06/05/2025 07:19

Juntada de Certidão
05/05/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 15:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 02/09/2024 23:59.
14/08/2024 02:30

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715693-71.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARCELO PEREIRA SANTANA REQUERIDO: OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) DESPACHO O Juízo foi informado da interposição de agravo de instrumento, pela parte autora, em face da decisão de ID 203477385, que determinou o sobrestamento do feito.

Inviabilizado o juízo de retratação, na forma permitida pelo artigo 1.018, § 1º, do CPC, tendo em vista que a agravante deixou de juntar as razões do recurso interposto.

Tendo sido negado conhecimento ao recurso (ID 207035146), prossiga-se com o cumprimento das determinações veiculadas pela decisão de ID 203477385. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
12/08/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 01:15

Decorrido prazo de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 09/08/2024 23:59.
09/08/2024 17:02

Recebidos os autos
09/08/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 11:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/08/2024 05:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
08/08/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:31

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 20:03

Recebidos os autos
30/07/2024 20:03

Embargos de declaração não acolhidos
29/07/2024 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
26/07/2024 14:03

Juntada de Petição de contrarrazões
23/07/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 22:25

Recebidos os autos
22/07/2024 22:25

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2024 01:16

Decorrido prazo de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 19/07/2024 23:59.
19/07/2024 04:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
19/07/2024 04:22

Juntada de Certidão
18/07/2024 14:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2024 03:39

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715693-71.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARCELO PEREIRA SANTANA REQUERIDO: OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que a presente demanda versa sobre a aferição da legalidade de cobranças de dívidas prescritas e da inscrição do nome do devedor em plataforma de acordo ou de renegociação de débitos, matéria que é objeto de debate nos autos dos Recursos Especiais 2.092.190, 2.121.593 e 2.122.017, todos de relatoria do Ministro João Otávio de Noronha, cujo processamento, no STJ, está submetido à sistemática dos recursos repetitivos, tendo sido cadastrado como TEMA 1.264, com a seguinte ementa: “Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.” Em que pese o fato de já se encontrar o presente feito, em tese, apto a receber julgamento, foi determinada a suspensão, em âmbito nacional, da tramitação de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão afetada.

Dessa forma, cumpra-se a determinação superior, promovendo-se a suspensão da marcha processual, até que sobrevenha o julgamento do TEMA 1.264, pelo Superior Tribunal de Justiça.

Intimem-se as partes.

Façam-se as anotações pertinentes. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
10/07/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:40

Recebidos os autos
09/07/2024 15:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
05/07/2024 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
04/07/2024 15:00

Juntada de Petição de especificação de provas
02/07/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 10:04

Juntada de Certidão
28/06/2024 18:17

Juntada de Petição de réplica
07/06/2024 03:10

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 10:14

Recebidos os autos
05/06/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
04/06/2024 14:11

Expedição de Certidão.
03/06/2024 17:18

Juntada de Petição de contestação
27/05/2024 02:56

Publicado Intimação em 27/05/2024.
25/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 13:51

Expedição de Certidão.
22/05/2024 18:47

Recebidos os autos
22/05/2024 18:47

Concedida em parte a Medida Liminar
22/05/2024 18:47

Recebida a emenda à inicial
20/05/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
20/05/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 03:02

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 15:04

Recebidos os autos
23/04/2024 15:04

Determinada a emenda à inicial
23/04/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
23/04/2024 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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