12/09/2024 16:26

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 16:25

Expedição de Certidão.
12/09/2024 16:25

Transitado em Julgado em 09/09/2024
12/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 12/09/2024.
11/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0731379-34.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GOIAS CONSULTORIA E ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95).

Intimada a indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, a parte exequente quedou-se inerte.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Frisa-se que, conquanto preveja o art. 921, III, do CPC/2015 a suspensão da execução nos casos como o dos autos, de se registrar que tal providência, além de ir contra a literalidade do dispositivo acima mencionado, ainda se revela incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais, sobretudo o da celeridade (art. 2º da Lei 9.099/95), de modo que aplicá-la seria desvirtuar o espírito dos procedimentos em trâmite nesse microssistema.

Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se a exequente.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
09/09/2024 18:09

Recebidos os autos
09/09/2024 18:09

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
09/09/2024 18:09

Extinto o processo por negligência das partes
09/09/2024 10:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
09/09/2024 10:35

Decorrido prazo de GOIAS CONSULTORIA E ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-01 (EXEQUENTE) em 06/09/2024.
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de GOIAS CONSULTORIA E ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA em 06/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:24

Publicado Despacho em 30/08/2024.
29/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0731379-34.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GOIAS CONSULTORIA E ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA DESPACHO Intime-se a credora para promover o andamento do feito, indicando, quanto ao débito remanescente, bens da parte devedora passíveis de penhora, ou para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
27/08/2024 20:23

Recebidos os autos
27/08/2024 20:23

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
27/08/2024 18:43

Expedição de Certidão.
27/08/2024 18:43

Juntada de Certidão
26/08/2024 19:05

Expedição de Certidão.
23/08/2024 20:45

Expedição de Ofício.
23/08/2024 13:28

Juntada de Certidão
20/08/2024 18:50

Expedição de Certidão.
20/08/2024 02:32

Publicado Despacho em 20/08/2024.
19/08/2024 17:16

Expedição de Ofício.
19/08/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
15/08/2024 22:58

Juntada de Certidão
15/08/2024 18:47

Recebidos os autos
15/08/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 13:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
08/08/2024 12:51

Decorrido prazo de GOIAS CONSULTORIA E ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-01 (EXEQUENTE) em 07/08/2024.
08/08/2024 02:30

Decorrido prazo de GOIAS CONSULTORIA E ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA em 07/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
25/07/2024 18:45

Recebidos os autos
25/07/2024 18:45

Indeferido o pedido de GOIAS CONSULTORIA E ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
25/07/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
25/07/2024 13:40

Decorrido prazo de GOIAS CONSULTORIA E ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-01 (EXEQUENTE) em 24/07/2024.
25/07/2024 06:38

Decorrido prazo de GOIAS CONSULTORIA E ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA em 24/07/2024 23:59.
17/07/2024 03:02

Publicado Intimação em 17/07/2024.
16/07/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0731379-34.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GOIAS CONSULTORIA E ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA EXECUTADO: MARLENE ALMEIDA BATISTA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a Decisão de ID n.° 193487653 precluiu em 12/7/2024.

Ato contínuo, renove-se a intimação da parte exequente para que indique seus dados bancários, nos termos da mencionada decisão.

Prazo de 5 (cinco) dias.
14/07/2024 16:28

Decorrido prazo de GOIAS CONSULTORIA E ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-01 (EXEQUENTE), MARLENE ALMEIDA BATISTA - CPF: *43.***.*14-06 (EXECUTADO) em 12/07/2024.
09/07/2024 17:35

Recebidos os autos
09/07/2024 17:35

Deferido o pedido de GOIAS CONSULTORIA E ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-01 (EXEQUENTE).
08/07/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
08/07/2024 17:59

Juntada de Certidão
08/07/2024 17:38

Juntada de Certidão
04/07/2024 19:32

Recebidos os autos
04/07/2024 16:59

Cancelada a movimentação processual
04/07/2024 16:59

Desentranhado o documento
04/07/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
02/07/2024 18:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2024 19:05

Expedição de Certidão.
08/05/2024 18:32

Expedição de Mandado.
03/05/2024 02:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/04/2024 03:46

Decorrido prazo de GOIAS CONSULTORIA E ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA em 26/04/2024 23:59.
19/04/2024 02:52

Publicado Decisão em 19/04/2024.
18/04/2024 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2024 08:11

Juntada de Certidão
18/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 19:14

Recebidos os autos
16/04/2024 19:14

Deferido o pedido de GOIAS CONSULTORIA E ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-01 (EXEQUENTE).
16/04/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
16/04/2024 12:08

Decorrido prazo de MARLENE ALMEIDA BATISTA - CPF: *43.***.*14-06 (EXECUTADO) em 11/04/2024.
12/04/2024 03:47

Decorrido prazo de MARLENE ALMEIDA BATISTA em 11/04/2024 23:59.
05/04/2024 19:19

Recebidos os autos
05/04/2024 19:19

Deferido em parte o pedido de GOIAS CONSULTORIA E ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
05/04/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
05/04/2024 14:15

Juntada de Certidão
05/04/2024 04:14

Decorrido prazo de MARLENE ALMEIDA BATISTA em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 17:04

Expedição de Certidão.
29/03/2024 07:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/03/2024 16:16

Expedição de Certidão.
08/03/2024 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 14:34

Recebidos os autos
04/03/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 16:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
28/02/2024 04:05

Decorrido prazo de MARLENE ALMEIDA BATISTA em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 17:01

Decorrido prazo de MARLENE ALMEIDA BATISTA - CPF: *43.***.*14-06 (EXECUTADO) em 26/02/2024.
24/02/2024 03:40

Decorrido prazo de MARLENE ALMEIDA BATISTA em 23/02/2024 23:59.
05/02/2024 16:31

Recebidos os autos
05/02/2024 16:31

em cooperação judiciária
02/02/2024 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
02/02/2024 09:58

Expedição de Certidão.
31/01/2024 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 19:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2024 16:56

Expedição de Certidão.
31/01/2024 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024 03:46

Decorrido prazo de GOIAS CONSULTORIA E ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA em 24/01/2024 23:59.
29/12/2023 10:27

Expedição de Mandado.
19/12/2023 02:51

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 02:38

Publicado Certidão em 15/12/2023.
14/12/2023 20:50

Recebidos os autos
14/12/2023 20:50

Deferido em parte o pedido de GOIAS CONSULTORIA E ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
14/12/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
14/12/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 18:57

Juntada de Certidão
11/12/2023 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2023 20:31

Expedição de Mandado.
30/11/2023 20:29

Expedição de Certidão.
23/11/2023 15:58

Recebidos os autos
23/11/2023 15:58

Deferido o pedido de GOIAS CONSULTORIA E ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-01 (EXEQUENTE).
16/11/2023 16:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
16/11/2023 16:23

Recebidos os autos
14/11/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
14/11/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:31

Publicado Certidão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 17:43

Expedição de Certidão.
30/10/2023 02:11

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
20/10/2023 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2023 13:20

Expedição de Mandado.
11/10/2023 15:43

Recebidos os autos
11/10/2023 15:43

Deferido o pedido de GOIAS CONSULTORIA E ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-01 (EXEQUENTE).
11/10/2023 01:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
09/10/2023 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710525-73.2024.8.07.0006

Robenilson Ferreira de Araujo

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Tarsila Cavalcante de Andrade

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/07/2024 09:46

Exibir Processo

Processo nº 0702502-17.2019.8.07.0006

Almir Demetrio da Silva

Vinicio Bezerra Paes Leme

Advogado: Atila Sidney Lins Albuquerque Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/03/2019 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0706316-64.2024.8.07.0005

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Bruno Leonardo dos Santos Souza

Advogado: Lucas Silva Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/05/2024 13:49

Exibir Processo

Processo nº 0000014-37.2008.8.07.0000

Sindicato dos Serv.publicos Civis da Adm...

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 05/01/2022 18:45

Exibir Processo

Processo nº 0000014-37.2008.8.07.0000

Sindicato dos Serv.publicos Civis da Adm...

Distrito Federal

Advogado: Rositta Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/08/2019 16:41

Exibir Processo