13/08/2024 17:56

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 17:55

Expedição de Certidão.
13/08/2024 17:47

Transitado em Julgado em 13/08/2024
13/08/2024 02:16

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 12/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:15

Decorrido prazo de LUCILIA IRIS MARQUES TEIXEIRA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:15

Decorrido prazo de MARIA WANDENEY BARBOZA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:15

Decorrido prazo de MARIA SULAMITA VELOSO CANTANHEDE em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:15

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE SANTA RITTA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:15

Decorrido prazo de LORENA MARTA BANDEIRA em 02/08/2024 23:59.
12/07/2024 02:18

Publicado Ementa em 12/07/2024.
12/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DOS AUTORES.

DIVERGÊNCIA SOBRE EXISTÊNCIA DE SALDO DEVEDOR E OUTROS.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

NÃO CONFIGURADA.

MERO EXERCÍCIO DE DIREITO DE DEFESA.

AUSÊNCIA DE DOLO OU CULPA GRAVE DO AUTOR. 1.

As situações de caracterização objetiva de litigância de má-fé estão previstas em numerus clausus, no Código de Processo Civil, não comportando ampliação. 2.

A configuração da litigância de má-fé demanda a existência de má-fé, dolo ou malícia.

Precedentes do c.

STJ. 3.

Hipótese em que a decisão agravada, ao verificar a existência de divergência entre os cálculos apresentados pelas partes, e por considerar que a conduta da parte agravada não se subsome a qualquer das hipóteses taxativas constantes do artigo 80 do Código de Processo Civil, indeferiu o pedido de condenação da parte ré por litigância de má-fé, determinando a remessa dos autos à Contadoria Judicial. 3.1.

Ainda que os agravantes considerem que a discussão acerca da existência de saldo consista em ponto superado nos autos, não é possível concluir, sem prévia oitiva do expert contábil, que as teses e indagações levantadas pela parte agravada sejam, de fato, impertinentes ou insubsistentes, não ensejando, assim, condenação por litigância de má-fé, porquanto ausentes o dolo ou a culpa grave da agravada em, alegadamente, falsear a verdade dos fatos.

Precedentes do e.

TJDFT. 4.

Agravo de Instrumento conhecido e improvido.
10/07/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 12:53

Conhecido o recurso de LORENA MARTA BANDEIRA - CPF: *64.***.*13-04 (AGRAVANTE), LUCILIA IRIS MARQUES TEIXEIRA - CPF: *44.***.*45-49 (AGRAVANTE), LUIZ ANTONIO DE SANTA RITTA - CPF: *50.***.*57-53 (AGRAVANTE), MARIA SULAMITA VELOSO CANTANHEDE - CPF: 097.881
10/07/2024 12:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/06/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 16:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/06/2024 19:04

Recebidos os autos
07/06/2024 17:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
07/06/2024 15:12

Juntada de Petição de contrarrazões
06/05/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 09:20

Recebidos os autos
06/05/2024 09:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/05/2024 12:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
03/05/2024 07:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/05/2024 19:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/05/2024 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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