26/08/2025 07:33

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 07:33

Expedição de Certidão.
26/08/2025 03:42

Decorrido prazo de MARCIA ALVES DE MENDONCA em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 02:48

Publicado Certidão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 15:37

Juntada de Petição de manifestação
14/08/2025 10:24

Juntada de Certidão
13/08/2025 22:32

Recebidos os autos
13/08/2025 22:32

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.
12/08/2025 23:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/08/2025 23:01

Juntada de Certidão
12/08/2025 16:49

Juntada de carta
12/08/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:51

Expedição de Ofício.
12/08/2025 09:17

Transitado em Julgado em 09/08/2025
09/08/2025 03:24

Decorrido prazo de MARCIA ALVES DE MENDONCA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 03:24

Decorrido prazo de LUCILE ALVARES ALBERTO MEIRA E SA PRATES em 08/08/2025 23:59.
18/07/2025 02:50

Publicado Sentença em 18/07/2025.
18/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 15:08

Recebidos os autos
15/07/2025 15:08

Julgado procedente o pedido
04/06/2025 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
04/06/2025 18:19

Juntada de Certidão
03/06/2025 21:01

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:59

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 10:08

Expedição de Certidão.
22/05/2025 18:35

Juntada de Petição de réplica
29/04/2025 03:04

Publicado Certidão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 11:20

Expedição de Certidão.
25/04/2025 02:59

Decorrido prazo de LUCILE ALVARES ALBERTO MEIRA E SA PRATES em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 14:30

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 19:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086)
28/03/2025 02:46

Publicado Despacho em 28/03/2025.
28/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 14:24

Recebidos os autos
25/03/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
26/02/2025 20:40

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:56

Publicado Decisão em 05/02/2025.
04/02/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
27/01/2025 08:46

Recebidos os autos
27/01/2025 08:46

Outras decisões
26/11/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
26/11/2024 02:48

Decorrido prazo de MARCIA ALVES DE MENDONCA em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 16:26

Recebidos os autos
24/10/2024 16:26

Outras decisões
02/10/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
01/10/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 10:54

Expedição de Certidão.
19/09/2024 22:32

Juntada de Petição de réplica
29/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 12:16

Expedição de Certidão.
26/08/2024 20:55

Juntada de Petição de contestação
26/08/2024 11:01

Expedição de Certidão.
17/08/2024 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 15:32

Expedição de Mandado.
30/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:21

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, indefiro o pedido liminar.

Cite-se a ré para contestar em 5 dias (artigo 306 do CPC).

Descadastre-se o Ministério Público.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
26/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727609-05.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCILE ALVARES ALBERTO MEIRA E SA PRATES REU: MARCIA ALVES DE MENDONCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o requerimento efetuado pela autora ao ID 204009625 e a decisão de ID 203466023, remetam-se os autos à Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais, independentemente de preclusão. (datado e assinado eletronicamente)
25/07/2024 19:24

Recebidos os autos
25/07/2024 19:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/07/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
25/07/2024 17:52

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/07/2024 15:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
25/07/2024 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/07/2024 18:48

Recebidos os autos
24/07/2024 18:48

Deferido o pedido de LUCILE ALVARES ALBERTO MEIRA E SA PRATES - CPF: *63.***.*18-68 (AUTOR).
22/07/2024 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/07/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:15

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727609-05.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCILE ALVARES ALBERTO MEIRA E SA PRATES REU: MARCIA ALVES DE MENDONCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de tutela cautelar antecedente em que a autora, que é sócia da ré em uma lanchonete/café, pretende que a ré seja proibida de vender bens da sociedade, bem como que seja efetuado o arresto dos bens da empreas, para impedir dilapidação patrimonial.

Requer também o bloqueio das contas da empresa para a total eficácia da tutela, resguardando os acertos trabalhistas e as dívidas vincendas, com a consequente apresentação de documentos e o imediato desbloqueio, caso haja necessidade.

Antes de apreciar o pedido de tutela de urgência, é preciso avaliar a competência deste Juízo. É competente para conhecer da ação em que se pleiteia a tutela cautelar antecedente o juiz competente para apreciar a pretensão principal.

Por essa razão, ao ajuizar a ação com o pedido de tutela cautelar antecedente, a parte autora deve declinar qual será a futura pretensão principal.

A autora atendeu a esse requisito, pois informa, na petição inicial, que sua pretensão principal é a dissolução da sociedade e a apuração de haveres.

Isso consta no item 41 da peça de ingresso: "O impoedimento da venda dos bens da empresa visa garantir o resultado útil da liquidação da sentença na ação de dissolução de sociedade, onde será realizada a apuração de haveres, que informará se a Autora terá créditos a receber ou não." Não obstante, a autora também menciona eventual interesse em exigir contas.

A depender da pretensão principal, a competência poderá ser deste Juízo (se a ação principal for de exigir contas) ou do Juízo da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais, cuja competência pela matéria é definida na Resolução n. 23, de 22 de novembro de 2010, do Tribunal Pleno do TJDFT.

Com efeito, a citada Resolução estabelece, em seu art. 2º: Art. 2º: A competência da Vara de Falências e Recuperações Judiciais passa a abranger os feitos que tenham por objeto: I – insolvência civil; II – dissolução total ou parcial de empresas e de sociedades personificadas e não personificadas; III – liquidação de empresas e de sociedades personificadas e não personificadas; IV – exclusão de sócios de sociedades personificadas e não personificadas; V – apuração de haveres de sociedades personificadas e não personificadas; VI – nulidade ou anulação de transformação, incorporação, fusão e cisão de sociedades empresariais.

Desse modo, concedo à autora o prazo de 15 dias para esclarecer se realmente a pretensão principal será de retirar-se da sociedade (dissolução) e apurar os haveres, ou se será de manter-se na sociedade e exigir a prestação de contas.

Ressalte-se que, segundo a autora, a ré já teria anunciado nas redes sociais que fechou o estabelecimento.

Pena de se entender que a pretensão principal é de dissolução e apuração de haveres, como mencionado no item 41 da peça de ingresso, e de se declinar da competência para a Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais. (datado e assinado eletronicamente)
09/07/2024 13:41

Recebidos os autos
09/07/2024 13:41

Determinada a emenda à inicial
04/07/2024 22:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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