11/07/2024 16:13

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 16:01

Transitado em Julgado em 09/07/2024
11/07/2024 15:57

Juntada de Certidão
11/07/2024 03:12

Publicado Sentença em 11/07/2024.
11/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0709361-31.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 130 A REQUERIDO: ROBSON FRANCISCO DA COSTA 2024 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, “caput”, da Lei nº. 9.099/95.

Homologo o acordo entabulado pelas partes no ID nº. 203448352, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, recomendando que se cumpra fielmente tudo o que nele se contém.

Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem condenação no pagamento de custas e despesas processuais, nem de honorários advocatícios, em razão do disposto no artigo 55 da Lei nº. 9099/95.

Cancele-se eventual sessão de conciliação designada no NUVIMEC.

Fica facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso este não seja cumprido.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Publique-se.

Intimem-se.

Ultimadas as expedições e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
09/07/2024 14:08

Recebidos os autos
09/07/2024 14:08

Homologada a Transação
09/07/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 13:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
08/07/2024 13:23

Juntada de Certidão
05/07/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 04:33

Decorrido prazo de ROBSON FRANCISCO DA COSTA em 03/07/2024 23:59.
26/06/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 15:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/06/2024 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
24/06/2024 15:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/06/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/06/2024 14:42

Recebidos os autos
24/06/2024 14:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/06/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:40

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 17:31

Juntada de Certidão
12/06/2024 01:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2024 04:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/05/2024 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2024 17:56

Recebidos os autos
07/05/2024 17:56

Outras decisões
07/05/2024 15:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/05/2024 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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