05/09/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:46

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:30

Recebidos os autos
17/04/2025 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/04/2025 09:35

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2025 03:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 02/04/2025 23:59.
26/02/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:19

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:04

Juntada de Petição de certidão
26/02/2025 14:02

Juntada de Petição de comprovante
26/02/2025 13:58

Juntada de Petição de apelação
07/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 19:27

Recebidos os autos
04/02/2025 19:27

Determinado o arquivamento
30/09/2024 19:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/09/2024 18:40

Recebidos os autos
30/09/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/09/2024 11:29

Juntada de Petição de réplica
13/09/2024 18:50

Recebidos os autos
13/09/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 29/08/2024 23:59.
09/08/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:32

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0712984-12.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: OSCAR RICARTE DALVI REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não obstante a previsão do art. 334 do CPC, deixo de designar, por ora, a audiência de conciliação ou mediação, por entender que, diante da natureza da questão discutida nesta ação, não há possibilidade de sucesso na solução consensual do litígio, visto que o ente distrital não dispõe de poderes para transigir, além do que se trata de matéria de interesse público.

Em virtude disso, cumpre privilegiar a maior celeridade ao processo, já que a conciliação se mostra evidentemente inviável; além disso, não há qualquer prejuízo às partes.

Assim, CITE-SE a parte ré para apresentar contestação no prazo legal.

BRASÍLIA, DF, 9 de julho de 2024 14:02:43.

SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
09/07/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:03

Recebidos os autos
09/07/2024 14:03

Outras decisões
08/07/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/07/2024 15:56

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/07/2024 15:55

Classe retificada de PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
08/07/2024 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/07/2024 14:59

Recebidos os autos
08/07/2024 14:59

Declarada incompetência
08/07/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/07/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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