28/07/2025 10:16

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/07/2025 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
24/07/2025 13:11

Juntada de certidão
23/07/2025 13:47

Juntada de certidão
14/07/2025 07:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
12/07/2025 02:16

Decorrido prazo de VERA LUCIA ROSA FRAUZINO em 11/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 04/07/2025.
04/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 19:49

Recebidos os autos
01/07/2025 19:49

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 10:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/07/2025 10:43

Juntada de certidão
30/06/2025 14:32

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2025 02:16

Decorrido prazo de JMARTINI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 02:16

Decorrido prazo de ARGEMIRO JOSE MARTINI em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 02:16

Decorrido prazo de EVERTON LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA MARTINI em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 10:26

Juntada de Petição de contrarrazões
02/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:02

Evoluída a classe de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
29/05/2025 13:02

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
29/05/2025 12:25

Juntada de Petição de agravo
17/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ZELIA FERREIRA DA LUZ em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 02:16

Decorrido prazo de NELI FEREIRA DOS SANTOS em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 02:16

Decorrido prazo de JURACI PESSOA DE CARVALHO em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ARGEMIRO JOSE MARTINI em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 02:16

Decorrido prazo de JMARTINI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 02:16

Decorrido prazo de EVERTON LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA MARTINI em 15/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 17:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/05/2025 14:46

Juntada de certidão
07/05/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:12

Recebidos os autos
07/05/2025 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/05/2025 13:12

Recebidos os autos
07/05/2025 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
07/05/2025 13:12

Recurso Especial não admitido
06/05/2025 13:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/05/2025 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/05/2025 13:29

Recebidos os autos
06/05/2025 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/05/2025 13:28

Juntada de certidão
06/05/2025 12:08

Juntada de Petição de contrarrazões
23/04/2025 02:17

Decorrido prazo de JMARTINI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:17

Decorrido prazo de EVERTON LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA MARTINI em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:17

Decorrido prazo de ARGEMIRO JOSE MARTINI em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 11:39

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2025 02:15

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:09

Juntada de certidão
24/03/2025 17:08

Juntada de certidão
24/03/2025 17:08

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
24/03/2025 14:55

Recebidos os autos
24/03/2025 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/03/2025 14:54

Juntada de certidão
28/02/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de JMARTINI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de ZELIA FERREIRA DA LUZ em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de NELI FEREIRA DOS SANTOS em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de JURACI PESSOA DE CARVALHO em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de EVERTON LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA MARTINI em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de ARGEMIRO JOSE MARTINI em 26/02/2025 23:59.
25/02/2025 18:17

Juntada de Petição de recurso especial
05/02/2025 02:15

Publicado Ementa em 05/02/2025.
05/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 14:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/02/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:17

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:36

Conhecido o recurso de JURACI PESSOA DE CARVALHO - CPF: *72.***.*21-91 (EMBARGANTE), NELI FEREIRA DOS SANTOS - CPF: *16.***.*42-34 (EMBARGANTE) e ROSA MARIA DE OLIVEIRA MARTINI - CPF: *71.***.*79-72 (EMBARGANTE) e não-provido
29/01/2025 16:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:33

Expedição de Intimação de Pauta.
03/12/2024 15:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/11/2024 18:12

Recebidos os autos
25/11/2024 14:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
23/11/2024 02:16

Decorrido prazo de ARGEMIRO JOSE MARTINI em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:15

Decorrido prazo de JMARTINI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:15

Decorrido prazo de EVERTON LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA MARTINI em 21/11/2024 23:59.
21/11/2024 18:47

Juntada de Petição de contrarrazões
19/11/2024 15:06

Juntada de Petição de contrarrazões
14/11/2024 13:28

Juntada de Petição de contrarrazões
14/11/2024 13:01

Desentranhado o documento
14/11/2024 13:00

Desentranhado o documento
14/11/2024 13:00

Desentranhado o documento
14/11/2024 08:29

Decorrido prazo de JMARTINI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 08:29

Decorrido prazo de JURACI PESSOA DE CARVALHO em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 08:29

Decorrido prazo de ARGEMIRO JOSE MARTINI em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 13/11/2024.
13/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:31

Recebidos os autos
11/11/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 13:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
25/10/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 18:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/10/2024 02:15

Publicado Ementa em 21/10/2024.
19/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:39

Conhecido o recurso de VERA LUCIA ROSA FRAUZINO - CPF: *44.***.*30-25 (RECORRENTE) e provido
03/10/2024 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2024 18:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/09/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:01

Juntada de intimação de pauta
05/09/2024 14:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 29/08/2024.
29/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 15:22

Recebidos os autos
28/08/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 16:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
27/08/2024 15:37

Recebidos os autos
27/08/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 14:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
27/08/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 14:16

Recebidos os autos
27/08/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 15:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
19/08/2024 15:24

Juntada de certidão
15/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 15/08/2024.
15/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 18:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/08/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:30

Recebidos os autos
13/08/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 17:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
08/08/2024 15:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
08/08/2024 15:51

Juntada de certidão
08/08/2024 15:39

Desentranhado o documento
05/08/2024 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/08/2024 16:49

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/08/2024 14:22

Recebidos os autos
05/08/2024 14:22

Remetidos os Autos (STJ) para 7ª Turma Cível
03/08/2024 10:56

Recebidos os autos
03/08/2024 10:56

Processo Reativado
10/07/2024 13:12

Baixa Definitiva
01/07/2024 10:09

Transitado em Julgado em 26/06/2024
01/07/2024 10:07

Juntada de decisão de tribunais superiores
12/06/2023 12:58

Juntada de certidão
30/03/2021 11:46

Juntada de certidão
14/05/2020 16:09

Juntada de certidão
14/03/2020 02:25

Decorrido prazo de ARGEMIRO JOSE MARTINI em 13/03/2020 23:59:59.
14/03/2020 02:25

Decorrido prazo de VERA LUCIA ROSA FRAUZINO em 13/03/2020 23:59:59.
13/03/2020 19:15

Juntada de Petição de petição
13/03/2020 10:47

Expedição de Outros documentos.
13/03/2020 10:47

Expedição de Outros documentos.
13/03/2020 10:47

Expedição de Outros documentos.
13/03/2020 10:47

Expedição de Outros documentos.
13/03/2020 10:47

Expedição de Outros documentos.
13/03/2020 10:47

Expedição de Outros documentos.
13/03/2020 10:47

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 18:16

Juntada de Petição de petição
18/02/2020 02:32

Publicado Certidão em 18/02/2020.
17/02/2020 14:48

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2020 09:47

Juntada de certidão
17/02/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/02/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2020 15:01

Juntada de certidão
14/02/2020 15:00

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 15:47

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
11/02/2020 13:13

Remetidos os Autos da(o) 9141 para SERECO - (em grau de recurso)
11/02/2020 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

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