24/04/2025 09:06

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 09:05

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:05

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
14/04/2025 14:35

Juntada de Certidão
11/04/2025 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
11/04/2025 15:02

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:33

Juntada de Certidão
11/04/2025 14:33

Juntada de Alvará de levantamento
07/04/2025 02:38

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 03:02

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA COSTA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0761950-12.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ GONZAGA COSTA REU: ITAU UNIBANCO S.A., ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que a obrigação foi satisfeita antes do início da fase de cumprimento de sentença.

Diante do pagamento da quantia determinada na sentença e manifestação da parte autora, expeça-se o necessário para a transferência dos valores em favor da parte credora, conforme dados bancários informados na petição de id 230436901.

Após, arquivem-se os autos com baixa.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
03/04/2025 12:16

Recebidos os autos
03/04/2025 12:16

Determinado o arquivamento
03/04/2025 03:11

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:11

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
01/04/2025 18:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
27/03/2025 02:44

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 21:25

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:58

Recebidos os autos
18/11/2024 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/11/2024 10:21

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:46

Juntada de Petição de contrarrazões
30/10/2024 16:37

Cancelada a movimentação processual
30/10/2024 16:37

Desentranhado o documento
30/10/2024 16:28

Recebidos os autos
30/10/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
30/10/2024 10:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
25/10/2024 00:00

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 03:01

Juntada de Certidão
10/10/2024 00:14

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 12:41

Recebidos os autos
08/10/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:41

Embargos de declaração não acolhidos
07/10/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
07/10/2024 09:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 19:27

Juntada de Petição de contrarrazões
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 01/10/2024 23:59.
30/09/2024 17:52

Recebidos os autos
30/09/2024 17:52

Outras decisões
30/09/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
30/09/2024 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
30/09/2024 13:51

Juntada de Petição de substabelecimento
26/09/2024 17:21

Recebidos os autos
26/09/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
26/09/2024 12:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
25/09/2024 23:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/09/2024 02:29

Publicado Sentença em 18/09/2024.
18/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação à requerida CENTRAL DE RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA, e o faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC e art. 51, II, da Lei nº 9.099/95e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: 1) declarar a inexistência da dívida de R$ 11.548,00, em nome da parte autora, referente ao contrato de cartão de credito de n°020269762050000; 2) condenar a requerida a: a)retirar a anotação de dívida atrasada, do Serasa , em nome da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, contados do trânsito em julgado, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 1.000,00 (mil reais); e b) pagar à parte autora o valor de R$1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente pelo INPC e acrescida de juros de 1% ao mês desde a sentença.
16/09/2024 13:02

Recebidos os autos
16/09/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 13:02

Julgado procedente em parte do pedido
03/09/2024 09:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
02/09/2024 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA COSTA em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0761950-12.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ GONZAGA COSTA REU: ITAU UNIBANCO S.A., ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar em réplica, no prazo de 5 dias, ficando advertida de que já está preclusa a oportunidade de juntada de documentos, salvo as exceções legais.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
21/08/2024 15:29

Recebidos os autos
21/08/2024 15:29

Outras decisões
20/08/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
20/08/2024 11:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
16/08/2024 12:57

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 00:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/08/2024 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
13/08/2024 00:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/08/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:24

Publicado Intimação em 29/07/2024.
29/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0761950-12.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ GONZAGA COSTA REU: ITAU UNIBANCO S.A., ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil (CPC), para conceder a tutela de urgência é necessário que a parte interessada demonstre a probabilidade do direito e o risco de dano ou prejuízo ao resultado do processo.

Esta medida não pode ser concedida se houver risco de irreversibilidade (art. 300, § 3º, do CPC).

Ainda, nos Juizados Especiais Cíveis, como os processos já são rápidos, a urgência deve ser realmente grave e imediata, que não possa esperar a solução célere do processo.

No pedido da parte autora, embora os fatos naturalmente a aflijam, não há elementos suficientes que justifiquem a urgência e que não possam esperar a audiência de conciliação e, se necessário, o contraditório e a instrução processual.

Ademais, a inscrição de devedores inadimplentes nos cadastros de proteção ao crédito é direito subjetivo do credor, assim como são a cobrança e o protesto de títulos vencidos.

Para que a parte autora possa se opor à inscrição efetivada, deve comprovar que a dívida apontada não existe, não é exigível ou que o procedimento legal para negativação do devedor não foi seguido.

Em suma, deve provar que foi indevida a inscrição, o que não foi feito de plano e demandará incursão probatória.

Além disso, a regra no sistema processual é a de que se observe o contraditório, permitindo que a outra parte tome conhecimento do processo e se manifeste antes de qualquer decisão, exceto em casos gravíssimos, como aqueles envolvendo saúde.

Por fim, não é o caso de tutela de evidência, pois a questão apresentada não se encaixa nas hipóteses do artigo 311, parágrafo único, do CPC.

Diante disso, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Defiro, todavia, a antecipação da audiência de conciliação.

Cite-se e intimem-se conforme a lei.

Assinado e datado digitalmente.
24/07/2024 20:57

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 20:57

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 20:54

Juntada de Certidão
24/07/2024 20:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/07/2024 20:52

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2024 14:00, 3º Juizado Especial Cível de Brasília.
24/07/2024 16:51

Recebidos os autos
24/07/2024 16:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/07/2024 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
23/07/2024 21:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0761950-12.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ GONZAGA COSTA REU: ITAU UNIBANCO S.A., ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Faculto ao autor a emenda para que: 1) junte comprovante de domicílio, imprescindível à análise da competência territorial, sob pena de extinção; 2) Adeque o valor da causa ao efetivo proveito econômico a ser obtido com a ação.

Assim, o valor do débito inscrito deverá ser somado ao pedido de indenização; 3) Esclareça se considera ter sido vítima de fraude, nesse caso juntando boletim de ocorrência policial; 4) Esclareça o que requer a título de tutela de urgência, visto que há menção no título da ação, porém não há fundamentação nem pedido final nesse sentido; 5) A Resolução n. 125 de 29/11/2010 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ dispõe sobre política nacional de tratamento adequado de conflitos, destacando a necessidade urgente de uma cultura de conciliação, com foco na resolução autocompositiva antecedente à judicialização ou mesmo durante o curso de processos judiciais.

Atenta a tal perspectiva, faculto a emenda para que a parte esclareça se antes do ajuizamento da presente demanda buscou solucionar o conflito por meio de plataformas digitais como, por exemplo, o site mantido pelo Ministério da Justiça (www.consumidor.gov.br), que possui altos índices de solução de conflitos (média de 80%), em um curto espaço de tempo (média de 7 dias); ou pelo BACEN, já que se trata de serviços de telecomunicações (www.anatel.gov.br).

Em caso positivo, deverá juntar aos autos cópia do respectivo formulário.

Prazo: 2 (dois) dias úteis.

BRASÍLIA - DF, 16 de julho de 2024, às 14:46:07.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
19/07/2024 03:22

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0761950-12.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ GONZAGA COSTA REU: ITAU UNIBANCO S.A., ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Faculto ao autor a emenda para que: 1) junte comprovante de domicílio, imprescindível à análise da competência territorial, sob pena de extinção; 2) Adeque o valor da causa ao efetivo proveito econômico a ser obtido com a ação.

Assim, o valor do débito inscrito deverá ser somado ao pedido de indenização; 3) Esclareça se considera ter sido vítima de fraude, nesse caso juntando boletim de ocorrência policial; 4) Esclareça o que requer a título de tutela de urgência, visto que há menção no título da ação, porém não há fundamentação nem pedido final nesse sentido; 5) A Resolução n. 125 de 29/11/2010 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ dispõe sobre política nacional de tratamento adequado de conflitos, destacando a necessidade urgente de uma cultura de conciliação, com foco na resolução autocompositiva antecedente à judicialização ou mesmo durante o curso de processos judiciais.

Atenta a tal perspectiva, faculto a emenda para que a parte esclareça se antes do ajuizamento da presente demanda buscou solucionar o conflito por meio de plataformas digitais como, por exemplo, o site mantido pelo Ministério da Justiça (www.consumidor.gov.br), que possui altos índices de solução de conflitos (média de 80%), em um curto espaço de tempo (média de 7 dias); ou pelo BACEN, já que se trata de serviços de telecomunicações (www.anatel.gov.br).

Em caso positivo, deverá juntar aos autos cópia do respectivo formulário.

Prazo: 2 (dois) dias úteis.

BRASÍLIA - DF, 16 de julho de 2024, às 14:46:07.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
16/07/2024 15:16

Recebidos os autos
16/07/2024 15:16

Determinada a emenda à inicial
16/07/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
15/07/2024 23:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/07/2024 23:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/07/2024 23:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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