08/08/2024 13:17

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 13:14

Transitado em Julgado em 23/07/2024
23/07/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:16

Publicado Sentença em 19/07/2024.
18/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Ao exposto, extingo o processo sem exame do mérito por falta de interesse processual em relação ao DETRAN e, por conseguinte, extingo o processo sem exame do mérito por falta de pressuposto ao desenvolvimento válido do processo, nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/95.

Cumpridas as diligências acima e não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Custas e honorários descabidos (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e arquivem-se os autos.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
17/07/2024 10:09

Expedição de Certidão.
16/07/2024 19:01

Recebidos os autos
16/07/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 19:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/07/2024 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
03/07/2024 19:35

Juntada de Certidão
03/07/2024 19:30

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
03/07/2024 15:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
03/07/2024 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/07/2024 15:24

Recebidos os autos
03/07/2024 15:24

Declarada incompetência
03/07/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/07/2024 17:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/06/2024 18:31

Recebidos os autos
28/06/2024 18:31

Declarada incompetência
28/06/2024 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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