02/12/2024 16:53

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 16:50

Transitado em Julgado em 29/11/2024
30/11/2024 02:33

Decorrido prazo de RODRIGO VALADARES GERTRUDES em 29/11/2024 23:59.
06/11/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:35

Publicado Sentença em 06/11/2024.
06/11/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 16:21

Recebidos os autos
04/11/2024 16:21

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
30/10/2024 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
30/10/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:32

Publicado Certidão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 15:21

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 17:43

Classe retificada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
30/09/2024 17:08

Recebidos os autos
30/09/2024 17:08

Deferido o pedido de HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-88 (EMBARGADO).
27/09/2024 23:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/09/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 17:14

Transitado em Julgado em 20/09/2024
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA em 20/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUZA RIBEIRO em 12/09/2024 23:59.
22/08/2024 02:28

Publicado Sentença em 22/08/2024.
22/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos de terceiro e confirmo a tutela de urgência anteriormente deferida para a retirada da restrição judicial de transferência lançada no veículo marca/modelo VW/Saveiro 1.6, ano de fabricação 2009, cor branca, placa JHG0C42, Renavam *01.***.*49-70.

Resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

DESPESAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Ante o princípio da causalidade, arcará o embargante com o pagamento das custas e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, CPC).

DISPOSIÇÕES FINAIS Traslade-se cópia desta sentença para o processo principal de nº 0721111-23.2020.8.07.0003.

Ficam as partes cientificadas de que a interposição de embargos de declaração eventualmente rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material pode levar ao reconhecimento de expediente protelatório e atrair a incidência de multa, na forma do art. 1.026, § 2°, do CPC.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
20/08/2024 12:47

Recebidos os autos
20/08/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 12:47

Julgado procedente o pedido
15/08/2024 18:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/08/2024 17:52

Recebidos os autos
15/08/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 23:48

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/08/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 03:52

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0722011-64.2024.8.07.0003 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: RAFAEL DE SOUZA RIBEIRO EMBARGADO: HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a inicial.

Trata-se de embargos de terceiro possuidor ajuizados para levantar a constrição de bem móvel que o requerente alega ser de sua posse.

Verifico que o autor apresenta início de prova documental de sua posse (ID 204211445), havendo fundado receio de dano ante a constrição sobre o referido bem.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 678 do CPC, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO para determinar a suspensão de todos os atos e medidas constritivas incidentes sobre o bem móvel (veículo - ID 204211445), durante a pendência desta lide.

Considerando os princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, especialmente aqueles enfatizados pelo legislador no novo Código, cabe ao magistrado verificar a conveniência da realização dessa audiência.

Conforme determina o art. 4° do CPC, "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa", sendo este um dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal.

Há que se salientar, portanto, que a imposição de realização de audiência de conciliação prévia deve ser cotejada com a viabilidade de efetiva composição, em obediência à celeridade e à efetividade exigida do processo nos tempos atuais.

Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único). É oportuno observar que, havendo interesse, a audiência de conciliação poderá se realizar em momento posterior ou, ainda, as partes poderão compor diretamente, trazendo ao juízo o acordo para homologação.

Em síntese, a autorização expressa para a não realização do ato "quando não se admitir a autocomposição" (CPC, 334, § 4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável.

E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto.

Ante o exposto, cite-se o embargado, por meio de seu advogado cadastrado nos autos, para contestar em 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação da presente decisão sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial, tudo conforme o artigo 231, I, c/c 679, do CPC.

Intimem-se.

A Resolução CNJ nº 345/2020 teve por escopo fomentar a utilização de tecnologia para oferecer ao cidadão o acesso à Justiça sem necessidade de comparecimento físico aos fóruns.

Assim, atendendo ao projeto idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça, foi publicada a Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, implantando, na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o “Juízo 100% Digital”.

A tramitação exclusivamente por meio eletrônico dos processos neste Juízo já é uma realidade, forçada pela necessidade de adaptação à situação de pandemia de COVID-19, e se mostra proveitosa e frutífera, porquanto ensejadora de maior celeridade processual.

Atualmente são realizadas por videoconferência as audiências, os atendimentos do cartório judicial único (Balcão Virtual) e o atendimento agendado pelos advogados com os magistrados, o que continua da mesma forma sob o Juízo 100% Digital.

Assim, tendo em vista o princípio da cooperação e o disposto na Portaria Conjunta 29, de 19/04/2021, as partes deverão se manifestar sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita.

Deverão se pronunciar por escrito apenas aqueles que discordarem. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
19/07/2024 18:48

Recebidos os autos
19/07/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 18:48

Não Concedida a Medida Liminar
18/07/2024 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/07/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0722011-64.2024.8.07.0003 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: RAFAEL DE SOUZA RIBEIRO EMBARGADO: HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

Não efetuado, a distribuição será cancelada (art. 290, CPC). *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
16/07/2024 10:16

Recebidos os autos
16/07/2024 10:16

Determinada a emenda à inicial
15/07/2024 23:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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