18/08/2025 17:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
18/08/2025 14:11

Recebidos os autos
18/08/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
14/08/2025 21:44

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:50

Publicado Certidão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 11:46

Expedição de Certidão.
02/08/2025 03:24

Decorrido prazo de JOSE GEANDRO DO NASCIMENTO em 01/08/2025 23:59.
11/07/2025 02:54

Publicado Certidão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 10:39

Expedição de Certidão.
08/07/2025 21:30

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:16

Recebidos os autos
02/06/2025 14:16

Outras decisões
21/05/2025 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
05/05/2025 17:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/05/2025 12:05

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/02/2025 02:33

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Promovo a correção do movimento processual, determinando que a suspensão do processo até o julgamento do recurso interposto.
06/02/2025 18:31

Recebidos os autos
06/02/2025 18:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/01/2025 19:31

Decorrido prazo de JOSE GEANDRO DO NASCIMENTO em 21/01/2025 23:59.
21/01/2025 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
21/01/2025 18:54

Juntada de Certidão
17/01/2025 09:52

Recebidos os autos
17/01/2025 09:52

Concedido efeito suspensivo a Recurso
17/01/2025 09:52

Outras decisões
06/01/2025 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
17/12/2024 15:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 17:42

Recebidos os autos
27/11/2024 17:42

Gratuidade da justiça não concedida a JOSE GEANDRO DO NASCIMENTO - CPF: *20.***.*47-55 (AUTOR).
12/11/2024 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
10/10/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:10

Publicado Decisão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 18:43

Recebidos os autos
07/10/2024 18:43

Determinada a emenda à inicial
04/09/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
26/07/2024 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/07/2024 07:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/07/2024 06:38

Expedição de Certidão.
19/07/2024 03:18

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729007-84.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE GEANDRO DO NASCIMENTO REU: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Determinados esclarecimentos em relação à propositura da ação nesta Circunscrição Judiciária, uma vez que nenhuma das partes aqui tem sede ou domicílio (ID 204169481), a parte autora defende a competência do Juízo ao argumento de que o autor exerce atividades profissionais no SIA (ID 204308585). É o breve relato.

Fundamento e decido.

No caso, observa-se que o réu é sediado em Belo Horizonte/MG e o autor é domiciliado em Santa Maria/DF, não havendo razões para que o pedido tramite em foro de local diverso.

Embora alegue que o autor exerce atividades profissionais em endereço localizado nesta Circunscrição, além de não haver prova do alegado, em todos os documentos acostados aos autos o autor declara domicílio em Santa Maria/DF.

Destaco que a competência de foro diverso daquele em que estão estabelecidas ou domiciliadas as partes acaba por comprometer o próprio acesso à Justiça.

Diante do exposto, declino da competência para conhecer e decidir a presente demanda em favor de uma das Varas Cíveis, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria/DF.

Encaminhem-se os autos, com as cautelas de praxe, independentemente de preclusão.

I.

BRASÍLIA, DF, 16 de julho de 2024 19:06:20.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 6
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729007-84.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE GEANDRO DO NASCIMENTO REU: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Esclareça a parte autora a propositura da ação na Circunscrição Judiciária de Brasília, uma vez que o réu é sediado em Belo Horizonte/MG e o autor é domiciliado em Santa Maria/DF, que possui Circunscrição Judiciária Própria.

Vale ressaltar que a competência, embora territorial, rege-se por normas que facultam ao autor a possibilidade de propor ação entre os foros competentes, porém, não lhe atribui a escolha aleatória de foro diverso dos previstos legalmente, sob pena de afronta ao princípio do juízo natural.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de declínio de competência.

I.

BRASÍLIA, DF, 15 de julho de 2024 17:46:55.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 6
16/07/2024 19:11

Recebidos os autos
16/07/2024 19:11

Declarada incompetência
16/07/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
16/07/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 17:49

Recebidos os autos
15/07/2024 17:48

Outras decisões
15/07/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
15/07/2024 16:37

Distribuído por sorteio
15/07/2024 16:36

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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