09/12/2024 19:17

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 19:16

Transitado em Julgado em 07/12/2024
07/12/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2024 23:59.
07/11/2024 02:31

Decorrido prazo de DOUGLAS PEREIRA GOMES em 06/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
14/10/2024 02:28

Publicado Sentença em 14/10/2024.
12/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:37

Recebidos os autos
09/10/2024 13:37

Embargos de Declaração Acolhidos
07/10/2024 21:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
07/10/2024 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões
30/09/2024 14:56

Desapensado do processo #Oculto#
18/09/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 22:11

Recebidos os autos
17/09/2024 22:11

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
16/09/2024 18:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2024 02:27

Publicado Sentença em 09/09/2024.
07/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708507-43.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DOUGLAS PEREIRA GOMES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento individual de Sentença Coletiva apresentado por DOUGLAS PEREIRA GOMES em face do DISTRITO FEDERAL, no qual a parte credora vindica o cumprimento da obrigação de pagar do título judicial dos autos nº 0707454-03.2019.8.07.0018.

IMPUGNAÇÃO ofertada sob o ID nº 203354718.

Na oportunidade, o Executado defende que a existência de excesso executivo, eis que os valores que estão sendo vindicados no presente executivo foram devidamente pagas, conforme informações apresentadas nas fichas financeiras (ID´s nº 196516677 e 196516678).

Resposta à impugnação apresentada ao ID nº 205471895. É o relatório.

DECIDO.

A impugnação apresentada pelo Distrito Federal merece acolhimento.

Consoante se verifica nas fichas financeiras apresentadas pela parte credora (ID´s nº 96516677 e 19651667), os valores referentes à GAPED foram pagos nos meses de fevereiro/2020 a dezembro/2021.

E não há, nos cálculos apresentados pela parte credora, informações relativas à diferença apurada nos valores mensais supostamente devidos.

Em outras palavras, não há justificativa de como os valores bases foram alcançados mês a mês, nem os elementos (base remuneratória) que pudessem esclarecer como a parte credora chegou a eles.

Diante disso, o acolhimento da insurgência é medida que se impõe.

DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO ofertada pelo Distrito Federal, a fim de reconhecer a inexistência de valores a receber pela parte exequente, e, por conseguinte, EXTINGO O FEITO, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Condeno a parte exequente no pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais da fase executiva, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do pedido executivo (R$ 3.114,87), nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, inciso I, do CPC.

Custas finais, se houver, serão suportadas pela parte exequente.

Com o trânsito em julgado, e com o recolhimento dos valores das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
05/09/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:21

Recebidos os autos
04/09/2024 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/09/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
30/08/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 18:46

Recebidos os autos
08/08/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/07/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:20

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0708507-43.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: DOUGLAS PEREIRA GOMES Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a apresentar resposta à Impugnação ID 203354718.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 9 de julho de 2024 13:36:13.

IGOR COSTA OLIVEIRA CARVALHO Servidor Geral
09/07/2024 13:36

Expedição de Certidão.
08/07/2024 16:42

Juntada de Petição de impugnação
25/05/2024 03:46

Decorrido prazo de DOUGLAS PEREIRA GOMES em 24/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:49

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 18:56

Recebidos os autos
14/05/2024 18:56

Gratuidade da justiça concedida em parte a DOUGLAS PEREIRA GOMES - CPF: *42.***.*95-40 (EXEQUENTE)
14/05/2024 18:56

Outras decisões
14/05/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/05/2024 06:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
13/05/2024 18:49

Recebidos os autos
13/05/2024 18:49

Declarada incompetência
13/05/2024 18:49

Outras decisões
13/05/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/05/2024 15:11

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/05/2024 15:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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