27/09/2024 14:43

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 04:43

Processo Desarquivado
08/07/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 15:56

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 03:42

Decorrido prazo de EDVAR BEZERRA DE MOURA em 24/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:38

Publicado Certidão em 17/05/2024.
16/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 15:26

Expedição de Certidão.
06/05/2024 11:02

Recebidos os autos
06/05/2024 11:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
03/05/2024 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/05/2024 18:38

Transitado em Julgado em 25/03/2024
26/03/2024 04:01

Decorrido prazo de CAIXA BENEFICENTE DOS BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 03:58

Decorrido prazo de EDVAR BEZERRA DE MOURA em 25/03/2024 23:59.
04/03/2024 07:48

Publicado Sentença em 04/03/2024.
02/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Tecidas estas considerações, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por EDVAR BEZERRA DE MOURA em desfavor de CAIXA BENEFICENTE DOS BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL, partes qualificadas nos autos.

Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência na ação principal, condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, intimando-se ao recolhimento das custas finais eventualmente em aberto, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
28/02/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
22/02/2024 11:28

Recebidos os autos
22/02/2024 11:28

Julgado improcedente o pedido
08/02/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 18:36

Juntada de Petição de substabelecimento
15/01/2024 14:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
11/01/2024 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/01/2024 14:07

Recebidos os autos
28/09/2023 02:33

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 16:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
27/09/2023 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0700651-86.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EDVAR BEZERRA DE MOURA REQUERIDO: CAIXA BENEFICENTE DOS BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO A parte autora opôs embargos de declaração (ID 167255525) em face da decisão de ID 166486873.

Em suma, alegou omissão quanto à decisão de saneamento.

Pugna pelo recebimento e acolhimento dos embargos.

A parte ré apresentou resposta (ID 171976528). É o breve relato.

DECIDO.

Os embargos de declaração devem lastrear-se nos pressupostos de vícios do julgado elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, limitados a sanar determinados defeitos.

A omissão diz respeito à necessidade do órgão jurisdicional se manifestar sobre ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar e não o fez (CPC, art. 1.022).

Analisando a decisão embargada, percebe-se facilmente a ausência de omissão quanto à matéria alegada pela embargante, tendo em vista que este Juízo, com fulcro no art. 355, I, do CPC, considerou o processo maduro para o julgamento, cabendo ao magistrado, como destinatário das provas, determinar as provas necessárias para a análise do mérito, conforme art. 370, caput, do CPC.

Quanto à ausência de saneamento, considerando que este Juízo decidiu pelo julgamento antecipado do mérito, desnecessário o despacho saneador, tendo em vista a dispensa da produção probatória, sendo que eventuais preliminares serão apreciadas em sentença, conforme destacou a decisão embargada.

Isto posto, não há efetiva omissão no julgado embargado, não sendo os embargos de declaração o recurso cabível em caso de simples discordância da parte com a conclusão jurisdicional.

Desse modo, conheço dos presentes embargos, eis que tempestivos, para, no mérito, REJEITÁ-LOS.

Anote-se conclusão para sentença, observando-se a ordem cronológica (art. 12 do CPC). (Datada e assinada eletronicamente)
25/09/2023 18:18

Recebidos os autos
25/09/2023 18:18

Embargos de declaração não acolhidos
20/09/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
14/09/2023 17:22

Juntada de Petição de contrarrazões
06/09/2023 00:20

Publicado Despacho em 06/09/2023.
05/09/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/09/2023 18:28

Recebidos os autos
01/09/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
23/08/2023 14:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/08/2023 02:56

Decorrido prazo de CAIXA BENEFICENTE DOS BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL em 08/08/2023 23:59.
01/08/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:33

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0700651-86.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EDVAR BEZERRA DE MOURA REQUERIDO: CAIXA BENEFICENTE DOS BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ciente do Ofício nº 4011/1ªTCIVEL (retro).

As questões fáticas estão suficientemente esclarecidas pelos documentos juntados ao processo.

Portanto, considero o processo maduro para julgamento, na forma do art. 355, inciso I, do CPC.

Eventuais preliminares de mérito serão apreciadas em sentença.

Após a preclusão, anote-se conclusão para sentença, observando-se a ordem cronológica (art. 12 do CPC).

Intimem-se. (datado e assinado eletronicamente)
27/07/2023 16:47

Recebidos os autos
27/07/2023 16:47

Outras decisões
25/07/2023 15:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/07/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
06/07/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:20

Publicado Decisão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 18:32

Recebidos os autos
26/06/2023 18:32

Embargos de declaração não acolhidos
06/06/2023 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
05/06/2023 20:16

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:10

Publicado Certidão em 29/05/2023.
26/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 14:57

Expedição de Certidão.
23/05/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:51

Publicado Certidão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 15:46

Expedição de Certidão.
26/04/2023 10:57

Juntada de Petição de contestação
12/04/2023 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 11:28

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
07/03/2023 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2023 00:24

Publicado Decisão em 07/03/2023.
06/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
15/02/2023 18:48

Recebidos os autos
15/02/2023 18:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/02/2023 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
10/02/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 02:38

Publicado Despacho em 08/02/2023.
08/02/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 14:51

Recebidos os autos
06/02/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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