TJDFT - 0702935-63.2024.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 13:59
Arquivado Definitivamente
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21/05/2025 13:58
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 13:51
Expedição de Ofício.
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09/05/2025 13:15
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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09/05/2025 08:58
Recebidos os autos
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09/05/2025 08:58
Transitado em Julgado em 07/05/2025
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09/05/2025 08:56
Juntada de decisão de tribunais superiores
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03/12/2024 09:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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03/12/2024 09:15
Juntada de Certidão
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29/11/2024 11:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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29/11/2024 02:15
Decorrido prazo de RAIMUNDA CARDOSO DE MELO OLIVEIRA em 28/11/2024 23:59.
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22/11/2024 02:15
Publicado Decisão em 21/11/2024.
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22/11/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
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18/11/2024 13:59
Recebidos os autos
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18/11/2024 13:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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18/11/2024 13:59
Recebidos os autos
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18/11/2024 13:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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18/11/2024 13:59
Recurso especial admitido
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18/11/2024 11:35
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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18/11/2024 11:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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18/11/2024 11:28
Recebidos os autos
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18/11/2024 11:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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15/11/2024 12:55
Juntada de Petição de contrarrazões
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23/10/2024 07:09
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2024 07:08
Juntada de Certidão
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23/10/2024 07:08
Juntada de Certidão
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23/10/2024 07:07
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
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21/10/2024 13:00
Recebidos os autos
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21/10/2024 13:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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17/10/2024 20:17
Juntada de Petição de recurso especial
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26/09/2024 02:19
Publicado Ementa em 26/09/2024.
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26/09/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
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24/09/2024 14:50
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2024 15:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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20/09/2024 15:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/09/2024 02:17
Decorrido prazo de RAIMUNDA CARDOSO DE MELO OLIVEIRA em 06/09/2024 23:59.
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06/09/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2024 23:59.
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20/08/2024 17:20
Expedição de Intimação de Pauta.
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20/08/2024 15:36
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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12/08/2024 18:09
Recebidos os autos
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01/08/2024 12:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
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25/07/2024 15:16
Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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24/07/2024 17:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
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17/07/2024 02:18
Publicado Ementa em 17/07/2024.
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17/07/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
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16/07/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.
LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO À DATA DA IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA.
PERDA SUPERVENIENTE DO DIREITO DE AGIR.
RECONHECIMENTO EXPRESSO PELO JUÍZO A QUO.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.
No caso, a sentença não deixa dúvidas acerca da limitação da condenação à data da impetração do mandado de segurança n. 7.253/97, tendo o juízo expressamente reconhecido a perda superveniente do interesse de agir naquela demanda e quanto às parcelas vencidas a partir da impetração do mandamus. 2.
AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. -
15/07/2024 12:51
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2024 16:58
Conhecido o recurso de RAIMUNDA CARDOSO DE MELO OLIVEIRA - CPF: *86.***.*37-49 (AGRAVANTE) e não-provido
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12/07/2024 15:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/07/2024 02:20
Decorrido prazo de RAIMUNDA CARDOSO DE MELO OLIVEIRA em 08/07/2024 23:59.
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06/07/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2024 23:59.
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14/06/2024 13:55
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2024 13:55
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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12/06/2024 15:25
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2024 15:25
Expedição de Certidão.
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12/06/2024 14:55
Expedição de Intimação de Pauta.
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25/03/2024 14:00
Recebidos os autos
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11/03/2024 13:18
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
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10/03/2024 17:42
Juntada de Petição de contrarrazões
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01/03/2024 02:23
Decorrido prazo de RAIMUNDA CARDOSO DE MELO OLIVEIRA em 29/02/2024 23:59.
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05/02/2024 02:16
Publicado Decisão em 05/02/2024.
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03/02/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
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02/02/2024 18:02
Juntada de Certidão
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02/02/2024 15:11
Expedição de Ofício.
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01/02/2024 15:18
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2024 14:25
Recebidos os autos
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01/02/2024 14:25
Não Concedida a Medida Liminar
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30/01/2024 12:20
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
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30/01/2024 11:46
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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29/01/2024 19:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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29/01/2024 19:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2024
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
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