10/12/2024 13:02

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 13:02

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:45

Transitado em Julgado em 03/12/2024
09/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 13:28

Recebidos os autos
05/12/2024 13:28

Indeferido o pedido de PHILIPE FONTENELE DE SOUSA - CPF: *14.***.*76-30 (REQUERENTE)
04/12/2024 02:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENEFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES em 03/12/2024 23:59.
27/11/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
26/11/2024 23:37

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:28

Publicado Sentença em 08/11/2024.
07/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 18:21

Recebidos os autos
05/11/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 18:21

Julgado improcedente o pedido
20/09/2024 18:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
20/09/2024 14:24

Recebidos os autos
20/09/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de PHILIPE FONTENELE DE SOUSA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENEFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES em 09/09/2024 23:59.
27/08/2024 16:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/08/2024 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
27/08/2024 16:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/08/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/08/2024 14:39

Juntada de Petição de contestação
26/08/2024 02:33

Recebidos os autos
26/08/2024 02:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/08/2024 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 15:21

Recebidos os autos
23/07/2024 15:21

Outras decisões
22/07/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
19/07/2024 17:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/07/2024 07:44

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0705794-92.2024.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PHILIPE FONTENELE DE SOUSA REQUERIDO: ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP.

DE VEIC.

AUTOMOTORES DECISÃO A exigência de comprovante idôneo de residência não contraria os critérios orientadores dos Juizados Especiais Cíveis nem se trata de excesso de rigor, mas, sim, de respeito às regras de competência e, por via de consequência, ao princípio do juiz natural da causa.

Intime-se a parte autora para anexar: a) comprovante de residência atualizado em seu nome e emitido por concessionária de serviço público (conta de água ou energia); ou b) cópia de eventual contrato de locação do imóvel residencial em que reside; ou c) declaração de residência assinada pelo titular das contas de água ou energia ou pelo locador do imóvel, acompanhada de cópia do documento de identidade com foto do declarante ou com firma reconhecida em cartório.

Prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Advirto que boletos bancários, contratos diversos, notas fiscais e contas/faturas emitidas por empresas distintas das informadas acima não serão admitidos como comprovantes idôneos.

Recanto das Emas/DF, 10 de julho de 2024, 15:43:43.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
10/07/2024 15:56

Recebidos os autos
10/07/2024 15:56

Determinada a emenda à inicial
10/07/2024 15:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
10/07/2024 11:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/07/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710441-72.2024.8.07.0006

Fabio Ribeiro da Silva

Wam Brasil Negocios Inteligentes LTDA

Advogado: Bruna Ferreira da Silva Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/07/2024 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0708815-23.2021.8.07.0006

Distrito Federal

Deivid Miguel Silva Nunes

Advogado: Micaelle Silva dos Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/03/2023 12:42

Exibir Processo

Processo nº 0708815-23.2021.8.07.0006

Debora Eneas de Sousa

Distrito Federal

Advogado: Debora Eneas de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/08/2021 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0702170-44.2024.8.07.0016

Vania Luzia Inacio

Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagen...

Advogado: Filipe Ferreira Guedes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/01/2024 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0709820-44.2021.8.07.0018

Marilda Maris da Silva

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/12/2021 18:42

Exibir Processo