12/09/2025 02:51

Publicado Certidão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0709483-50.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ALMERINDA MACHADO FIGUEIREDO Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do Laudo Pericial de ID 249404926.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 10 de setembro de 2025 10:40:37.

MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral
10/09/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 10:41

Expedição de Certidão.
10/09/2025 10:38

Juntada de Petição de laudo
06/08/2025 18:46

Juntada de Petição de comprovante
06/08/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 12:49

Juntada de Certidão
24/06/2025 12:49

Juntada de Alvará de levantamento
24/06/2025 02:59

Publicado Certidão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:58

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:17

Expedição de Certidão.
10/06/2025 03:18

Juntada de Certidão
06/06/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:57

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 14:56

Recebidos os autos
30/05/2025 14:56

Outras decisões
29/05/2025 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/05/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:13

Recebidos os autos
29/05/2025 12:13

Outras decisões
29/05/2025 03:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/05/2025 01:10

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:39

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:02

Expedição de Certidão.
03/05/2025 23:59

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
24/04/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:14

Recebidos os autos
24/04/2025 18:14

Outras decisões
24/04/2025 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/04/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:44

Publicado Certidão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 21:15

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 21:15

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:22

Recebidos os autos
25/03/2025 17:22

Outras decisões
24/03/2025 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/03/2025 22:26

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
12/03/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:30

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0709483-50.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ALMERINDA MACHADO FIGUEIREDO Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Proposta de honorários periciais de ID 227175103.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca da proposta de honorários do perito nomeado, nos termos do artigo 465, §3º do CPC.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 25 de fevereiro de 2025 16:23:43.

MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral
25/02/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:24

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:15

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 18:12

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2025 23:59.
11/12/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2024 23:59.
01/12/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:31

Publicado Decisão em 21/11/2024.
19/11/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
17/11/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
16/11/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 16:56

Recebidos os autos
14/11/2024 16:56

Nomeado perito
14/11/2024 02:28

Publicado Certidão em 14/11/2024.
13/11/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 18:18

Juntada de Petição de réplica
11/11/2024 22:09

Expedição de Certidão.
11/11/2024 22:08

Juntada de Certidão
11/11/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:32

Recebidos os autos
11/11/2024 14:32

Outras decisões
09/11/2024 02:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/11/2024 11:05.
09/11/2024 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2024 11:05.
08/11/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/11/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 11:50

Recebidos os autos
05/11/2024 11:50

Outras decisões
04/11/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
31/10/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
21/08/2024 07:00

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:52

Recebidos os autos
20/08/2024 16:52

Outras decisões
19/08/2024 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/08/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709483-50.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) REQUERENTE: ALMERINDA MACHADO FIGUEIREDO REQUERIDO: SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Altere-se o valor da causa para R$5.850,00 (cinco mil, oitocentos e cinquenta reais) (ID 198831468).

De outro turno, a Requerente é servidora pública já aposentada desde 2010 pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal – SEE/DF.

Sendo assim, a Lei Distrital nº 769/2008, em seu art. 4º, §1º, criou o IPREV/DF- Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal como órgão responsável pelo pagamento e manutenção dos benefícios previdenciários, modo pelo qual, mantenho a decisão de ID 204275067 no que se refere à integração do polo passivo da lide.

Prazo de 15 (quinze) dias, pena de pena de indeferimento da inicial.

Sem prejuízo, manifeste a parte autora sobre o Ofício acostado ao ID 204908801, que indica o cumprimento da medida liminar deferida.

Intimem-se.

Ao CJU - Exclua a SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL.

Alterar o valor da causa para R$5.850,00 (cinco mil, oitocentos e cinquenta reais) (ID 198831468).

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
09/08/2024 15:02

Recebidos os autos
09/08/2024 15:02

Determinada a emenda à inicial
08/08/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/08/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:10

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709483-50.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) REQUERENTE: ALMERINDA MACHADO FIGUEIREDO REQUERIDO: SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a petição inicial precisa ser emendada.

Faculto, portanto, a emenda à peça inicial para que a requerente altere o valor da causa de acordo com o proveito econômico pretendido – valores que pretende receber a título de diferenças de aposentadoria integral.

Ainda, esclareço que no âmbito do Distrito Federal há entidade autárquica autônoma responsável por gerir os benefícios de aposentadoria – o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (IPREV/DF).

No entanto, mencionado Instituto não foi inserido no polo passivo, a revelar deficiência na petição inicial.

Ante o exposto, intime-se a parte autora para que promova a integração do litisconsorte passivo necessário à lide, na dicção do art. 114 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, pena de indeferimento.

Intime-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
16/07/2024 14:34

Recebidos os autos
16/07/2024 14:34

Recebida a emenda à inicial
16/07/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/07/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 04:50

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL em 04/07/2024 23:59.
03/07/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:01

Publicado Certidão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
28/06/2024 21:02

Juntada de Certidão
28/06/2024 20:55

Expedição de Certidão.
28/06/2024 20:53

Juntada de Certidão
28/06/2024 04:24

Decorrido prazo de ALMERINDA MACHADO FIGUEIREDO em 27/06/2024 23:59.
18/06/2024 05:06

Decorrido prazo de ALMERINDA MACHADO FIGUEIREDO em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 17:21

Juntada de Certidão
15/06/2024 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 08:39

Publicado Decisão em 10/06/2024.
14/06/2024 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
12/06/2024 20:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024 23:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 02:29

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 15:13

Recebidos os autos
05/06/2024 15:13

Concedida a Antecipação de tutela
05/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/06/2024 18:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/05/2024 16:12

Recebidos os autos
29/05/2024 16:12

Determinada a emenda à inicial
29/05/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/05/2024 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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