27/02/2025 14:32

Arquivado Provisoramente
27/02/2025 14:31

Juntada de Certidão
04/02/2025 02:43

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Assim, DETERMINO a suspensão do processo executivo por um ano, nos termos do §1º, do art. 921, do CPC.
31/01/2025 18:16

Recebidos os autos
31/01/2025 18:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/01/2025 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
22/01/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:24

Publicado Despacho em 06/12/2024.
05/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 18:47

Recebidos os autos
03/12/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/11/2024 19:31

Juntada de Certidão
27/09/2024 15:03

Juntada de Certidão
23/09/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de VIVA TURISMO E EVENTOS EIRELI em 20/09/2024 23:59.
26/08/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de VALDINHO PATRICIO DOS SANTOS FILHO em 09/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 14:40

Recebidos os autos
07/08/2024 14:40

Deferido o pedido de VIVA TURISMO E EVENTOS EIRELI - CNPJ: 08.***.***/0001-28 (EXEQUENTE).
26/07/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/07/2024 02:33

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0700777-39.2023.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VIVA TURISMO E EVENTOS EIRELI EXECUTADO: VALDINHO PATRICIO DOS SANTOS FILHO DECISÃO 1.

Apesar de intimado para indicar o paradeiro dos veículos (ID. 200792626), sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, o executado permaneceu inerte, nada manifestando nos autos.

Na espécie, não restam dúvidas acerca da existência dos veículos, bem como a ciência do devedor acerca de seu paradeiro, tanto é que apresentou impugnação à penhora sobre os referidos bens (ID. 169747768).

Assim, vê-se que o executado persiste em dificultar a realização da penhora, tendo já embaraçado a primeira tentativa, o que afronta a boa-fé e lealdade processual e a própria dignidade da justiça, o que deve ser reprimido por este Juízo (art. 139, inciso III, CPC).

Por consequência, reconheço a conduta de ato atentatório à dignidade da justiça, consoante o art. 774, incisos III e V, aplicando ao executado a multa no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado do débito, que será revertida em proveito do exequente. 2.

Após decorrido o prazo para manifestação, na petição de ID. 204204564, a advogada constituída do executado noticia a renúncia ao mandato.

Intime-se a defensora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove que comunicou a renúncia ao executado mandante, na forma do art. 112 caput, do CPC, devendo permanecer na representação durante a providência. 3.

Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito para a satisfação do crédito, bem como traga aos autos nova planilha com o demonstrativo do débito atualizando, facultada a inclusão da multa ora aplicada, sob pena de suspensão por execução frustrada.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
24/07/2024 14:25

Recebidos os autos
24/07/2024 14:25

Outras decisões
15/07/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
10/07/2024 14:11

Juntada de Certidão
05/07/2024 15:22

Juntada de Certidão
02/07/2024 05:22

Decorrido prazo de VALDINHO PATRICIO DOS SANTOS FILHO em 01/07/2024 23:59.
24/06/2024 02:38

Publicado Decisão em 24/06/2024.
24/06/2024 02:38

Publicado Decisão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 13:56

Recebidos os autos
19/06/2024 13:56

Deferido o pedido de VIVA TURISMO E EVENTOS EIRELI - CNPJ: 08.***.***/0001-28 (EXEQUENTE).
06/06/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/06/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:37

Publicado Certidão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 17:27

Juntada de Certidão
20/05/2024 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2024 16:01

Expedição de Mandado.
15/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 17:26

Juntada de Certidão
12/04/2024 17:26

Juntada de Alvará de levantamento
12/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 19:01

Recebidos os autos
10/04/2024 19:01

Expedido alvará de levantamento
10/04/2024 19:01

Deferido o pedido de VIVA TURISMO E EVENTOS EIRELI - CNPJ: 08.***.***/0001-28 (EXEQUENTE).
20/03/2024 23:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
15/03/2024 03:58

Decorrido prazo de VALDINHO PATRICIO DOS SANTOS FILHO em 14/03/2024 23:59.
05/03/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:40

Publicado Despacho em 29/02/2024.
29/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0700777-39.2023.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VIVA TURISMO E EVENTOS EIRELI EXECUTADO: VALDINHO PATRICIO DOS SANTOS FILHO DESPACHO Intime-se o réu para cumprimento do último parágrafo da decisão de ID 180832122, bem como o autor para juntar procuração com poderes para receber e dar quitação para possibilitar a expedição do alvará em nome do procurador.

Prazo de 10 (dez) dias.

BRASÍLIA, DF.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.
27/02/2024 11:24

Recebidos os autos
27/02/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
07/02/2024 15:15

Juntada de Certidão
05/02/2024 11:10

Juntada de Certidão
02/02/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 04:37

Decorrido prazo de VALDINHO PATRICIO DOS SANTOS FILHO em 26/01/2024 23:59.
12/12/2023 03:19

Publicado Decisão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
12/12/2023 03:05

Publicado Decisão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 16:11

Expedição de Certidão.
06/12/2023 20:16

Recebidos os autos
06/12/2023 20:16

Deferido em parte o pedido de VALDINHO PATRICIO DOS SANTOS FILHO - CPF: *66.***.*73-32 (EXECUTADO)
27/11/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/11/2023 16:41

Juntada de Certidão
23/11/2023 03:26

Decorrido prazo de VALDINHO PATRICIO DOS SANTOS FILHO em 22/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:43

Decorrido prazo de VIVA TURISMO E EVENTOS EIRELI em 07/11/2023 23:59.
27/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
23/10/2023 23:10

Recebidos os autos
23/10/2023 23:10

Indeferido o pedido de VALDINHO PATRICIO DOS SANTOS FILHO - CPF: *66.***.*73-32 (EXECUTADO)
10/10/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/10/2023 10:01

Decorrido prazo de VIVA TURISMO E EVENTOS EIRELI em 04/10/2023 23:59.
18/09/2023 20:44

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:48

Publicado Decisão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE a impugnação à penhora apresentada pelo executado para a) converter em pagamento a quantia de R$ 586,17 em favor do credor; b) reconhecer a impenhorabilidade da quantia de R$ 252,07; c) rejeitar a impugnação em relação ao veículo de placa QTS7F83.
08/09/2023 08:15

Recebidos os autos
08/09/2023 08:15

Concedida a gratuidade da justiça a VALDINHO PATRICIO DOS SANTOS FILHO - CPF: *66.***.*73-32 (EXECUTADO).
08/09/2023 08:15

Deferido em parte o pedido de VALDINHO PATRICIO DOS SANTOS FILHO - CPF: *66.***.*73-32 (EXECUTADO)
05/09/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:36

Publicado Certidão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0700777-39.2023.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VIVA TURISMO E EVENTOS EIRELI EXECUTADO: VALDINHO PATRICIO DOS SANTOS FILHO CERTIDÃO Certifico e dou fé anexo, neste ato, resposta(s) à(s) pesquisa(s) realizada(s) No(s) sistema(s) SISBAJUD, com bloqueio parcial de R$ 838,24.

De ordem, com espeque na portaria 003/2019, fica a parte AUTORA/EXEQUENTE intimada para que se manifeste sobre a Impugnação apresentada pelo executado (ID 169747768), no prazo de 05 (CINCO) dias.

Após, façam os autos conclusos.

BRASÍLIA-DF, 29 de agosto de 2023 15:25:05.

ROSANGELA DE SOUZA SANTOS Servidor Geral
29/08/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/08/2023 15:26

Juntada de Certidão
24/08/2023 16:08

Juntada de Petição de impugnação
22/08/2023 02:47

Publicado Decisão em 22/08/2023.
21/08/2023 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0700777-39.2023.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VIVA TURISMO E EVENTOS EIRELI EXECUTADO: VALDINHO PATRICIO DOS SANTOS FILHO DECISÃO DEFIRO a pesquisa de bens pelo sistema SISBAJUD.

Na forma do art. 835, inc.

I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias de VALDINHO PATRICIO DOS SANTOS FILHO, até o limite do débito.

PROTOCOLO 20.***.***/7627-98.

Aguarde-se por 72 horas.

Com as respostas da pesquisa via SISBAJUD: a) Sendo o bloqueio parcial ou total, retornem os autos conclusos. b) Sendo totalmente infrutífera, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção dos veículos abaixo discriminados, no endereço indicado no ID 167173013 (ADE CONJUNTO 4 SALA 103 LOTE 10 SAMAMBAIA SUL BRASÍLIA-DF CEP 72314-704), para a satisfação do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios: a) R/LIDER CLF 751, PLACA QTS-7F83; b) RENAULT/LOGAN EXP 16 SCE, PLACA PZJ-5H16; c) R/SEIVA S 1, PLACA PAY-9016; e d) FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX, PLACA JHH-6778 Faça-se constar no mandado de que o Oficial de Justiça deverá proceder à penhora tão somente de tantos veículos quantos bastem para a quitação do débito exequendo, atualizado em R$ 16.686,82, abstendo-se de penhorar o que o exceder, à luz do princípio da menor onerosidade do devedor.

Nomeio HUDSON RAPHAEL GOMES DA SILVA, OAB/DF 46.626, CPF *13.***.*01-51 como fiel depositário do(s) veículo(s), devendo acompanhar o Oficial de Justiça na diligencia e providenciar todos os meios necessários para a remoção do bem, como chaveiro e guincho, caso necessários, nos termos do art. 840, inc.

II, do CPC.

Inexistindo nos autos contato telefônico do depositário, deverá a parte exequente entrar em contato com o oficial de justiça designado, sob pena de devolução sem cumprimento (art. 72, Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT).

O executado pode, no prazo de 10 (dez) dias após intimado da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove cabalmente que a substituição não trará prejuízo algum ao exequente e será menos onerosa para ele devedor, nos termos do art. 847 do CPC.

Fica deferido, ainda, o horário especial, bem como ordem de arrombamento e reforço policial, nos termos dos artigos 212, § 2°, e 846, § 2°, todos do CPC.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
17/08/2023 18:56

Recebidos os autos
17/08/2023 18:56

Deferido o pedido de VIVA TURISMO E EVENTOS EIRELI - CNPJ: 08.***.***/0001-28 (EXEQUENTE).
02/08/2023 21:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/08/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:37

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0700777-39.2023.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VIVA TURISMO E EVENTOS EIRELI EXECUTADO: VALDINHO PATRICIO DOS SANTOS FILHO DECISÃO Primeiramente, o processo judicial é público (art. 11 do CPC), não havendo, portanto, amparo legal para o sigilo processual atribuído pelo exequente à petição de ID. 157652122 e anexo (art. 189 do CPC).

Portanto, retire-se o sigilo do ID. 157652122 e anexo.

Citado (ID. 162884262), o executado não comprovou o pagamento da obrigação no prazo legal, razão pela qual DEFIRO a pesquisa de bens pelos sistema RENAJUD.

Promovi a pesquisa RENAJUD.

Retornou quatro veículos em nome do executado, sendo o veículo de placa PBK-6814 com restrição de roubo (anexo).

Inexistindo restrições sobre os demais veículos, promovi a restrição de transferência sobre os veículos de placa QTS-7F83, PZJ-5H16, PAY-9016 e JHH-6778 (anexos).

Intime-se a parte exequente quanto ao resultado da diligência via RENAJUD, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o endereço, com precisão, onde o(s) veículo(s) poderá(ão) ser localizado(s), indicando a qualificação do depositário fiel, sob pena de levantamento da restrição.

Para a realização de pesquisas pelo SISBAJUD, no mesmo prazo de 15 dias supra, traga o exequente planilha com demonstrativo atualizado do débito exequendo, decotando-se multa atinente ao Cumprimento de Sentença do art. 523, §1º, incabível no presente feito, uma vez que se trata de Execução de Título Extrajudicial por quantia Certa, cujo rito segue o previsto no Capítulo IV, Título II do Livro II do CPC.

Após, voltem os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
27/07/2023 18:26

Recebidos os autos
27/07/2023 18:25

Deferido o pedido de VIVA TURISMO E EVENTOS EIRELI - CNPJ: 08.***.***/0001-28 (EXEQUENTE).
18/07/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/07/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 01:27

Decorrido prazo de VALDINHO PATRICIO DOS SANTOS FILHO em 13/07/2023 23:59.
22/06/2023 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2023 15:52

Juntada de Certidão
28/04/2023 00:20

Publicado Decisão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 16:43

Recebidos os autos
25/04/2023 16:42

Deferido o pedido de VIVA TURISMO E EVENTOS EIRELI - CNPJ: 08.***.***/0001-28 (EXEQUENTE).
31/03/2023 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/03/2023 01:21

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
06/03/2023 00:17

Publicado Certidão em 06/03/2023.
03/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 18:36

Expedição de Certidão.
26/02/2023 03:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/02/2023 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2023 16:20

Expedição de Mandado.
06/02/2023 17:04

Recebidos os autos
06/02/2023 17:04

Deferido o pedido de VIVA TURISMO E EVENTOS EIRELI - CNPJ: 08.***.***/0001-28 (EXEQUENTE).
01/02/2023 04:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/02/2023 04:53

Juntada de Certidão
27/01/2023 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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