18/03/2025 17:38

Baixa Definitiva
18/03/2025 17:37

Transitado em Julgado em 13/03/2025
18/03/2025 17:36

Juntada de decisão de tribunais superiores
16/12/2024 18:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
16/12/2024 18:59

Juntada de Certidão
11/12/2024 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
11/12/2024 02:15

Decorrido prazo de CLAUDIVAN XAVIER SANTANA em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:16

Publicado Despacho em 03/12/2024.
02/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
27/11/2024 13:40

Recebidos os autos
27/11/2024 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/11/2024 13:40

Recebidos os autos
27/11/2024 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/11/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 15:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/11/2024 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/11/2024 15:10

Recebidos os autos
26/11/2024 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/11/2024 15:09

Juntada de Certidão
25/11/2024 20:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/10/2024 02:15

Decorrido prazo de GABRIEL CLAUDIO DOS SANTOS SANTANA em 25/10/2024 23:59.
23/10/2024 16:35

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2024 02:16

Publicado Certidão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 10:42

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
01/10/2024 18:23

Juntada de Petição de agravo
19/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ROSANGELA ROSA DOS SANTOS SANTANA em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:16

Decorrido prazo de GABRIEL CLAUDIO DOS SANTOS SANTANA em 18/09/2024 23:59.
16/09/2024 11:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
06/09/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:44

Recebidos os autos
05/09/2024 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/09/2024 16:44

Recebidos os autos
05/09/2024 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
05/09/2024 16:44

Recurso Especial não admitido
05/09/2024 12:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/09/2024 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/09/2024 11:12

Recebidos os autos
05/09/2024 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/09/2024 11:00

Juntada de Petição de contrarrazões
03/09/2024 11:01

Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2024 02:16

Publicado Certidão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 20:08

Juntada de Petição de contrarrazões
11/08/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 09:14

Juntada de Certidão
11/08/2024 09:14

Juntada de Certidão
11/08/2024 09:14

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
08/08/2024 15:36

Recebidos os autos
08/08/2024 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/08/2024 14:28

Recebidos os autos
05/08/2024 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
02/08/2024 19:06

Juntada de Petição de recurso especial
12/07/2024 02:18

Publicado Ementa em 12/07/2024.
12/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 21:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/07/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 19:02

Conhecido o recurso de CLAUDIVAN XAVIER SANTANA - CPF: *52.***.*16-91 (APELANTE) e não-provido
05/07/2024 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/06/2024 20:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/06/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 18:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/05/2024 17:49

Recebidos os autos
16/04/2024 15:39

Juntada de Certidão
16/04/2024 14:19

Juntada de ato ordinatório
15/04/2024 00:57

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
22/02/2024 16:44

Recebidos os autos
22/02/2024 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
19/02/2024 20:44

Recebidos os autos
19/02/2024 20:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/02/2024 20:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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