30/08/2024 15:35

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 15:34

Transitado em Julgado em 30/08/2024
30/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de PELUCIO & FERREIRA BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP em 23/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 09/08/2024.
08/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 16:21

Recebidos os autos
06/08/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:21

Julgado improcedente o pedido
01/08/2024 17:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/08/2024 17:31

Expedição de Certidão.
01/08/2024 02:34

Decorrido prazo de PELUCIO & FERREIRA BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP em 31/07/2024 23:59.
28/07/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:04

Publicado Certidão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0720044-86.2017.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PELUCIO & FERREIRA BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP REU: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que houve o julgamento, com trânsito em julgado, do RESP.

REPETITIVO - TEMA 986, tendo sido fixada a tese abaixo: De ordem, ficam as partes intimadas para ciência e eventual manifestação, no prazo de 10 dias.

BRASÍLIA, DF, 14 de julho de 2024 19:22:31.

GREYSON ALMEIDA BATISTA Diretor de Secretaria
14/07/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
14/07/2024 19:32

Expedição de Certidão.
14/07/2024 19:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/08/2020 00:09

Juntada de Petição de contestação
23/07/2020 02:31

Publicado Certidão em 23/07/2020.
22/07/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2020 03:37

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/07/2020 20:14

Expedição de Outros documentos.
19/07/2020 20:14

Expedição de Certidão.
24/06/2019 01:17

Recebidos os autos
24/06/2019 01:17

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2019 10:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/05/2019 16:10

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
15/05/2018 10:53

Decorrido prazo de PELUCIO & FERREIRA BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP em 14/05/2018 23:59:59.
24/04/2018 10:45

Juntada de Petição de petição
20/04/2018 05:26

Publicado Sentença em 20/04/2018.
20/04/2018 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/04/2018 15:11

Recebidos os autos
18/04/2018 15:11

Expedição de Outros documentos.
18/04/2018 15:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/03/2018 18:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
02/03/2018 18:39

Expedição de Certidão.
02/03/2018 18:39

Juntada de Certidão
05/12/2017 17:49

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2017 14:09

Expedição de Outros documentos.
21/11/2017 14:09

Expedição de Certidão.
21/11/2017 14:08

Juntada de Certidão
08/11/2017 12:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/11/2017 14:02

Recebidos os autos
07/11/2017 14:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 0176
12/09/2017 18:41

Conclusos para decisão para ENILTON ALVES FERNANDES
12/09/2017 18:40

Expedição de Certidão.
12/09/2017 18:40

Juntada de Certidão
29/08/2017 14:23

Decorrido prazo de PELUCIO & FERREIRA BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP em 24/08/2017 23:59:59.
03/08/2017 12:14

Juntada de Petição de petição
02/08/2017 04:00

Publicado Decisão em 02/08/2017.
02/08/2017 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2017 12:25

Recebidos os autos
29/07/2017 12:25

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/06/2017 14:21

Conclusos para decisão para ENILTON ALVES FERNANDES
14/06/2017 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2017

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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