24/07/2025 13:27

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 03:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.
03/07/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:51

Transitado em Julgado em 02/07/2025
03/07/2025 03:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.
27/06/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:46

Publicado Sentença em 11/06/2025.
11/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Por essas razões, REJEITO os Embargos Declaratórios opostos, porquanto não indicado nenhum ponto omitido, obscuro ou contraditório a justificar a utilização do presente recurso integrativo.

O que se percebe, em seu lugar, é apenas a insatisfação do Embargante quanto aos termos da sentença.

Intime-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
06/06/2025 19:51

Recebidos os autos
06/06/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 19:51

Não conhecidos os embargos de declaração
06/06/2025 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
05/06/2025 11:04

Juntada de Petição de contrarrazões
26/05/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:53

Recebidos os autos
23/05/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/05/2025 15:50

Expedição de Certidão.
09/05/2025 03:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
11/04/2025 13:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2025 19:44

Recebidos os autos
09/04/2025 19:44

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 19:44

Julgado improcedente o pedido
11/03/2025 19:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/03/2025 19:13

Cancelada a movimentação processual
11/03/2025 19:13

Desentranhado o documento
11/03/2025 19:06

Recebidos os autos
10/12/2024 15:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/12/2024 12:50

Recebidos os autos
09/12/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/11/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 16:19

Recebidos os autos
19/11/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/11/2024 07:11

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 11:02

Recebidos os autos
23/10/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/10/2024 22:26

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:53

Juntada de Petição de réplica
08/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0759270-54.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: HEDERMY CHRISTIEM CERQUEIRA DE PAULA TESSARI REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação precedente, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, declinando a respectiva finalidade ou, se for o caso, informar, expressamente, não possuir interesse em novas provas.

BRASÍLIA, DF, 5 de outubro de 2024.

LYSANIA JORGE PEREIRA Servidor Geral
05/10/2024 23:05

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:49

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0759270-54.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: HEDERMY CHRISTIEM CERQUEIRA DE PAULA TESSARI REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada.

Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

Cumpra-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
23/09/2024 17:34

Recebidos os autos
23/09/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:34

Outras decisões
09/09/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
05/09/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0759270-54.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: HEDERMY CHRISTIEM CERQUEIRA DE PAULA TESSARI REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a petição inicial para apresentação de comprovante de residência.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
12/08/2024 19:30

Recebidos os autos
12/08/2024 19:30

Determinada a emenda à inicial
17/07/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/07/2024 17:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0759270-54.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: HEDERMY CHRISTIEM CERQUEIRA DE PAULA TESSARI REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Tendo em vista a ausência de documento de identificação e procuração, que prejudicou a conferência dos dados, DE ORDEM, fica a parte autora intimada para juntar aos autos documento de identificação completo (verso e anverso) e a promover a regularização de sua representação processual.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA/DF, 15 de julho de 2024.

CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA MONTEIRO Servidor Geral
15/07/2024 17:22

Juntada de Certidão
15/07/2024 17:19

Juntada de Certidão
08/07/2024 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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