11/09/2025 08:58

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 08:57

Expedição de Certidão.
09/09/2025 18:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
09/09/2025 18:56

Juntada de Certidão
06/09/2025 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/09/2025 17:33

Transitado em Julgado em 30/08/2025
30/08/2025 03:33

Decorrido prazo de CM REPRESENTACOES E TURISMO LTDA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:33

Decorrido prazo de JOSE ELIAS FERNANDES JUNIOR em 29/08/2025 23:59.
21/08/2025 09:08

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
19/08/2025 16:20

Juntada de Certidão
15/08/2025 02:47

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

O processo está em fase de cumprimento de sentença.

Regularmente intimada, a parte credora não indicou bens passíveis de penhora.

Assim, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, julgo extinto o processo, ficando desconstituídas as constrições judiciais e dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da Lei n.º 9.099/95).

Determino a retirada dos dados do Executado dos cadastros de inadimplentes, via sistema SERASAJUD.

Em face dos princípios norteadores do processo, reputo pertinente a manutenção do registro do nome da devedora perante a distribuição, razão pela qual o arquivamento dos autos far-se-á sem a respectiva baixa.

Advindo indicação precisa de bens passíveis de penhora e/ou novo endereço da devedora, desde logo, defiro as medidas executórias pertinentes.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, arquive-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
13/08/2025 23:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/08/2025 12:19

Recebidos os autos
13/08/2025 12:19

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
13/08/2025 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/08/2025 17:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/08/2025 03:23

Decorrido prazo de JOSE ELIAS FERNANDES JUNIOR em 08/08/2025 23:59.
05/08/2025 02:57

Publicado Certidão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 15:19

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:18

Expedição de Certidão.
01/08/2025 02:53

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 16:15

Recebidos os autos
30/07/2025 16:15

Deferido o pedido de JOSE ELIAS FERNANDES JUNIOR - CPF: *56.***.*73-87 (EXEQUENTE).
29/07/2025 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/07/2025 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/07/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:43

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
08/07/2025 16:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
08/07/2025 16:58

Juntada de Certidão
17/06/2025 03:30

Decorrido prazo de CM REPRESENTACOES E TURISMO LTDA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:30

Decorrido prazo de JOSE ELIAS FERNANDES JUNIOR em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 19:09

Juntada de Certidão
06/06/2025 18:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/06/2025 14:46

Recebidos os autos
05/06/2025 14:46

Deferido o pedido de JOSE ELIAS FERNANDES JUNIOR - CPF: *56.***.*73-87 (EXEQUENTE).
04/06/2025 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
04/06/2025 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/05/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:45

Publicado Despacho em 23/05/2025.
23/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 06:21

Recebidos os autos
21/05/2025 06:21

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 18:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/05/2025 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/05/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 06:49

Recebidos os autos
06/05/2025 06:49

Deferido o pedido de JOSE ELIAS FERNANDES JUNIOR - CPF: *56.***.*73-87 (EXEQUENTE).
05/05/2025 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/05/2025 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
31/01/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:43

Publicado Certidão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
15/01/2025 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
15/01/2025 13:58

Juntada de Certidão
14/01/2025 18:49

Juntada de Certidão
12/12/2024 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/12/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:33

Decorrido prazo de JOSE ELIAS FERNANDES JUNIOR em 03/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:41

Publicado Decisão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 18:32

Recebidos os autos
21/11/2024 18:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/11/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
21/11/2024 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/11/2024 02:36

Decorrido prazo de CM REPRESENTACOES E TURISMO LTDA em 13/11/2024 23:59.
21/10/2024 02:23

Publicado Intimação em 21/10/2024.
18/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 22:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/10/2024 13:29

Recebidos os autos
11/10/2024 13:29

Deferido o pedido de JOSE ELIAS FERNANDES JUNIOR - CPF: *56.***.*73-87 (REQUERENTE).
11/10/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/10/2024 22:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/10/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:28

Publicado Despacho em 07/10/2024.
05/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Atente-se a parte autora que os honorários advocatícios previsto no artigo 523, § 1° do CPC apenas são devidos após transcorrido o prazo para pagamento voluntário da obrigação.

Portanto, concedo prazo de 5 dias para que a parte autora apresente nova planilha.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
03/10/2024 14:36

Recebidos os autos
03/10/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 14:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
03/10/2024 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/09/2024 05:03

Processo Desarquivado
27/09/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 09:13

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 09:13

Expedição de Certidão.
18/09/2024 18:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
18/09/2024 18:28

Juntada de Certidão
12/09/2024 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/09/2024 17:50

Transitado em Julgado em 04/09/2024
04/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE ELIAS FERNANDES JUNIOR em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CM REPRESENTACOES E TURISMO LTDA em 03/09/2024 23:59.
24/08/2024 12:48

Juntada de Petição de substabelecimento
20/08/2024 02:41

Publicado Sentença em 20/08/2024.
20/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

þDispositivo Posto isso, conheço dos embargos declaratórios e, no mérito, nego-lhes provimento.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
16/08/2024 15:42

Recebidos os autos
16/08/2024 15:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/08/2024 15:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/08/2024 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de JOSE ELIAS FERNANDES JUNIOR em 08/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:27

Decorrido prazo de JOSE ELIAS FERNANDES JUNIOR em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:31

Publicado Despacho em 01/08/2024.
01/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 14:30

Recebidos os autos
30/07/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 14:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
30/07/2024 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/07/2024 13:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:08

Publicado Sentença em 18/07/2024.
18/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

þPosto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar a parte Ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 3.768,00, corrigidos monetariamente desde a data do inadimplemento (13/01/2023), pelo INPC, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei n° 9.099/95.

Após, não havendo provimentos jurisdicionais pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
16/07/2024 08:20

Recebidos os autos
16/07/2024 08:20

Julgado procedente em parte do pedido
02/07/2024 11:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
01/07/2024 22:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/06/2024 15:06

Recebidos os autos
24/06/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/06/2024 11:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/05/2024 17:12

Juntada de Petição de réplica
10/05/2024 02:57

Publicado Despacho em 10/05/2024.
10/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 13:37

Recebidos os autos
08/05/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 13:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/05/2024 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/05/2024 03:57

Decorrido prazo de CM REPRESENTACOES E TURISMO LTDA em 03/05/2024 23:59.
02/05/2024 07:53

Juntada de Petição de contestação
23/04/2024 17:53

Juntada de Petição de especificação de provas
23/04/2024 16:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/04/2024 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/04/2024 16:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/04/2024 14:25

Juntada de Petição de substabelecimento
23/04/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 05:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/01/2024 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2024 18:39

Recebidos os autos
25/01/2024 18:39

Deferido o pedido de JOSE ELIAS FERNANDES JUNIOR - CPF: *56.***.*73-87 (REQUERENTE).
25/01/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
25/01/2024 08:26

Juntada de Petição de intimação
25/01/2024 08:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/01/2024 08:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/01/2024 08:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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