26/10/2023 14:18

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 14:17

Transitado em Julgado em 18/10/2023
19/10/2023 11:33

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA DE HOLANDA em 18/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:24

Publicado Sentença em 03/10/2023.
02/10/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0714235-78.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LEONARDO FERREIRA DE HOLANDA REQUERIDO: AECIO GERALDO MEDEIROS DE ALMEIDA SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório (art. 38, "caput", da Lei nº. 9.099/95).

Determinada a intimação do autor a fim de que informasse o atual endereço do réu, a possibilitar sua citação, aquele deixou transcorrer em branco o prazo para se manifestar (Id 173198380).

Como cediço, a ausência de citação conduz à extinção do feito por ausência de pressuposto processual de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ademais, na dicção do art. 51, "caput", da Lei nº. 9.099/95, o processo também se pode extinguir em conformidade com outras hipóteses legais.

O caso também retrata abandono do processo pelo autor, já que não atendeu à sua prévia intimação.

A consequência jurídica, portanto, é a extinção processual, uma vez que prescindível a prévia intimação pessoal da parte, consoante art. 51, §1º, da Lei 9.099/95.

Na verdade, "rege-se o processo, no âmbito dos Juizados Especiais, pelos princípios da economia e da celeridade na prestação jurisdicional, de tal sorte que a inércia da parte em atender ao comando judicial, mesmo após transcorridos 15 (quinze) dias desde a intimação de seu advogado, evidencia o desinteresse e abre ensejo à extinção do feito, sem incursão meritória." (Acórdão n.752784, 20130410002017ACJ, Relator: LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 21/01/2014, Publicado no DJE: 27/01/2014.

Pág.: 1182).

Ante o exposto, extingo o processo com fundamento no art. 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil, c/c 51, §1º, da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intime-se.

FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Juiz de Direito Substituto
26/09/2023 13:01

Recebidos os autos
26/09/2023 13:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/09/2023 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
26/09/2023 09:56

Expedição de Certidão.
19/09/2023 03:46

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA DE HOLANDA em 18/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:20

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0714235-78.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LEONARDO FERREIRA DE HOLANDA REQUERIDO: AECIO GERALDO MEDEIROS DE ALMEIDA DECISÃO Indefiro o pedido de Id 170455253, visto que, nos termos do artigo 18, §2º, da LJE, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, "não se fará citação por edital".

Intime-se a parte autora, para que em 5 (cinco) dias informe o paradeiro da parte ré, sob pena de extinção do feito.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
05/09/2023 18:23

Recebidos os autos
05/09/2023 18:23

Indeferido o pedido de LEONARDO FERREIRA DE HOLANDA - CPF: *29.***.*93-86 (REQUERENTE)
01/09/2023 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
30/08/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 18:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/08/2023 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
30/08/2023 18:06

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/08/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/08/2023 16:56

Recebidos os autos
30/08/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 16:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
30/08/2023 14:18

Recebidos os autos
30/08/2023 14:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/08/2023 08:58

Publicado Certidão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0714235-78.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LEONARDO FERREIRA DE HOLANDA REQUERIDO: AECIO GERALDO MEDEIROS DE ALMEIDA CERTIDÃO Certifico, nos termos da Portaria n. 2/2018 deste Juízo, que fica a parte autora/exequente intimada para se manifestar acerca da diligência citatória infrutífera (ID 169202247) e para informar o endereço atualizado onde poderá ser citada/intimada a parte ré/executada, no prazo de até 05 (cinco) dias.

Certifico, ainda, que a parte autora/exequente fica ciente de que deverá comparecer à audiência de conciliação designada, independentemente de fornecimento do novo endereço da parte ré/executada, salvo se previamente cancelado o ato, bem como que, caso não forneça o endereço, o processo será extinto.

Gama/DF, Segunda-feira, 21 de Agosto de 2023 18:58:34. assinado eletronicamente - Lei 11.419/06
21/08/2023 18:59

Expedição de Certidão.
20/08/2023 01:57

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/08/2023 00:08

Publicado Intimação em 14/08/2023.
10/08/2023 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 10:23

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA DE HOLANDA em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2023 15:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/08/2023 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
02/08/2023 15:26

Expedição de Certidão.
02/08/2023 15:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/08/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/08/2023 15:22

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 02/08/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/08/2023 18:25

Recebidos os autos
01/08/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 13:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
01/08/2023 12:15

Recebidos os autos
01/08/2023 12:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/07/2023 00:08

Publicado Certidão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0714235-78.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LEONARDO FERREIRA DE HOLANDA REQUERIDO: AECIO GERALDO MEDEIROS DE ALMEIDA CERTIDÃO Certifico, nos termos da Portaria n. 2/2018 deste Juízo, que fica a parte autora/exequente intimada para se manifestar acerca das diligências citatórias infrutíferas (IDs 164439054 e 166366940) e para informar o endereço atualizado onde poderá ser citada/intimada a parte ré/executada, no prazo de até 05 (cinco) dias.

Certifico, ainda, que a parte autora/exequente fica ciente de que deverá comparecer à audiência de conciliação designada, independentemente de fornecimento do novo endereço da parte ré/executada, salvo se previamente cancelado o ato, bem como que, caso não forneça o endereço, o processo será extinto.

Gama/DF, Terça-feira, 25 de Julho de 2023 16:08:38. assinado eletronicamente - Lei 11.419/06
25/07/2023 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2023 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:51

Publicado Certidão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
21/06/2023 18:00

Juntada de Certidão
21/06/2023 17:49

Juntada de Certidão
21/06/2023 17:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/06/2023 15:56

Juntada de Certidão
20/06/2023 22:17

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 18:02

Juntada de Certidão
20/06/2023 15:59

Juntada de Certidão
09/06/2023 16:05

Juntada de Certidão
02/06/2023 15:26

Juntada de Certidão
23/05/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 17:03

Recebidos os autos
16/05/2023 17:03

Deferido o pedido de LEONARDO FERREIRA DE HOLANDA - CPF: *29.***.*93-86 (REQUERENTE).
15/05/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
12/05/2023 00:29

Publicado Certidão em 12/05/2023.
12/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 16:19

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/05/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/05/2023 22:16

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:17

Publicado Certidão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
20/04/2023 17:47

Juntada de Certidão
19/04/2023 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2023 00:40

Publicado Certidão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
06/04/2023 16:16

Expedição de Certidão.
06/04/2023 16:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/05/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/04/2023 22:12

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2023 00:42

Publicado Certidão em 29/03/2023.
28/03/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 00:08

Publicado Despacho em 27/03/2023.
24/03/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
21/03/2023 15:11

Juntada de Certidão
20/03/2023 14:51

Recebidos os autos
20/03/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
19/03/2023 19:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/03/2023 19:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
19/03/2023 19:50

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/03/2023 18:49

Recebidos os autos
19/03/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
19/03/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2023 10:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
18/03/2023 04:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/03/2023 17:35

Recebidos os autos
17/03/2023 17:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/03/2023 15:54

Juntada de Certidão
09/03/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:48

Publicado Decisão em 17/02/2023.
17/02/2023 02:22

Publicado Certidão em 17/02/2023.
16/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
16/02/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2023 18:00

Recebidos os autos
10/02/2023 18:00

Outras decisões
10/02/2023 18:00

Recebida a emenda à inicial
10/02/2023 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
06/02/2023 22:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/12/2022 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
09/12/2022 10:53

Recebidos os autos
09/12/2022 10:53

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/12/2022 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
05/12/2022 17:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/12/2022 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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