória - indeferimento
08/06/2021 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2021 23:59:59.
07/06/2021 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/06/2021 16:44

Juntada de Petição de réplica
01/06/2021 13:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/05/2021 23:59:59.
01/06/2021 13:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/05/2021 23:59:59.
31/05/2021 20:15

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 02:34

Publicado Despacho em 17/05/2021.
14/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
12/05/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 15:55

Recebidos os autos
12/05/2021 15:55

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/05/2021 21:20

Juntada de Petição de contestação
14/04/2021 02:34

Publicado Decisão em 13/04/2021.
12/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
12/04/2021 02:33

Publicado Decisão em 12/04/2021.
09/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
08/04/2021 17:39

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 17:38

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 15:40

Recebidos os autos
08/04/2021 15:40

Decisão interlocutória - deferimento
08/04/2021 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/04/2021 12:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/04/2021 17:12

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 13:23

Recebidos os autos
07/04/2021 13:23

Concedida a Medida Liminar
06/04/2021 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2021

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702782-71.2017.8.07.0001

R Cervellini Revestimentos LTDA

Chianca Decoracoes em Geral LTDA - EPP

Advogado: Erica Fabiana de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/03/2017 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0715693-71.2024.8.07.0001

Marcelo Pereira Santana

Oi S.A. (Em Recuperacao Judicial)

Advogado: Luiz Felipe Ferreira Naujalis

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/04/2024 13:12

Exibir Processo

Processo nº 0712800-68.2019.8.07.0006

Urbanizadora Paranoazinho S/A

Montgomery Krieger de Oliveira

Advogado: Filipe Almeida Alves Paulino

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/12/2019 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0708977-72.2022.8.07.0009

Valdineia Gusmao de Carvalho

Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/06/2022 22:29

Exibir Processo

Processo nº 0734797-83.2023.8.07.0001

Jose Norberto Noleto Gomes

Hospital Lago Sul S/A

Advogado: Luis Eduardo Cardoso Marques

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/09/2025 12:00

Exibir Processo