05/09/2025 02:55

Publicado Certidão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 12:03

Cancelada a movimentação processual
03/09/2025 12:03

Desentranhado o documento
03/09/2025 12:02

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:10

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 05:04

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:06

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
21/08/2025 19:03

Recebidos os autos
21/08/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 03:30

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO RECORD S.A em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
31/07/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 19:49

Recebidos os autos
16/07/2025 19:49

Indeferido o pedido de RADIO E TELEVISAO RECORD S.A - CNPJ: 60.***.***/0001-75 (REU)
28/06/2025 03:24

Decorrido prazo de POWERFUL COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 27/06/2025 23:59.
23/06/2025 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
18/06/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 19:36

Recebidos os autos
30/05/2025 19:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/04/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/04/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:43

Publicado Despacho em 27/03/2025.
27/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 19:19

Recebidos os autos
24/03/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
25/02/2025 23:55

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:33

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 17:52

Recebidos os autos
06/02/2025 17:52

Outras decisões
30/01/2025 03:21

Decorrido prazo de POWERFUL COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 29/01/2025 23:59.
21/01/2025 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
20/01/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:29

Publicado Intimação em 16/12/2024.
14/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 09:55

Recebidos os autos
12/12/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
02/12/2024 14:52

Juntada de Petição de réplica
07/11/2024 02:27

Publicado Certidão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 10:35

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:21

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 14:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/10/2024 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 12ª Vara Cível de Brasília
16/10/2024 14:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/10/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/10/2024 13:14

Recebidos os autos
15/10/2024 13:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/10/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:22

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 02:22

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
27/09/2024 17:55

Recebidos os autos
27/09/2024 17:55

Deferido o pedido de REDETV INTERACTIVE LTDA. - CNPJ: 10.***.***/0001-61 (REU).
10/09/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
10/09/2024 16:41

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de POWERFUL COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 21/08/2024 23:59.
16/08/2024 05:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/08/2024 17:37

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
14/08/2024 17:32

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
06/08/2024 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 18:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2024 14:00, 12ª Vara Cível de Brasília.
31/07/2024 02:25

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:25

Publicado Citação em 31/07/2024.
30/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0727581-37.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: POWERFUL COMERCIO DE VEICULOS LTDA REU: RADIO E TELEVISAO RECORD S.A, REDETV INTERACTIVE LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De acordo com o art. 334 do CPC, preenchidos os requisitos para o recebimento da petição inicial, caso não seja o caso de improcedência liminar, deve ser designada data para a realização de audiência de conciliação ou de mediação, a não ser que ambas as partes manifestem desinteresse pelo ato.

A causa em questão revela contornos que admitem a conciliação.

Mesmo quando a parte autora opta pela não realização porque já tentou extrajudicialmente a composição, sem sucesso, tenho entendido que o ajuizamento de ação judicial, com real possibilidade de condenação e de despesas com advogado, pode levar a parte ré a uma maior disposição pela autocomposição.

Assim, designe-se audiência preliminar de conciliação, a ser realizada pelo NUVIMEC/CEJUSC, nos termos das portarias conjuntas 52/2020 e 22/2021.

Cite(m)-se para comparecer(em) à audiência de conciliação a ser designada por videoconferência.

Registre-se que o prazo reservado para a(s) parte(s) ré(s) para apresentare(m) contestação deverá observar o disposto pelo art. 335, do CPC.

A citação da parte ré RADIO E TELEVISAO RECORD S.A. se dará de forma eletrônica, em virtude de possuir domicíio judicial eletrônico cadastrado.

Fica ressalvado que, em se tratando de parte que possua domicílio judicial eletrônico, conforme o art. 18 da Resolução CNJ nº 455/2022, a ausência de confirmação do recebimento da citação em até 3 (três) dias úteis deverá ser justificada pelo réu na primeira oportunidade de falar nos autos, sob pena de o réu ser multado por ato atentatório à dignidade da justiça em até 5% (cinco por cento) do valor da causa (art. 426 do CPC).

PARA EFEITO DA CITAÇÃO POR DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO , CONCEDO FORÇA DE MANDADO À PRESENTE DECISÃO.

Em relação ao(s) réu(s) que não é(são ) parceiro(s), cite-se e intime-se na forma da lei.

DOS ATOS ORDINATÓRIOS Em caso de não localização da parte ré, autorizo, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas informatizados à disposição deste juízo.

A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que a consulta aos sistemas implica no esgotamento dos meios ao alcance deste juízo para a localização do atual paradeiro da parte requerida.

Expeça-se carta precatória, se necessário, competindo ao advogado da parte interessada promover sua distribuição, comprovando seu andamento nos autos.

Nos casos de réu pessoa jurídica, defiro tão somente a pesquisa ao sistema INFOSEG, pois corresponde à base de dados da Receita Federal.

Sem êxito na sua citação, intime-se o autor para indicar os dados do sócio administrador, juntando a certidão simplificada atualizada emitida pela Junta Comercial (caso não conste dos autos), a fim de viabilizar as pesquisas de endereço em face do representante legal.

Esgotadas as possibilidades de localização nos endereços obtidos ou se NEGATIVO o resultado das diligências realizadas, intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, a fim de viabilizar a citação da parte requerida, no prazo de 05 (cinco) dias.

Sem manifestação, aguarde o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte requerente promova o andamento do feito.

Transcorrido o prazo, intime-se a parte autora pessoalmente para que atenda à intimação, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de que o feito não seja extinto por inércia, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC.

Por fim, à Secretaria para que retifique o valor da causa para R$ 10.000,00. (datado e assinado digitalmente) 6
28/07/2024 20:36

Recebidos os autos
28/07/2024 20:36

Recebida a emenda à inicial
16/07/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 02:59

Publicado Decisão em 11/07/2024.
12/07/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
10/07/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727581-37.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: POWERFUL COMERCIO DE VEICULOS LTDA REU: RADIO E TELEVISAO RECORD S.A, REDETV INTERACTIVE LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Alega a autora que é empresa revendedora de veículos e que ela e seu sócio administrador têm vários seguidores nas redes sociais.

Sustenta que as rés veicularam notícias de que estariam ocorrendo crimes praticados no âmbito da atividade da requerente e que a imagem da fachada do estabelecimento da requerente apareceu ao fundo, dando a entender que ela e seus sócios estariam envolvidos na suposta prática criminosa, o que não é verdade.

Aduz a autora, ainda, que chegou a sofrer críticas nas redes sociais e a perder contratos que tinha com influenciadores digitais, que não desejam ter a sua imagem vinculada à autora, que foi indevidamente associada a uma prática criminosa para a qual nunca contribuiu.

Pede a autora tutela de urgência para que as rés e retirem imediatamente as referidas reportagens do ar, em todas as suas plataformas; e publiquem, nos mesmos moldes, prazo e veículo de divulgação, retratação, esclarecendo o equívoco cometido, ou seja, a desvinculação da autora do objeto da matéria publicitária.

DECIDO.

A partir do exame do vídeo e dos prints de ID 203059456 e 203057857, verifica-se que de fato a fachada da autora aparece ao fundo nas reportagens sobre suspeita de aplicação de golpes na revenda de veículos.

Aparentemente, a pessoa física que aparece nas reportagens como um dos suspeitos não é o sócio da autora, cuja foto está na CNH de ID 203057862.

Entretanto, a reportagem em vídeo menciona que há “empresas” suspeitas da aplicação de golpes, sem mencionar, pelo menos no trecho juntado à inicial, que empresas são essas.

Assim, não há como saber se realmente a imagem da autora, ao fundo, foi de fato equivocada, ou se a autora é uma das empresas suspeitas de envolvimento nos golpes.

Diante disso e do valor que tem o princípio da liberdade de informação, faz-se necessário aguardar o contraditório, quando então as rés poderão esclarecer se a imagem da autora ao fundo das reportagens foi realmente equivocada.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Emende a autora a inicial para: a) juntar procuração atualizada, pois a de ID 203057855 data de mais de um ano, e corrigida, pois a juntada contém um trecho no meio do texto que foi inserido de forma indevida; b) declinar o valor, ainda que estimativo, pretendido a título de reparação do dano moral, para que a parte contrária possa se defender e o juiz tenha parâmetros no momento do julgamento, e ainda para que a causa tenha um valor correto; c) retificar o valor da causa conforme a alínea “b” e recolher as custas complementares; d) indicar as URLs das reportagens objeto do pedido de remoção, posto que, embora a tutela tenha sido indeferida, nada obsta nova apreciação no curso do processo e a identificação das URLs será necessária também para o caso de eventual procedência do pedido.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. (datado e assinado eletronicamente)
09/07/2024 12:22

Recebidos os autos
09/07/2024 12:22

Determinada a emenda à inicial
09/07/2024 12:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/07/2024 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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