10/07/2025 11:27

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 04:37

Processo Desarquivado
09/07/2025 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 13:34

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 13:33

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:31

Juntada de Certidão
08/07/2025 12:21

Juntada de Certidão
07/07/2025 18:24

Juntada de Certidão
07/07/2025 18:08

Juntada de guia de recolhimento
07/07/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:23

Expedição de Ofício.
07/07/2025 13:36

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
07/07/2025 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:51

Expedição de Ofício.
07/07/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:47

Expedição de Ofício.
04/07/2025 14:28

Juntada de carta de guia
04/07/2025 14:26

Transitado em Julgado em 30/06/2025
04/07/2025 14:18

Expedição de Ofício.
04/07/2025 02:51

Publicado Despacho em 04/07/2025.
04/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 15:55

Recebidos os autos
03/07/2025 15:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
03/07/2025 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
02/07/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:25

Juntada de Certidão
02/07/2025 14:17

Recebidos os autos
02/07/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 23:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
01/07/2025 23:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/07/2025 23:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/07/2025 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 14:52

Juntada de Certidão
18/06/2025 14:41

Expedição de Ofício.
18/06/2025 14:15

Recebidos os autos
18/06/2025 14:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/06/2025 18:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
17/06/2025 18:58

Juntada de Certidão
06/06/2025 18:29

Juntada de carta de guia
03/06/2025 14:49

Expedição de Carta.
02/06/2025 20:08

Juntada de Certidão
30/05/2025 18:45

Recebidos os autos
30/05/2025 18:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
29/05/2025 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/05/2025 17:20

Juntada de Certidão
29/05/2025 17:14

Recebidos os autos
29/05/2025 17:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/05/2025 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
28/05/2025 15:56

Recebidos os autos
13/09/2024 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/09/2024 17:16

Juntada de Certidão
13/09/2024 17:12

Juntada de guia de recolhimento
13/09/2024 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 12:10

Juntada de Certidão
28/08/2024 16:23

Expedição de Carta.
28/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0752991-34.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOSE WANDERSON DO NASCIMENTO, MATHEUS GUIMARAES LEAL DA SILVA DECISÃO Recebo os apelos de IDS n. 208525166 e 208528843 dos sentenciados.

Dê-se vista dos autos às Defesas para apresentarem razões recursais.

Após, ao Ministério Público para oferecer as contrarrazões.

Juntadas as razões e contrarrazões, remetam-se os autos ao E.

TJDFT com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.

BRASÍLIA-DF, 23 de agosto de 2024.

REJANE ZENIR JUNGBLUTH SUXBERGER Juíza de Direito
26/08/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:00

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2024 22:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 17:42

Juntada de Certidão
23/08/2024 17:32

Recebidos os autos
23/08/2024 17:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/08/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
22/08/2024 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 04:31

Publicado Sentença em 19/08/2024.
16/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a imputação de fato contida na denúncia para condenar os acusados JOSÉ WANDERSON DO NASCIMENTO e MATHEUS GUIMARAES LEAL DA SILVA, como incurso nas penas do art. 33, caput da Lei n.º 11.343/2006.1- Denunciado: JOSÉ WANDERSON DO NASCIMENTONa terceira fase de aplicação da pena, diante do histórico criminoso dos sentenciados (reincidente), deixo de fazer incidir a causa especial de diminuição prevista no § 4º do art. 33 da Lei 11.343/06, tornando a reprimenda definitiva em 06 anos e 05 meses de reclusão e 550 dias-multa.2- Denunciado: MATHEUS GUIMARAES LEAL DA SILVANa terceira fase de aplicação da pena, diante do histórico criminoso do sentenciado (reincidente e com maus antecedentes), deixo de fazer incidir a causa especial de diminuição prevista no § 4º do art. 33 da Lei 11.343/06, tornando a reprimenda definitiva em 07 anos de reclusão e 600 dias-multa.A pena de multa, dadas as condições dos acusados, deverá ser calculada à razão de 1/30 do salário-mínimo vigente à época do fato, devidamente corrigido, na forma do art. 49, § 1º do Código Penal.Impende ressaltar que esta Magistrada adota o sistema bifásico quando da aplicação da pena multa.

Assim, não houve o aumento dessa pena em razão da agravante da reincidência.Atendendo ao que dispõem os arts. 33, § 1º, "a", § 2º, “a”, § 3º, e 59, todos do Código Penal, determino que as penas privativas de liberdade impostas aos réus sejam cumpridas inicialmente em regime fechado, tendo em vista o quantum da pena fixada e o fato de o réu ser reincidente e possuir antecedentes, conforme balizas trazidas pelos dispositivos supracitados.Inviável a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, uma vez que não estão preenchidos os requisitos previstos no art. 44 do Código Penal.Permito que o acusado JOSÉ WANDERSON DO NASCIMENTO recorra desta sentença em liberdade.Não permito que o acusado MATHEUS GUIMARAES LEAL DA SILVA recorra desta sentença em liberdade.

Recomende-se o réu na prisão em que se encontra. É importante ressaltar que o réu permaneceu foragido durante boa tarde da instrução processual e ainda persistem as mesmas razões que justificaram a decretação da sua segregação preventiva (ID n. 185413340).

Neste momento, faço remissão aos fundamentos dessas decisões e os adoto como parte desta sentença.Custas pelos sentenciados.Determino, ainda, a perda dos valores apreendidos em favor da União a serem destinados ao FUNAD, uma vez que era originário da prática delitiva em apreço.Determino o perdimento do bem apreendido (item 05 - ID n. 182828950) em favor da União, os quais poderão ser encaminhados a museu próprio ou simplesmente destruídos.Oficie-se ao Juízo da VEP informando sobre as condenações.Transitada em julgado, comunique-se a Justiça Eleitoral (art. 71, §2º, do Código Eleitoral - para os fins do artigo 15, inciso III da CF/88), oficie-se ao INI, extraindo-se, incontinenti, a carta de sentença, remetendo-a ao digno juízo da VEPEMA, para cumprimento.Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.
14/08/2024 23:31

Juntada de Certidão
14/08/2024 23:28

Expedição de Mandado.
14/08/2024 23:26

Expedição de Mandado.
14/08/2024 20:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 18:35

Expedição de Ofício.
14/08/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:40

Recebidos os autos
14/08/2024 17:40

Julgado procedente o pedido
14/08/2024 17:14

Cancelada a movimentação processual
14/08/2024 17:14

Desentranhado o documento
14/08/2024 16:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
14/08/2024 15:22

Recebidos os autos
05/08/2024 16:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
05/08/2024 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 21:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 02:52

Publicado Certidão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:07

Publicado Despacho em 17/07/2024.
17/07/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0752991-34.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOSE WANDERSON DO NASCIMENTO, MATHEUS GUIMARAES LEAL DA SILVA CERTIDÃO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito, fica(m) a(s) DEFESA(S) do(a)(s) acusado(a)(s) intimada(s) para apresentar(em) as alegações finais.

BRASÍLIA/ DF, 15 de julho de 2024.

LAISE BUENO AZEVEDO 5ª Vara de Entorpecentes do DF
15/07/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 18:26

Expedição de Certidão.
15/07/2024 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 15:19

Juntada de Certidão
15/07/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:43

Recebidos os autos
15/07/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
15/07/2024 13:04

Juntada de Certidão
15/07/2024 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
14/07/2024 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2024 11:43

Juntada de Certidão
14/07/2024 11:34

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/07/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
14/07/2024 11:34

Outras decisões
14/07/2024 07:18

Juntada de laudo
13/07/2024 17:19

Juntada de Certidão
13/07/2024 16:37

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/07/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
12/07/2024 20:48

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 20:48

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 20:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
12/07/2024 20:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 15:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2024 14:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
01/07/2024 15:24

Decretada a revelia
01/07/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 15:23

Juntada de Certidão
01/07/2024 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 05:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2024 23:59.
04/06/2024 15:21

Juntada de Certidão
29/05/2024 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 23:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 03:13

Publicado Edital em 28/05/2024.
28/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 15:23

Expedição de Edital.
23/05/2024 13:27

Expedição de Mandado.
23/05/2024 13:25

Expedição de Mandado.
23/05/2024 13:20

Juntada de Certidão
23/05/2024 13:14

Expedição de Ofício.
23/05/2024 13:12

Juntada de Certidão
22/05/2024 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 13:30

Expedição de Ofício.
21/05/2024 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 12:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2024 14:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
21/05/2024 10:16

Recebidos os autos
21/05/2024 10:16

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
20/05/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
20/05/2024 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:09

Juntada de Certidão
03/05/2024 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2024 23:59.
19/04/2024 03:16

Publicado Edital em 19/04/2024.
19/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 14:37

Expedição de Edital.
16/04/2024 13:02

Juntada de Certidão
15/04/2024 19:04

Recebidos os autos
15/04/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 13:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
15/04/2024 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 18:59

Juntada de Certidão
08/04/2024 15:03

Juntada de Certidão
05/04/2024 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2024 23:59.
01/04/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 13:59

Expedição de Certidão.
01/04/2024 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2024 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 12:08

Juntada de Certidão
25/03/2024 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 18:08

Expedição de Mandado.
21/03/2024 18:05

Expedição de Mandado.
21/03/2024 16:11

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
21/03/2024 15:31

Juntada de Certidão
21/03/2024 14:48

Recebidos os autos
21/03/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 14:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
20/03/2024 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:33

Expedição de Certidão.
07/03/2024 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2024 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2024 17:39

Expedição de Mandado.
01/03/2024 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 13:48

Expedição de Certidão.
25/02/2024 23:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2024 14:20

Expedição de Mandado.
22/02/2024 14:15

Expedição de Mandado.
22/02/2024 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 04:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 14:14

Juntada de Certidão
31/01/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 18:23

Recebidos os autos
31/01/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
31/01/2024 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 19:15

Recebidos os autos
30/01/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
30/01/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 13:23

Expedição de Certidão.
21/01/2024 21:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 20:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 16:24

Recebidos os autos
09/01/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2024 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/01/2024 11:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
05/01/2024 11:02

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
04/01/2024 15:19

Expedição de Alvará de Soltura .
29/12/2023 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/12/2023 12:59

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/12/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
29/12/2023 12:58

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
29/12/2023 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/12/2023 11:20

Juntada de gravação de audiência
29/12/2023 10:28

Juntada de Certidão - sepsi
29/12/2023 07:05

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 20:14

Juntada de Certidão
28/12/2023 20:14

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/12/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
28/12/2023 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/12/2023 10:45

Juntada de laudo
28/12/2023 03:58

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
27/12/2023 22:54

Expedição de Outros documentos.
27/12/2023 22:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/12/2023 22:52

Expedição de Outros documentos.
27/12/2023 22:51

Expedição de Outros documentos.
27/12/2023 22:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
27/12/2023 22:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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