03/06/2025 15:03

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 04:35

Processo Desarquivado
02/06/2025 18:49

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/03/2025 13:52

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 13:50

Processo Desarquivado
21/03/2025 18:32

Arquivado Provisoramente
21/03/2025 18:32

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:24

Juntada de Certidão
13/03/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2025 23:59.
10/03/2025 21:03

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 21:02

Juntada de Certidão
10/03/2025 21:02

Juntada de Certidão
10/03/2025 20:45

Expedição de Ofício.
28/02/2025 07:34

Recebidos os autos
28/02/2025 07:34

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
21/02/2025 21:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/02/2025 21:51

Juntada de Certidão
21/02/2025 21:47

Juntada de Certidão
20/02/2025 12:56

Recebidos os autos
11/11/2024 08:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/11/2024 08:30

Juntada de Certidão
08/11/2024 13:45

Juntada de Certidão
08/11/2024 13:42

Juntada de guia de recolhimento
04/11/2024 11:34

Expedição de Carta.
23/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/10/2024 23:59.
17/10/2024 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 18:42

Expedição de Ofício.
04/10/2024 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 17:05

Recebidos os autos
25/09/2024 17:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/09/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
23/09/2024 20:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 13:44

Juntada de Certidão
23/09/2024 13:43

Cancelada a movimentação processual
23/09/2024 13:43

Desentranhado o documento
19/09/2024 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0704187-65.2024.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANTONIO ALFABONY DA CONCEICAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de embargos de declaração manejados contra a r. sentença proferida por este Juiz.

A parte embargante sustentou a existência de contradição na sentença ao fundamento de que, no início da fundamentação da sentença constou que a pretensão acusatória seria acolhida totalmente, entretanto no dispositivo foi descrito provimento parcial. É o relatório.

No processo penal o réu se defende dos fatos.

O Ministério Público imputou ao réu o furto de três objetos e só ficou comprovado o furto de um.

Acolhimento parcial, portanto.

No início da fundamentação há apenas um erro material: onde se lê "integral" deve-se ler "parcial".

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, visto que tempestivos, mas os rejeito.

Intime-se.

Decisão assinada digitalmente nesta data.

Jerônimo Grigoletto Goellner Juiz de Direito Substituto
16/09/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:44

Recebidos os autos
16/09/2024 15:44

Embargos de declaração não acolhidos
16/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 16/09/2024.
13/09/2024 09:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
13/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 14:16

Juntada de Certidão
11/09/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:11

Recebidos os autos
11/09/2024 17:11

Julgado procedente em parte do pedido
14/08/2024 12:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
12/08/2024 20:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 17:35

Expedição de Ata.
06/08/2024 15:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
06/08/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 15:34

Juntada de Certidão
06/08/2024 15:28

Juntada de Certidão
05/08/2024 17:39

Juntada de Certidão
02/08/2024 18:27

Juntada de Certidão
02/08/2024 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 16:25

Juntada de Certidão
29/07/2024 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 18:04

Juntada de Certidão
25/07/2024 18:16

Juntada de Certidão
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 19:14

Juntada de Certidão
22/07/2024 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2024 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2024 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
13/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 18:45

Juntada de Certidão
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião [email protected] (inservível para o recebimento de petições) Número do processo: 0704187-65.2024.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANTONIO ALFABONY DA CONCEICAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Apesar de pendente de cumprimento o mandado de citação do acusado, foi apresentada resposta à acusação por causídico com procuração regular (ID n. 203285487).

Procuração no ID n. 202634051.

Compulsando as peças de acusação e de defesa, não verifico nenhuma das hipóteses de absolvição sumária.

O fato narrado na denúncia é típico e ausentes, em princípio, excludentes de ilicitude, de culpabilidade ou de punibilidade.

O acusado foi preso pela prática, em tese, do delito de furto qualificado por abuso de confiança.

A prisão preventiva foi decretada para a garantia da ordem pública, conforme decisão de ID n. 199205246.

Examinados os autos, verifico que não houve alteração fática ou jurídica do cenário que justificou a custódia cautelar, razão pela qual ratifico aquela decisão e determino a reavaliação de ofício da prisão, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar desta data.

Destaco que o acusado teria praticado o crime ora processado durante cumprimento de pena, e é reincidente em crime patrimonial, o que demonstra que a fixação de medidas cautelares diversas da prisão não seria suficiente para frear seu ímpeto delitivo.

Ademais, as alegações da defesa carecem de instrução probatória.

Designe-se audiência de instrução, observando-se as normas editadas pela Corregedoria do TJDFT aplicáveis ao caso.

Considerando que a audiência por videoconferência se mostrou frutífera, e atento ao mandamento constitucional da duração razoável do processo, determino a realização da audiência por meio do TEAMS.

Registre-se nos autos o link para participação, se faltante tal providência.

A fim de viabilizar a realização da audiência, ficam as partes intimadas a fornecerem contato telefônico ou e-mail (se faltantes), inclusive das testemunhas arroladas, podendo tal documento ficar com anotação de sigilo (cadastramento a cargo do peticionante).

Prazo: 5 (cinco) dias.

Acaso o endereço seja em área rural, as partes ficam intimadas a fornecer telefone e coordenadas de GPS para melhor localização.

Requisite-se.

Intimem-se.

Decisão assinada digitalmente nesta data.

GUILHERME MARRA TOLEDO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MPDFT 1) Em segredo de justiça, vítima; 2) Cláudio Araújo, testemunha; 3) Jairo da Silva Santos, testemunha; 4) Lúcio Ricardo Sena dos Santos, testemunha, policial militar; 5) Tiago Augusto Camargo Boudens, testemunha, policial militar. * DEFESA NÃO ARROLOU TESTEMUNHAS.
11/07/2024 17:27

Juntada de Certidão
11/07/2024 17:16

Expedição de Ofício.
11/07/2024 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 14:57

Juntada de Certidão
11/07/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:54

Expedição de Certidão.
11/07/2024 14:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/08/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
11/07/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:10

Recebidos os autos
11/07/2024 14:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/07/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
09/07/2024 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:15

Juntada de Certidão
08/07/2024 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 15:53

Juntada de Certidão
02/07/2024 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 15:20

Juntada de Certidão
01/07/2024 14:23

Juntada de Certidão
21/06/2024 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 14:16

Juntada de Certidão
11/06/2024 17:29

Juntada de Certidão
11/06/2024 15:14

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/06/2024 14:21

Recebidos os autos
11/06/2024 14:21

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
10/06/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
10/06/2024 16:33

Juntada de Certidão
10/06/2024 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 20:12

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 20:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 20:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 12:31

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
07/06/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 12:30

Juntada de Certidão
07/06/2024 09:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião
07/06/2024 09:20

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
06/06/2024 21:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 14:02

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
06/06/2024 12:23

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
06/06/2024 12:23

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
06/06/2024 12:23

Homologada a Prisão em Flagrante
06/06/2024 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 10:35

Juntada de gravação de audiência
06/06/2024 04:42

Juntada de laudo
05/06/2024 19:25

Juntada de Certidão
05/06/2024 19:24

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
05/06/2024 04:28

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
05/06/2024 00:41

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 00:41

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 00:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
05/06/2024 00:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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