16/07/2025 15:19

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/08/2024 21:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/08/2024 21:37

Juntada de Certidão
25/07/2024 07:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
25/07/2024 04:19

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 24/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:18

Publicado Despacho em 17/07/2024.
17/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0708058-13.2022.8.07.0000 AGRAVANTE: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA AGRAVADOS: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DESPACHO Trata-se de agravo interposto por MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

O DISTRITO FEDERAL apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
13/07/2024 09:59

Recebidos os autos
13/07/2024 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/07/2024 09:59

Recebidos os autos
13/07/2024 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/07/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 14:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/07/2024 14:05

Recebidos os autos
12/07/2024 11:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/07/2024 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/07/2024 10:08

Recebidos os autos
12/07/2024 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/07/2024 18:43

Juntada de Certidão
11/07/2024 18:41

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
11/07/2024 16:33

Recebidos os autos
11/07/2024 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/07/2024 16:32

Juntada de Certidão
11/07/2024 16:31

Transitado em Julgado em 28/06/2024
29/06/2024 02:17

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:16

Publicado Ementa em 07/06/2024.
06/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 20:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/06/2024 19:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/05/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 15:56

Juntada de intimação de pauta
10/05/2024 14:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/05/2024 08:45

Recebidos os autos
02/05/2024 18:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
18/04/2024 14:23

Juntada de Certidão
25/03/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 19:40

Juntada de intimação de pauta
25/03/2024 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/03/2024 23:51

Recebidos os autos
18/03/2024 14:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
16/03/2024 11:43

Recebidos os autos
16/03/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/01/2024 23:59.
22/12/2023 15:12

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/12/2023 16:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
18/12/2023 16:39

Juntada de Petição de impugnação
13/12/2023 16:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2023 02:17

Publicado Ementa em 06/12/2023.
06/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 14:44

Conhecido o recurso de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e não-provido
24/11/2023 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/10/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 15:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/10/2023 21:40

Recebidos os autos
03/07/2023 15:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
29/06/2023 00:06

Publicado Despacho em 29/06/2023.
28/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 18:45

Recebidos os autos
26/06/2023 18:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
26/06/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 18:43

Juntada de Certidão
26/06/2023 18:43

Juntada de Certidão
17/06/2023 23:42

Recebidos os autos
17/06/2023 23:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/06/2023 23:42

Recebidos os autos
17/06/2023 23:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/06/2023 23:42

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 12:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/06/2023 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/06/2023 12:25

Recebidos os autos
05/06/2023 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/06/2023 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2023 23:59.
23/05/2023 22:22

Juntada de Petição de contrarrazões
27/04/2023 19:29

Juntada de Petição de agravo interno
10/04/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 14:00

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
04/04/2023 22:00

Juntada de Petição de agravo interno
04/04/2023 21:58

Juntada de Petição de agravo
04/04/2023 00:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
14/03/2023 00:10

Publicado Decisão em 14/03/2023.
14/03/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 14:27

Recebidos os autos
02/03/2023 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/03/2023 14:27

Recebidos os autos
02/03/2023 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/03/2023 14:27

Negativa de Seguimento
02/03/2023 14:27

Recurso Especial não admitido
02/03/2023 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2023 23:59.
01/03/2023 14:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/03/2023 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/03/2023 14:05

Recebidos os autos
01/03/2023 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/02/2023 17:10

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2023 17:07

Juntada de Petição de contrarrazões
25/01/2023 20:17

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 20:17

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 20:17

Juntada de Certidão
25/01/2023 20:16

Juntada de Certidão
25/01/2023 14:50

Recebidos os autos
25/01/2023 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2023 14:50

Juntada de Certidão
25/01/2023 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2023 23:59.
28/11/2022 21:38

Juntada de Petição de recurso extraordinário
28/11/2022 21:35

Juntada de Petição de recurso especial
04/11/2022 00:19

Publicado Ementa em 04/11/2022.
03/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
27/10/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 18:20

Conhecido o recurso de MARIA LUZIMAR DE ARAUJO - CPF: *23.***.*69-91 (EMBARGANTE) e não-provido
25/10/2022 17:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2022 00:23

Publicado Pauta de Julgamento em 04/10/2022.
03/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
29/09/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 18:03

Juntada de pauta de julgamento
29/09/2022 16:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/09/2022 14:28

Recebidos os autos
22/09/2022 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 13:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
29/08/2022 21:31

Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 17:00

Recebidos os autos
19/08/2022 17:00

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 18:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
16/08/2022 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
09/08/2022 15:25

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/08/2022 17:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2022 00:05

Publicado Ementa em 25/07/2022.
22/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 19:15

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 19:15

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 19:15

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 18:22

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (AGRAVANTE) e provido em parte
19/07/2022 17:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/07/2022 12:17

Juntada de Certidão
05/07/2022 22:00

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
09/06/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 15:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/05/2022 18:46

Recebidos os autos
13/05/2022 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
13/05/2022 13:20

Expedição de Certidão.
13/05/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/05/2022 23:59:59.
06/04/2022 17:05

Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2022 02:23

Publicado Decisão em 21/03/2022.
22/03/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
17/03/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 09:52

Efeito Suspensivo
16/03/2022 16:18

Recebidos os autos
16/03/2022 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
16/03/2022 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/03/2022 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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