18/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC.

OMISSÃO.

INOCORRÊNCIA.

INCONFORMISMO.

REEXAME DA MATÉRIA.

NÃO CABIMENTO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. É possível a oposição de embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz, de ofício ou a requerimento, e corrigir erro material eventualmente verificado no decisum (art. 1.022 do CPC). 2.

Inexiste o vício de omissão no acórdão embargado, o qual, de forma clara, objetiva e precisa, firmou parcial juízo negativo de admissibilidade do recurso de apelação interposto pelo embargante por violação ao princípio da dialeticidade, de modo que somente foi analisado no acórdão recorrido o pedido para concessão do benefício da gratuidade de justiça e o indeferiu. 2.1 As matérias indicadas como omissas nas razões dos aclaratórios sequer foram conhecidas no julgamento colegiado. 3.

O mero inconformismo da parte com os fundamentos jurídicos adotados no acórdão embargado não se ajusta à finalidade integrativo-retificadora e complementar dos embargos de declaração. 4.

Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
16/09/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 17:37

Conhecido o recurso de CIRO RICARDO CARDOSO - CPF: *99.***.*38-53 (APELANTE) e não-provido
11/09/2025 14:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/08/2025 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 25/08/2025.
23/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:46

Expedição de Intimação de Pauta.
21/08/2025 11:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/08/2025 14:03

Recebidos os autos
18/07/2025 09:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
18/07/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/07/2025 23:59.
30/06/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 08:25

Recebidos os autos
28/06/2025 08:25

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 09:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
16/06/2025 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Cível15ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 14 a 21/5/2025) Ata da 15ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de julgamento de 14 a 21 de maio de 2025, iniciado no dia 14 de maio de 2025 às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador(a) CARLOS PIRES SOARES NETO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES, DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 139 (cento e trinta e nove) processos, sendo 9 (nove) retirados de pauta de julgamento e 14 (quatorze) processos foram adiados e inseridos na pauta virtual subsequente para continuidade de julgamento, conforme processos abaixo relacionados: JULGADOS 0711500-84.2022.8.07.0000 0744627-44.2021.8.07.0001 0711238-85.2019.8.07.0018 0702103-34.2023.8.07.0010 0718686-90.2024.8.07.0000 0700329-42.2023.8.07.0018 0705178-75.2023.8.07.0012 0744513-37.2023.8.07.0001 0726462-44.2024.8.07.0000 0727325-97.2024.8.07.0000 0704965-72.2023.8.07.0011 0730931-36.2024.8.07.0000 0700304-89.2019.8.07.0011 0719780-70.2024.8.07.0001 0741834-64.2023.8.07.0001 0706856-27.2024.8.07.0001 0723520-86.2022.8.07.0007 0735917-33.2024.8.07.0000 0709395-34.2022.8.07.0001 0702732-98.2024.8.07.0001 0000897-15.2017.8.07.0017 0737145-43.2024.8.07.0000 0708139-85.2024.8.07.0001 0739711-62.2024.8.07.0000 0740114-31.2024.8.07.0000 0741677-60.2024.8.07.0000 0741720-94.2024.8.07.0000 0764301-89.2023.8.07.0016 0709118-63.2023.8.07.0007 0743091-93.2024.8.07.0000 0703731-68.2022.8.07.0018 0739034-86.2021.8.07.0016 0744403-07.2024.8.07.0000 0739552-53.2023.8.07.0001 0745421-63.2024.8.07.0000 0712298-82.2022.8.07.0020 0746047-82.2024.8.07.0000 0746306-77.2024.8.07.0000 0746386-41.2024.8.07.0000 0746387-26.2024.8.07.0000 0747289-76.2024.8.07.0000 0747407-52.2024.8.07.0000 0747869-09.2024.8.07.0000 0712170-91.2024.8.07.0020 0748177-45.2024.8.07.0000 0732232-15.2024.8.07.0001 0747795-83.2023.8.07.0001 0701856-87.2022.8.07.0010 0726986-38.2024.8.07.0001 0750016-08.2024.8.07.0000 0705474-16.2022.8.07.0018 0711312-72.2024.8.07.0016 0717251-78.2024.8.07.0001 0713260-50.2022.8.07.0006 0751027-72.2024.8.07.0000 0010316-32.2012.8.07.0018 0751689-36.2024.8.07.0000 0751974-29.2024.8.07.0000 0702860-21.2024.8.07.0001 0705666-15.2023.8.07.0017 0752934-82.2024.8.07.0000 0753026-60.2024.8.07.0000 0753162-57.2024.8.07.0000 0753916-96.2024.8.07.0000 0754519-72.2024.8.07.0000 0700549-26.2025.8.07.0000 0723893-67.2024.8.07.0001 0700971-98.2025.8.07.0000 0701055-02.2025.8.07.0000 0701236-03.2025.8.07.0000 0747407-83.2023.8.07.0001 0701336-55.2025.8.07.0000 0763754-49.2023.8.07.0016 0701829-32.2025.8.07.0000 0710156-25.2019.8.07.0016 0007013-43.2012.8.07.0007 0702220-84.2025.8.07.0000 0701444-61.2024.8.07.0019 0702364-58.2025.8.07.0000 0718028-12.2024.8.07.0018 0703451-49.2025.8.07.0000 0724480-89.2024.8.07.0001 0703787-53.2025.8.07.0000 0704706-58.2024.8.07.0006 0721216-64.2024.8.07.0001 0704254-32.2025.8.07.0000 0704386-89.2025.8.07.0000 0704462-16.2025.8.07.0000 0708316-13.2024.8.07.0013 0704774-89.2025.8.07.0000 0705080-58.2025.8.07.0000 0740212-81.2022.8.07.0001 0705327-39.2025.8.07.0000 0705595-93.2025.8.07.0000 0705620-09.2025.8.07.0000 0706772-90.2024.8.07.0012 0706435-06.2025.8.07.0000 0702364-40.2021.8.07.0019 0703923-27.2024.8.07.0019 0706595-31.2025.8.07.0000 0706928-80.2025.8.07.0000 0704373-21.2024.8.07.0002 0712608-26.2024.8.07.0018 0707030-05.2025.8.07.0000 0713324-92.2024.8.07.0005 0704899-92.2023.8.07.0011 0706563-24.2024.8.07.0012 0708822-08.2023.8.07.0018 0700078-68.2025.8.07.0013 0701321-84.2024.8.07.0012 0726795-90.2024.8.07.0001 0730138-94.2024.8.07.0001 0742751-49.2024.8.07.0001 0711408-17.2024.8.07.0007 0738508-56.2024.8.07.0003 0046593-30.2014.8.07.0001 0701140-86.2024.8.07.0011 0725000-49.2024.8.07.0001 0724112-80.2024.8.07.0001 0709422-15.2025.8.07.0000 0709432-59.2025.8.07.0000 0709539-06.2025.8.07.0000 0709720-07.2025.8.07.0000 0708114-70.2023.8.07.0013 0710609-58.2025.8.07.0000 0710700-51.2025.8.07.0000 0737395-73.2024.8.07.0001 0710363-25.2022.8.07.0014 0704007-49.2024.8.07.0012 0739867-81.2023.8.07.0001 0713103-07.2023.8.07.0018 0702326-41.2024.8.07.0013 0712617-58.2023.8.07.0006 0717684-59.2023.8.07.0020 0701262-14.2024.8.07.0007 0748340-22.2024.8.07.0001 0722728-25.2024.8.07.0020 0717854-03.2024.8.07.0018 0744819-69.2024.8.07.0001 RETIRADOS DA SESSÃO 0716544-59.2024.8.07.0018 0700535-42.2025.8.07.0000 0710498-88.2023.8.07.0018 0718117-35.2024.8.07.0018 0733862-71.2022.8.07.0003 0708716-32.2025.8.07.0000 0700925-50.2023.8.07.0010 0701273-32.2022.8.07.0001 0735818-60.2024.8.07.0001 ADIADOS 0713185-38.2023.8.07.0018 0705625-62.2020.8.07.0014 0739718-79.2023.8.07.0003 0702702-12.2024.8.07.0018 0734347-09.2024.8.07.0001 0704713-29.2024.8.07.0013 0735861-94.2024.8.07.0001 0703884-53.2025.8.07.0000 0739731-84.2023.8.07.0001 0719027-62.2024.8.07.0018 0708415-85.2025.8.07.0000 0707672-96.2021.8.07.0006 0702573-43.2020.8.07.0019 0712345-41.2021.8.07.0004 A sessão foi encerrada no dia 23 de maio de 2025 às 18:20. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Diretora e Secretária de Sessão da 1ª Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
14/06/2025 02:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 13/06/2025 23:59.
05/06/2025 09:25

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/06/2025 08:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 30/05/2025.
30/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 22:36

Conhecido o recurso de CIRO RICARDO CARDOSO - CPF: *99.***.*38-53 (APELANTE) e não-provido
23/05/2025 18:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de CIRO RICARDO CARDOSO em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 16:51

Expedição de Intimação de Pauta.
29/04/2025 16:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/04/2025 13:51

Recebidos os autos
08/04/2025 14:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
08/04/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:16

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025 02:16

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
29/03/2025 15:47

Recebidos os autos
29/03/2025 15:47

Gratuidade da Justiça não concedida a CIRO RICARDO CARDOSO - CPF: *99.***.*38-53 (APELANTE).
12/11/2024 14:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
12/11/2024 12:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/11/2024 13:52

Recebidos os autos
08/11/2024 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/11/2024 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713840-73.2024.8.07.0018

Valdivino Nunes Sousa

Distrito Federal

Advogado: Eduardo Silva Luz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/07/2024 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0035513-47.2016.8.07.0018

Distrito Federal

Ponta Atacadista de Alimentos S/A

Advogado: Ronaldo Feldmann Hermeto

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/08/2017 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0035513-47.2016.8.07.0018

Distrito Federal

Ponta Atacadista de Alimentos S/A

Advogado: Eduardo Lycurgo Leite

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/09/2016 21:00

Exibir Processo

Processo nº 0710239-30.2022.8.07.0018

Rosa Lima de Oliveira

Distrito Federal

Advogado: Ludmila Araujo de Ornelas Mendes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/06/2022 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0710239-30.2022.8.07.0018

Sindicato dos Auxiliares de Administraca...

Distrito Federal

Advogado: Ludmila Araujo de Ornelas Mendes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/08/2022 12:31

Exibir Processo