16/09/2025 03:09

Juntada de Certidão
14/09/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
14/09/2025 17:54

Expedição de Certidão.
12/09/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:47

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0747412-26.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SALOMAO CARVALHEDO BARROS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo o pedido de cumprimento de sentença manejado pelo DETRAN em desfavor de SALOMAO CARVALHEDO BARROS.

Altere-se a classe processual e promova-se a inversão dos polos.

Intime-se o executado, por meio de publicação no DJe, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o depósito em conta judicial, intime-se o exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Havendo concordância do credor, expeça-se alvará de levantamento de valores ou ofício para transferência dos valores.

Caso não haja notícia de pagamento, intime-se o exequente para atualizar a planilha de cálculos, acrescentando os honorários da fase de cumprimento de sentença e a multa, conforme art. 523, § 1º, do CPC.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
20/08/2025 16:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/08/2025 15:29

Recebidos os autos
20/08/2025 15:29

Outras decisões
04/08/2025 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
02/08/2025 04:34

Processo Desarquivado
01/08/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 11:07

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 03:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 30/06/2025 23:59.
12/06/2025 21:17

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 21:17

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:00

Recebidos os autos
19/03/2025 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/03/2025 16:41

Juntada de Certidão
18/03/2025 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões
08/03/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 19:13

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.
25/02/2025 18:13

Juntada de Petição de recurso inominado
25/02/2025 18:11

Juntada de Petição de certidão
11/02/2025 02:32

Publicado Sentença em 11/02/2025.
11/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
06/02/2025 13:28

Recebidos os autos
06/02/2025 13:28

Julgado improcedente o pedido
31/01/2025 18:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS
29/01/2025 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/01/2025 18:40

Recebidos os autos
08/01/2025 22:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
08/01/2025 18:28

Recebidos os autos
08/01/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
05/12/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:26

Publicado Certidão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 17:48

Expedição de Certidão.
25/11/2024 19:27

Juntada de Petição de contestação
29/09/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:07

Recebidos os autos
26/09/2024 16:07

Outras decisões
29/08/2024 15:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/08/2024 15:03

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:25

Recebidos os autos
28/08/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
25/07/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 08:11

Expedição de Certidão.
24/07/2024 19:12

Juntada de Petição de réplica
18/07/2024 03:06

Publicado Certidão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
15/07/2024 22:56

Expedição de Certidão.
15/07/2024 20:04

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 15:10

Expedição de Certidão.
04/07/2024 04:16

Decorrido prazo de SALOMAO CARVALHEDO BARROS em 03/07/2024 23:59.
14/06/2024 05:00

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 03:45

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
12/06/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 16:20

Expedição de Certidão.
12/06/2024 10:43

Recebidos os autos
12/06/2024 10:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/06/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
10/06/2024 12:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/06/2024 16:52

Juntada de Certidão
06/06/2024 14:10

Recebidos os autos
06/06/2024 14:10

Determinada a emenda à inicial
05/06/2024 22:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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