19/07/2024 07:29

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 07:29

Expedição de Certidão.
19/07/2024 03:08

Publicado Sentença em 19/07/2024.
19/07/2024 03:08

Publicado Sentença em 19/07/2024.
18/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724686-06.2024.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA REU: JEEFFRIE JAMMES CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA SENTENÇA Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento.

As partes transacionaram, juntando aos autos acordo visando sua homologação (ID 204266099).

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

Decido.

A transação pactuada reflete a vontade das partes.

Considerando que as partes concordaram com os termos do acordo e não havendo motivo de ordem pública que impeça o ordenamento jurídico de lhe atribuir efeitos, a homologação da avença é medida que se impõe.

Ante o exposto, homologo o acordo de ID 204266099 para que produza os efeitos jurídicos atribuídos pelo ordenamento.

Em consequência, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Sem custas e sem honorários, ante a solução pacífica da demanda Transitada em julgado nesta data em razão do desinteresse recursal das partes.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

BRUNA ARAUJO COE BASTOS Juíza de Direito Substituta *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
16/07/2024 18:42

Transitado em Julgado em 16/07/2024
16/07/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 17:23

Recebidos os autos
16/07/2024 17:23

Homologada a Transação
16/07/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS
16/07/2024 13:40

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
16/07/2024 05:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA em 15/07/2024 23:59.
02/07/2024 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 03:04

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
22/06/2024 15:41

Recebidos os autos
22/06/2024 15:41

Concedida a Medida Liminar
22/06/2024 15:41

Outras decisões
18/06/2024 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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