06/11/2024 17:50

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 02:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
25/10/2024 14:52

Transitado em Julgado em 24/10/2024
24/10/2024 18:41

Recebidos os autos
24/10/2024 18:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/10/2024 18:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/10/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 22:05

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 22:05

Expedição de Certidão.
09/10/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 03:01

Juntada de Certidão
18/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0729778-17.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EDUARDO NAVARRO MACHADO FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. À Secretaria, para que promova a inversão dos polos e altere a classe processual.

Após, intime-se a parte executada para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito Não havendo pagamento espontâneo, intime-se a parte exequente, para que no prazo de 5 (cinco) dias promova a atualização dos valores devidos, inclusive com a multa e honorários do cumprimento de sentença.

Após, DETERMINO o bloqueio SISBAJUB nas contas da parte executada, com fulcro no art. 523 § 3º do CPC.

Se não houver sucesso, intime-se a parte credora para promover o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2024 12:29:48.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
12/09/2024 17:16

Recebidos os autos
12/09/2024 17:16

Decisão Interlocutória de Mérito
02/09/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/09/2024 17:43

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/09/2024 17:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
29/08/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
15/08/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 18:53

Expedição de Certidão.
12/08/2024 19:17

Recebidos os autos
04/06/2024 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/05/2024 15:14

Recebidos os autos
29/05/2024 15:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
29/05/2024 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/05/2024 13:32

Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2024 03:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
20/05/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:22

Expedição de Certidão.
20/05/2024 12:12

Juntada de Petição de recurso inominado
06/05/2024 02:58

Publicado Sentença em 06/05/2024.
04/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 19:30

Recebidos os autos
30/04/2024 19:30

Julgado improcedente o pedido
26/04/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/04/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:52

Publicado Decisão em 15/04/2024.
13/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 16:01

Recebidos os autos
11/04/2024 16:01

Determinada a emenda à inicial
10/04/2024 13:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/04/2024 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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