20/02/2025 18:16

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 17:35

Recebidos os autos
20/02/2025 17:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
20/02/2025 07:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/02/2025 02:34

Decorrido prazo de SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:34

Decorrido prazo de ANTONIO LOURENCO DOS SANTOS em 19/02/2025 23:59.
15/02/2025 17:27

Publicado Certidão em 12/02/2025.
15/02/2025 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
15/02/2025 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717476-98.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIO LOURENCO DOS SANTOS REQUERIDO: SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA CERTIDÃO Ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos a este Juízo.

Caso a parte credora tenha interesse no início da fase de cumprimento de sentença, deverá recolher as custas referentes a esta fase, salvo se for beneficiária da justiça gratuita, bem como instruir o seu pedido, conforme o disposto no art. 524 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento.

Se a parte devedora efetuar o depósito do valor do débito antes mesmo do recebimento da parte credora, não terá que ressarci-la pelas custas referentes à fase de cumprimento de sentença.

Nesse caso do pagamento do débito antes do recebimento do pedido de cumprimento de sentença, a parte autora terá que requerer a devolução das custas para o setor responsável.

Sendo deferido o recebimento do cumprimento de sentença, caso não haja o pagamento espontâneo da obrigação, a parte devedora será advertida de que, de acordo com o art. 523 do Código de Processo Civil, na hipótese de quitação do débito no prazo para cumprimento voluntário, ficará dispensada do pagamento da multa e dos honorários previstos no §1º do referido artigo.

Aguarde-se qualquer manifestação das partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, sem novos requerimentos, proceda-se nos termos do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria desta Corte (remessa dos autos à contadoria judicial para a elaboração dos cálculos das custas finais).

BRASÍLIA/DF, 10 de fevereiro de 2025.

OMAR BEMFICA DE DEUS Servidor Geral
10/02/2025 16:52

Transitado em Julgado em 10/02/2025
10/02/2025 16:04

Recebidos os autos
22/10/2024 07:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/10/2024 07:15

Expedição de Certidão.
22/10/2024 02:29

Decorrido prazo de ANTONIO LOURENCO DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.
30/09/2024 15:46

Juntada de Petição de certidão
30/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 17:30

Expedição de Certidão.
25/09/2024 17:19

Juntada de Petição de apelação
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de ANTONIO LOURENCO DOS SANTOS em 19/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 29/08/2024.
28/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para que a ré custeie as despesas com o tratamento descrito na inicial.

Fica o mérito julgado na forma do art. 487, inc.

I, do CPC.

Custas e honorários no percentual de 10% da condenação (custo do procedimento negado), pela ré.

Com o trânsito em julgado, pagas as custas finais e tomadas as providências de praxe, arquive-se.

P.R.I.
26/08/2024 17:47

Recebidos os autos
26/08/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 17:47

Julgado procedente o pedido
30/07/2024 10:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/07/2024 02:22

Decorrido prazo de SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de ANTONIO LOURENCO DOS SANTOS em 22/07/2024 23:59.
15/07/2024 03:26

Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Cuida-se de ação de conhecimento com pedido de tutela antecipada de urgência ajuizada por ANTÔNIO LOURENÇO DOS SANTOS em desfavor de SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA, ambos qualificados nos autos.

Em síntese, o autor pretende o custeio integral do cateter de eco ultrassom Soundstar para a realização de ablação de arritmia complexa por meio do ecocardiograma intracardíaco, a ser realizado no Hospital do Coração do Brasil que foi negado pela empresa ré.

Concedida a antecipação de tutela na decisão de ID nº 195722469.

Contestação ao ID nº19857479.

Em preliminar requereu a ré: a) inaplicabilidade do Código de Defesa de Consumidor em razão da natureza jurídica da ré.

Documentos aos ID's nº198577345 a 198577353 .

Sem réplica. É o relatório.

Decido em saneador.

Não merece prosperar o argumento de inaplicabilidade do CDC em razão da empresa ré figurar como entidade de autogestão.

Para tanto, destaca-se o entendimento deste TJDFT: As demais questões, dizem respeito ao mérito e serão apreciadas com a prolação da sentença.

Por fim, verifico que a prova documental constante dos autos é suficiente para o esclarecimento das questões sobre as quais as partes controvertem.

Dessa forma, declaro encerrada a fase instrutória.

Voltem-me os autos conclusos para julgamento na ordem cronológica.
11/07/2024 15:55

Recebidos os autos
11/07/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/06/2024 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
27/06/2024 04:14

Decorrido prazo de ANTONIO LOURENCO DOS SANTOS em 26/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:50

Decorrido prazo de SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA em 10/06/2024 23:59.
05/06/2024 03:01

Publicado Certidão em 05/06/2024.
05/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 16:28

Expedição de Certidão.
29/05/2024 18:16

Juntada de Petição de contestação
17/05/2024 03:35

Decorrido prazo de ANTONIO LOURENCO DOS SANTOS em 16/05/2024 23:59.
10/05/2024 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 02:36

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 17:44

Recebidos os autos
06/05/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 17:44

Concedida a Antecipação de tutela
06/05/2024 17:26

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/05/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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